A figura sui generis do Super Decreto Presidencial

O presidente Jair Bolsonaro, em pronunciamento público, aventou a possibilidade de promulgar decreto regulamentando as cláusulas pétreas contidas no artigo 5º da Constituição. Ao ouvi-lo, minha primeira impressão foi a de se tratar de uma redundância.

Eu só queria entender!

A pretexto de combater a pandemia, estão suprimindo as garantias individuais dos cidadãos e destruindo a economia. O que menos se vê é aplicação dos protocolos sanitários de forma razoável. O que impera é o absurdo, a truculência e o abuso de autoridade.