Crítica da pulverização de tipos penais no ECA

Apesar da solidificação de moldes teóricos e normativos, o atendimento socioeducativo prestado à juventude e as experiências judiciárias ainda não apresentaram uma evolução consistente.

A casa dos mortos.

É necessária uma reforma significativa não só na aplicação da medida de segurança, mas em toda a estrutura de hospitais de custódia, bem como na psiquiatria brasileira no que diz respeito aos manicômios judiciais.

O comércio de seres humanos

Debates polêmicos à cerca da relativização do direito à dignidade e à vida dos seres humanos tem sido consequência de um assunto que tem tomado cada vez mais espaço no campo ético, jurídico e científico: a clonagem reprodutiva e terapêutica.

Câmara de São Luís do Maranhão.

Este trabalho busca estudar tais estruturas que compõem a base do Legislativo Municipal, de forma a contribuir ao entendimento referente à atividade desempenhada pelo vereador, tendo em vista a sua influência na ordem jurídica municipal.

Quilombos:um projeto político inacabado

Carregada de significados, a palavra Quilombo traz consigo uma luta secular política, cultural e social marcada por conquistas e impasses que se refletem de maneira evidente não só na vida das chamadas comunidades quilombolas (...)

Tráfico internacional de pessoas: a ótica do direito e o Tribunal Penal Internacional

O presente artigo traz uma análise do tema bastante divergente qual seja o Tráfico Internacional de Pessoas, fazendo uma abordagem explicativa que vai desde o contexto histórico até a questão dentro da jurisdição internacional competente.