Caracterização do infanticídio pelo laudo pericial

O laudo médico-legal deve ser consistente e determinante na descrição e verificação de todos os quesitos próprios desse crime.

O direito à prova e seus limites: balizas legais e constitucionais no Estado Democrático de Direito

Efetivação dos regramentos constitucionais no tocante à produção da prova no processo penal brasileiro.

Criminalística e importância da prova técnica

A prova objetiva tem um caráter imparcial, científico, legal e coerente, na interpretação de toda dinâmica do crime, que certamente influenciará na dosimetria da pena, mediante a comprovação da materialidade e autoria.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica face à teoria finalista da ação

Responsabilização jurídico - penal da pessoa jurídica no âmbito dos crimes ambientais e da ordem econômico - financeira.

O papel da presunção de inocência na definição dos limites e conteúdo do devido processo legal

A aplicabilidade do Princípio da Presunção de Inocência como instrumento do processo legal garantista.