Danos morais em razão do descumprimento do contrato de compromisso de compra e venda por um dos contratantes.

Aplicam-se regras do Código de Defesa do Consumidor em contrato de promessa de compra e venda de imóvel

O presente artigo poderá ser relevante para aqueles que atuam no ramo imobiliário, sejam estes, corretores de imóveis ou particulares que desejam negociar um imóvel e, também, advogados que atuam com o direito imobiliário e civil em geral. Quando duas...

O contribuinte do IPTU é sempre o proprietário

De acordo com a Lei do Inquilinato, o dono de um imóvel pode incluir no contrato de locação uma cláusula dizendo que o inquilino deverá pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) junto a outras despesas, como aluguel e...

Possibilidade de obter danos morais em ação cível após sofrer crime de calúnia

Na advocacia cível tem se observado uma prática costumeira por parte dos autores das ações, de acusarem o requerido de ter praticado algum crime. Recentemente, em meu escritório me deparei com uma situação parecida como esta. No caso, meu cliente...

Liminar de despejo mediante compensação da caução pelos aluguéis em atraso

O presente artigo tem como objetivo auxiliar advogados atuantes na área de direito imobiliário ou interessados neste ramo, seja por motivos de estudo ou de negócios. A ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança e pedido de liminar...