Da Imunidade tributária recíproca e da possibilidade ou impossibilidade de concessão à CDHU

1.IntroduçãoA Carta Magna de 1988, em seu Título VI aborda sobre a temática da tributação e do orçamento e em seu Capítulo I, mais precisamente em sua Seção II, acerca das limitações ao poder de tributar.O presente artigo abordará acerca...

Liberdade de expressão x discurso de ódio

A liberdade de expressão tem limites: o discurso de ódio ataca a dignidade humana e a igualdade, exigindo repreensão da sociedade.

Da imunidade aos templos de qualquer culto

A imunidade tributária é garantida aos templos de qualquer culto pela Constituição Federal, visando a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.

Breve estudo acerca do Habeas Corpus

Por meio do presente artigo abordar-se-á uma das chamadas ações constitucionais, também conhecidas como remédios constitucionais.De maneira breve, há que se mencionar que na Carta Magna são previstas as seguintes ações constitucionais: (i) Habeas Corpus; (ii) Mandado de Segurança; (iii)...

Dos poderes administrativos

Resumo: O presente trabalho tem por escopo a temática dos poderes conferidos à Administração Pública para fins de execução da função administrativa. Abordar-se-á cada um destes, bem como controvérsias relacionadas ao tema.Palavras-chave: Poderes Administrativos. Poder Normativo. Poder Regulamentar. Poder Hierárquico....