O Risco Morte e a Pensão Previdenciária do Regime Geral de Previdência Social

Entre os benefícios previdenciários mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, a Pensão por Morte, é o que mais desperta criticas. Em razão disso, o presente artigo tem como objetivo incentivar uma maior reflexão do leitor sobre o tema.

A barriga solidária e seus efeitos no regime geral de previdência social

A resolução 2013/13 do Conselho F de Medicina permite técnicas de reprodução assistida, e é sob a ótica desta resolução que farei uma análise de quais os efeitos deste procedimento médico para as pessoas envolvidas no Regime Geral de Previdência Social.

Previdência complementar fechada: inaplicabilidade da súmula nº 321 do STJ

O objetivo deste trabalho é mostrar que a Súmula nº 321 do STJ não se aplica às entidades de previdência complementar fechadas pois seu enunciado refere-se tão somente à relação jurídica entre as entidades de previdência privada e seus participantes.

MP 664 e vedação do retrocesso dos direitos sociais

O objetivo deste trabalho é mostrar que a Medida Provisória 664/2014, é um retrocesso dos Direitos Sociais consagrados na Constituição Federal de 1988

Juizados Especiais Federais Previdenciários

O objetivo do presente trabalho é explicar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais pautados nos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual.