Abandono afetivo e reparação

Estuda-se a reparação do dano decorrente do abandono afetivo com a aplicabilidade da Responsabilidade Civil. A pesquisa teve como cerne a busca de uma definição atual de entidade familiar.

Filiação socioafetiva: a importância do afeto nas famílias

O presente estudo traz como tema a Filiação Socioafetiva: A Importância do Afeto nas Famílias. A pesquisa teve como cerne a busca, incessante, de uma definição atual de entidade familiar, indispensável, portanto foi conhecer suas matrizes históricas.

Princípio da dignidade da pessoa humana

      INTRODUÇÃO   Em 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, inserido no texto constitucional estavam os Princípios Fundamentais, no Título I, harmonizando e servindo de coerência e consistência ao complexo normativo da Lei Maior,…

Negócio jurídico. Existência, validade e eficácia. Defeitos. Prescrição. Decadência

O texto aborda a teoria geral do negócio jurídico, incluindo definições de fato, ato e negócio jurídico, os três planos do negócio jurídico, defeitos e vícios, prescrição e decadência.

Dos princípios constitucionais do direito processual: o princípio da isonomia

  1. DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS   Antes de adentrar ao Princípio da Isonomia, imperioso se faz estabelecer a regra geral dos princípios que regem o Direito Processual Civil e sua posição na seara jurídica.   Em geral, todos os…

Questões atuais e polêmicas sobre direito do consumidor

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