A (i)legalidade da autolavagem de dinheiro no Brasil

A (I)LEGALIDADE DA AUTOLAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASILRESUMOOs crimes de lavagem de dinheiro vêm recebendo a cada dia maior atenção de juristas e aplicadores do Direito. O avanço exponencial da tecnologia e a abertura dos mercados facilitam a ocultação e...

Constituição social, mínimo existencial e a reserva do possível

Reflexões sobre a conciliação entre a garantia do mínimo existencial e o argumento da reserva do possível no Estado Social e Democrático de Direito Brasileiro.

Crimes sexuais contra a mulher: aspectos jurídicos e pragmáticos

Um dos grupos que vem merecendo maior proteção da ordem jurídica é o das mulheres. Seja pela inferior força física, seja pela histórica submissão ao gênero masculino, as mulheres ainda sofrem os mais variados tipos de violência, principalmente no âmbito familiar.

Afinal, qual é o papel da Polícia?

Artigo sobre a ausência do Estado na efetivação dos direitos sociais e a busca da população pela instituições policiais a fim de reivindicar esses direitos.

Investigação criminal no modelo constitucional democrático

Estuda-se a investigação criminal no modelo constitucional brasileiro, considerando a participação das partes e de seus advogados, o inquérito policial como o procedimento investigatório por excelência e a competência exclusiva da Polícia Judiciária para conduzi-lo.

A independência funcional do Delegado de Polícia

Artigo sobre a natureza jurídica da carreira de Delegado de Polícia e a independência funcional de seus titulares.