Até quando uma dívida pode ser cobrada? Reflexões sobre Direito Civil e do Consumidor

Sabe-se que a prescrição atinge a pretensão, mas não extingue o direito. Isso permite que alguém possa ficar eternamente cobrando o cumprimento da obrigação, mesmo sem entrar na Justiça?

Direito real de laje: finalmente, a lei!

A Lei n°13.465, de 11 de julho de 2017, disciplinou, em definitivo, o direito real de laje, que, até então, era objeto da Medida Provisória n°759/2016

Entrevista: Salomão Viana fala sobre o Novo CPC

Salomão Viana esclarece dúvidas sobre o novo CPC que está entrando em vigor, transformando a rotina dos profissionais do Direito.

Duração razoável do processo: dilações devidas e indevidas

Comenta-se o princípio da duração razoável do processo, propondo-se critério para avaliação da razoabilidade do dispêndio de tempo. Cabe ao juiz avaliar as causas que conduziram ao dispêndio do tempo, distinguindo as dilações processuais indevidas das devidas.

Boa-fé objetiva processual: atual X novo CPC

É preciso que o novo CPC traga, logo no início, um espaço destinado exclusivamente à proclamação, com todas as letras e de modo a que não restem dúvidas, do princípio da boa-fé objetiva processual.

É sempre vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade de cláusulas em contrato bancário?

Um dos pontos fundamentais do pensamento do filósofo da linguagem ROBERT ALEXY [01] é a defesa da imperiosa necessidade de o jurista desenvolver o fundamento discursivo do seu pensamento em bases lógicas, visando a atingir convincentemente o resultado hermenêutico de…