Descredenciamento unilateral de prestação de serviços de medicina por parte de médicos, clínicas, laboratórios ou hospitais junto aos planos de saúde ou conveniados do sus

DESCREDENCIAMENTO UNILATERAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA POR PARTE DE MÉDICOS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS OU HOSPITAIS JUNTO AOS PLANOS DE SAÚDE OU CONVENIADOS DO SUS A Lei federal 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à...

Home care e o rol taxativo da ANS

A não inclusão do home care no rol de procedimentos da ANS em nada afeta o direito dos beneficiários, nem mesmo o que decidiu o STJ, porque a negativa sempre foi considerada abusiva pelo Judiciário, que reiteradamente aplicou o CDC.

A compra forçada de voto

o presente artigo traça o perfil do candidato criminoso que para se eleger por não ter proposta alguma resolve comprar o eleitor oferecendo coisas materiais iludindo o povo

O direito de ir e vir e a pandemia do coronavírus

trata-se de uma reflexão acerca do confinamento da população em razão da pandemia do coronavírus que atinge o direito constitucional de ir e vir do cidadão garantido pelo Estado de Direito que vigora no país dede 1988.

Direito à execução provisória das sentenças nas ações que envolvem locação

Após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, muitas dúvidas estão surgindo acerca da possibilidade da execução provisória da sentença, em virtude do teor do § 3º do artigo 1.010 c/c o artigo 1.012 do C.P.C. A seguir, procuramos esclarecer essa incerteza.