Publicações de Roger
Da cooperação policial à polícia comum no Mercosul: delitos transnacionais como gênese
Questões pertinentes à segurança pública supranacional são, efetivamente, de interesse mundial e, com a transnacionalização dos ilícitos penais, vê-se que referido setor público tornou-se, da mesma forma, um assunto e, ao mesmo tempo, um problema de âmbito mundial.
Execução penal cárcero-temerária
Estava eu, na condição de Delegado de Polícia, dirigindo-me a um estabelecimento de execução penal tido como modelo no Estado do Rio Grande do Sul. Iria tomar a oitiva de um detento. Do lado de dentro, refeições maravilhosas, suco natural,…
Devaneios hermenêuticos contrários aos interesses da criança e do adolescente
RESUMO: a arte hermenêutica possui vários matizes. Estando estes, de per si, arredados da precisão que lhes deveria ser congênita, insofismável desequilíbrio expõe-se à vista do observador, deturpando-se aqueles resultados almejados outrora pelo Legislador, quando da elaboração da Norma. A…
Os crimes ambientais e sua repressão estatal
RESUMO: encontramo-nos em um tempo onde a preocupação social em torno das ofensas e lesões ao nosso meio ambiente angaria crescente amplitude. Organizações governamentais e não-governamentais conciliam-se frente a essa demanda. A imprensa, outrossim, instiga o debate ao trazer-nos, em…
A eficácia da prova testemunhal nos delitos de embriaguez ao volante
Brotou perplexidade quanto à aparente inviabilidade da prova testemunhal como suficiente para a configuração do delito de embriaguez ao volante, ante à nova dicção legal.
A ilegitimidade da divulgação de escutas telefônicas durante o trâmite da "persecutio criminis"
RESUMO: muito chama a atenção dos espectadores de jornais televisivos a vultosa gama de notícias envolvendo a divulgação de trechos de escutas telefônicas relativas a investigações criminais. Percebe-se, pois, que essa prática já se enraizou no sistema pátrio, ao arrepio…
A novíssima Lei nº 11.449/07 e seus pontos fulcrais
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Natureza do novo comando legal; 3. Diferença entre advogado constituído e advogado nomeado; 4. Jurisprudência acerca da dispensabilidade de presença de advogado durante a lavratura de auto de prisão em flagrante; 5. Diferença entre indicação de…
O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do delegado de polícia
Conjugando a fórmula de Claus Roxin com o poder discricionário Delegado de Polícia, o texto defende a aplicação de vanguarda do princípio da insignificância na atividade policial.
Pensamento jurídico versus personalidade de doutrina
INTRODUÇÃOO presente artigo tenciona, de forma singela, fazer com que exsurja do intelecto do leitor uma imprescindível consciência crítica a respeito de todas aquelas percepções sensoriais suas colhidas regularmente frente ao meio jurídico em que está inserido. Mais do que…
Juizados Especiais Criminais e o princípio da primeira impressão
"Não há melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar direito. Nenhum poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade". (Jean Giraudox) INTRODUÇÃO Em 26 de setembro de 1995, entrava no cenário jurídico…
O princípio da insignificância e sua aplicabilidade pela Polícia Judiciária
Em ilícitos de menor gravidade, é razoável que, além de rechaçar-se a possibilidade de aplicação de prisão em flagrante, também se possa eliminar o trâmite de todo um inquérito policial.
Arma de fogo desmuniciada
RESUMO: neste despretencioso escrito, o autor procura atrair a atenção do leitor para as inconveniências de interpretações contemporâneas as quais apontam no sentido de que a arma de fogo desmuniciada não é objeto bastante para a configuração dos ilícitos penais…