Da aplicação da teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova como forma de obtenção de um processo justo e igualitário

1 INTRODUÇÃO Como cediço, a disciplina a respeito da distribuição do ônus probatório se situa entre os problemas vitais do processo. Leo Rosemberg chegou a afirmar que o ônus da prova se constitui "na coluna vertebral do processo civil". [01]…

Do parcelamento judicial do débito instituído pelo novo art. 475-a do Código de Processo Civil

1 INTRODUÇÃOA recente Lei nº 11.382/2006, dando continuidade à reforma do sistema processual executório iniciada pela Lei nº 11.232/2005, modificou sobremaneira a estrutura da execução lastreada em título extrajudicial, visando atender aos reclamos da sociedade no sentido de ser elaborado…

Dos embargos do executado à luz da Lei nº 11.382/2006

Tivemos com a Lei nº 11.232/2005 a quebra da dicotomia ou dualidade até então existente entre os processos de execução e de cognição, com a criação da denominada fase de cumprimento de sentença.

Da medida cautelar interinal "ex officio"

1 INTRODUÇÃOO processo, entendido em sentido amplo como técnica de solução imperativa de crises jurídicas, para ser bem conduzido em busca da almejada paz social, que é a sua finalidade maior, exige do juiz, como cediço, uma atividade mais ativa,…

Do princípio da disponibilidade no processo de execução

1 INTRODUÇÃOA manifestação de desistência da ação constitui-se, como cediço, em ato jurídico processual de disposição, privativo do autor, causa extintiva do processo de cognição sem resolução do mérito. No processo de conhecimento encontra-se disciplinada a desistência da ação pelo…

Do julgamento liminar de improcedência.

1 INTRODUÇÃOO sistema processual civil vem passando, como sabido, por mudanças, algumas radicais outras mais tímidas, sempre com a intenção manifesta de ser formatado um modelo processual apto a alcançar o justo, como conseqüência do acesso à uma ordem jurídica…

Aspectos relevantes do cumprimento da sentença.

1 INTRODUÇÃOO sistema executório da sentença condenatória envolvendo quantia certa contra devedor solvente passou por profundas e importantes modificações com o advento da Lei nº 11.232/2005 (período da vacatio legis – entrará em vigor a partir do dia 23 de…