22
Publicações
Publicações de Ricardo
A ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇO - ICMS
Por
Ricardo Simões Xavier dos Santos
e
Carolina Teixeira Ramos
Publicado em 19 de Agosto de 2017 às 11:56
O presente artigo científico pretende realizar uma análise sobre a aplicação do princípio constitucional da Seletividade ao ICMS, imposto sobre o consumo que guarda diversas peculiaridades observadas na sua hipótese de incidência
A inconstitucionalidade da modificação de alíquota de contribuição social (PIS e COFINS) por decreto
Por
Ricardo Simões Xavier dos Santos
Destacado em 27 de Julho de 2017 às 18:10
O texto realiza a análise da constitucionalidade da majoração da alíquotas do PIS e da COFINS sobre a operação de comercialização de combustíveis através do Decreto nº 9.101/2017, com a observação dos princípios da legalidade e anterioridade tributárias.