A segurança por meio da estruturação da ponderação:

Pretende-se, após uma breve digressão doutrinária para apresentar o conceito de ponderação de normas, estabelecer critérios para orientar a ponderação em matéria penal.

Habeas corpus em processo criminal por falsificação:

A paciente, denunciada por falsificação de documento público, em virtude de ter adulterado data de certidão negativa de débito da Previdência Social, requer a desclassificação do delito para certidão ou atestado ideologicamente falso.

Estudo comparativo dos regimes excepcionais no Brasil e na França.

Os regimes de aplicação excepcional têm uma importantíssima função de reafirmação do poder do Estado em situações em que as instituições democráticas se encontram fragilizadas ou quando se ameaça a própria existência do Estado.

Notas para um sistema punitivo democrático

O debate travado entre as diferentes teorias democráticas toca diretamente na questão da legitimidade do Estado no exercício de seu poder sobre a liberdade e autodeterminação dos seres humanos.

A segurança como princípio fundamental e seus reflexos no sistema punitivo

Será analisado o novo "ideal constitucional de segurança" e seu reflexo na estruturação do sistema punitivo com base no exame de dois tipos ideais de sistemas punitivos que se estruturam a partir de dois valores: liberdade e segurança.