Cultura de inovação no setor público: o caso da Procuradoria-Geral Federal

Pretende-se analisar a importância da cultura da inovação para o setor público brasileiro, os reflexos no âmbito da Procuradoria-Geral Federal e o que esse desenvolvimento pode trazer de ganhos não só para as instituições, mas para toda a sociedade.

Responsabilidade ética e jurídica de servidores públicos e empresários envolvidos em esquema de corrupção: caso prático

Pretende-se analisar a responsabilidade ética e jurídica de conduta hipotética de servidor público preso em flagrante com quantia vultosa de dinheiro no porta-luvas do carro, fruto de negociação com empresários para favorecimento em licitações Públicas.

A prova emprestada no Direito Tributário

No Direito Tributário, a chamada "prova emprestada" pode ser analisada sob duas perspectivas: prova emprestada processual e prova emprestada tributária. A "prova emprestada" processual tem o sentido daquele já utilizado pelo Processo Civil, qual seja, provas produzidas em outro processo…

Breves considerações sobre a decadência no lançamento por homologação

Preliminarmente, vamos firmar algumas premissas quanto o conceito decadência e prescrição, e lançamento de ofício e lançamento por homologação antes de adentrar no tema proposto. A decadência e a prescrição são instrumentos que visam estabilização do direito, preservando a segurança…

Aspectos inconstitucionais e ilegais da Lei nº 10.833/2003.

A Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterou a forma de apuração da Cofins para as empresas que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real, tornando-a não-cumulativa e majorando a sua alíquota para 7,6%. Ocorre que, a…