Imunidade penal no acordo de leniência antitruste

A imunidade penal no acordo de leniência da Lei Antitruste é um importante instrumento processual para se desvendar cartelizações e outros delitos relacionados.

Do mensalão à Lava Jato: a ascensão da barganha e da colaboração premiada

O julgamento do mensalão teve como um corolário a repercussão midiática da barganha e colaboração premiada como meios eficazes e satisfatórios de lenimento da pena.

Prova do elemento subjetivo especial do tipo nos delitos associativos

Como provar o elemento subjetivo especial do tipo (antigo dolo específico) em juízo? Não se trata de tarefa fácil, já que o maior indício da intenção de cometer delitos é justamente a execução de alguns deles.

Crime impossível e obstrução de Justiça: a denúncia contra Aécio

Caso se entenda, como pensa Gilmar Mendes, que o PLS 85/2017 é um meio absolutamente ineficaz para impedir ou embaraçar as investigações da Lava Jato, poderíamos considerar esse projeto como mais um caso de crime impossível, o que favoreceria os interesses da defesa de Aécio.

Moreira Franco x Lula: desvio de finalidade na nomeação de Ministro

Michel Temer nomeou Wellington Moreira Franco como Ministro, dias após a homologação de delações premiadas em que é citado como articulador. É correto dizer que Moreira Franco deve ter o mesmo destino que Lula, que teve suspensa a sua nomeação para a Casa Civil?

A distinção dos crimes de corrupção passiva e caixa dois no contexto da delação de Emílio Odebrecht

Nem todo valor recebido ilegalmente por funcionário público faz configurar o crime de corrupção passiva. É preciso distinguir os tipos penais.