Ampliação do colegiado no CPC/2015

O artigo trata, à luz dos debates travados na 1ª. Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, das controvérsias acerca da aplicação da técnica de julgamento do art. 942 do CPC/2015.

Tutela provisória antecipada antecedente: modelo contra plano de saúde

Cuida-se de um resumo sobre a tutela provisória antecipada antecedente, contendo um roteiro para o seu requerimento e um modelo de petição envolvendo negativa de cobertura de plano de saúde em caso de operação emergencial.

CPC/2015 – DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ALGUMAS PERSPECTIVAS APÓS A APROVAÇÃO DOS ENUNCIADOS DA I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL .

O artigo aborda o cabimento da interposição do agravo de instrumento no CPC/2015, em face de decisões incidentais que afastem a tese de prescrição no processo de conhecimento.

Modelo de embargos declaratórios interpostos contra omissão de decisão padronizada de indeferimento de liminar proferida na Justiça Estadual de primeiro grau

Resumo do recurso: declaratórios tirados contra decisão que indeferiu a concessão de liminar antecipatória. Conteúdo padronizado. Omissão. Necessidade de supressão por ofensa ao art. 489§1º., III, do NCPC.

Alguns aspectos polêmicos sobre a aplicação do direito intertemporal no novo CPC.

O artigo trata do conflito intertemporal entre o CPC de 1.973 e o CPC de 2.015, estabelecendo, com base na doutrina e na jurisprudência, premissas para a definição de qual regime jurídico a ser seguido para a correta interposição de recursos.