O futuro artigo 16-A do Código de Processo Penal Militar

Analisa a possível alteração do Código de Processo Penal Militar, pelo acréscimo do art. 16-A, em decorrência do "Pacote Anticrime".

DIREITO PENAL DO INIMIGO MILITAR

Avalia a seletiva persecução criminal em relação aos militares, comparando essa realidade ao Direito Penal do Inimigo.

Cada rei no seu baralho

Até que sobrevenha a decisão do STF declarando a constitucionalidade da Lei 13.491/17, a atribuição na persecução criminal será dos membros do Ministério Público Militar. Mas ainda há divergências.

O julgamento de João Grilo e a satanização do Ministério Público

Fazemos um passeio pelo julgamento de João Grilo, da obra "O Auto da Compadecida", de Ariano Suassuna, no qual se evidencia a espúria estratégia de satanizar o órgão oficial de acusação, de beatificar a defesa e de vitimizar o réu.

Lei nº 13774/18 e a incompetência absoluta do juízo monocrático para ex-militares

O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar que a competência, na Justiça Militar da União, para processar e julgar autores de crimes militares que, à época do crime, eram militares, será dos órgãos colegiados de julgamento de primeira instância.