Publicações de Valerio
O monismo internacionalista dialógico
O tema que trago hoje à reflexão dos leitores é inédito e visa propor uma nova solução monista para o problema das relações entre o Direito Internacional (dos Direitos Humanos) com o Direito interno. Como se sabe, é bem conhecida…
A tese da supralegalidade dos tratados de direitos humanos
Há muitos anos defendemos que os tratados internacionais de direitos humanos incorporados à ordem jurídica brasileira têm status de norma constitucional, independentemente de maioria aprobatória no Congresso Nacional, pelo simples fato de entendermos que tais instrumentos têm um fundamento ético…
Multas de trânsito aplicadas a condutores de veículos de embaixadas ou consulados
A Resolução 286 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de 29 de julho de 2008, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009, acabou com o tratamento diferenciado que tinham os veículos de repartições diplomáticas, consulares ou de…
Direitos das pessoas com deficiência.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, embora aprovada por quorum qualificado pelo Congresso Nacional, ainda não vale como Emenda Constitucional. Fundamentação da nossa tese: o tratado internacional (convenção) sobre os direitos das pessoas com deficiência foi aprovado…
Direitos Humanos e Relações Internacionais:
O status do tratados internacionais não pode ser outro que não o de verdadeira norma materialmente constitucionalValerio de Oliveira Mazzuoli O tema que trago hoje à reflexão dos leitores é polêmico e atual: a incorporação das normas internacionais de proteção…
O Supremo Tribunal Federal e os tratados internacionais
Aprovando um tratado internacional, o Poder Legislativo se compromete a não editar leis a ele contrárias. Pensar de outra forma seria admitir o absurdo Valerio de Oliveira Mazzuoli O tema que trago hoje à reflexão dos leitores é polêmico e…
Direitos humanos, cidadania e educação.
"A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço…
Direitos humanos provenientes de tratados:
1.INTRODUÇÃOA proposta deste trabalho é estudar a maneira através da qual os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ingressam no ordenamento brasileiro. Vale dizer, importa examinar a dinâmica da relação entre o processo de internacionalização dos direitos humanos e…
A influência dos tratados internacionais de direitos humanos no direito interno
Os tratados internacionais que incorporam direitos fundamentais e que sejam internalizados conforme rito próprio têm natureza constitucional, enquanto os demais têm natureza infraconstitucional.