A regulamentação da internet no Brasil

Tudo que conhecemos e que se nos apresenta, atualmente, acerca da Internet, é apenas o início do começo; a ponta, meramente, de um vastíssimo "iceberg", submerso nos dias futuros. A tecnologia atual, que faz a Internet operar, é incipiente e…

O Direito do ciberespaço

"Ciberespaço", que deve ser pronunciado com "i", não com "ai", do inglês "cyberspace", é como se poderia denominar o espaço onde ocorre a comunicação entre máquinas, ou "espaço cibernético", como querem alguns. É o ambiente digital (1), formado por redes…

Bug do ano 2000: limites da responsabilidade do fornecedor de software

Por mais testes que promova e por mais exaustivamente criterioso, honesto e tecnicamente competente que seja, o produtor de um programa de computador, valendo tal afirmação mais para certos tipos de software, nunca poderá afirmar, com cem-por-cento de certeza, que…

Bug do milênio, garantias e direitos do consumidor

O titular de direitos sobre software, cada vez mais, na medida em que os programas de computador de se vulgarizam, torna-se titular de obrigações com relação ao software. Para a lei, o fornecedor de software é um fornecedor, como qualquer…

Bug do milênio: o fornecedor é quem paga o prejuízo

O Código de Defesa do Consumidor, em seu Art. 12, § 1º, III, estabelece que o produtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por produtos e serviços levando-se em…