Fornecimento de medicamentos pelo Estado

O presente artigo aborda os aspectos jurídicos do fornecimento de medicamentos pelo Estado, sob a ótica de julgados, inclusive de estrita observância, tal como recurso repetitivo do STJ e acórdão do STF dotado de repercussão geral.

Os estabelecimentos comerciais são responsáveis por danos, furtos e roubos ocorridos em seu estacionamento? Se sim, em quais hipóteses?

Em matéria de responsabilidade civil, não é incomum ouvir casos relativos a danos, furtos e roubos de veículos ocorridos em estacionamentos, situações nas quais podem surgir dúvidas sobre a responsabilidade da empresa proprietária do local (estacionamento) em tais eventos.Com efeito,...

Do emblemático recente julgado do E. Tribunal de São Paulo - relativização dos efeitos do contrato de alienação fiduciária

Como é sabido, diversas operações de créditos no mercado ocorrem com outorga de garantias fiduciárias pelos tomadores em favor das instituições financeiras.Na modalidade de garantia fiduciária o devedor transfere a propriedade resolúvel de bens móvel ou imóvel ao credor, que...

Desconsideração da personalidade jurídica sem incidente processual

É possível o pleito de desconsideração da personalidade jurídica no bojo da petição inicial do processo de conhecimento e de execução?

O Contrato de Namoro: ele tem validade jurídica? Se sim, quando e por que fazer?

Em conversas informais, é comum ouvir que o Contrato de Namoro não é válido, pois eventualmente serve apenas para maquiar união estável já existente. Todavia, quando essa espécie de contrato retrata uma situação verídica, ou seja, há de fato apenas...

Transações bancárias via PIX fraudulentas e a responsabilidade civil das instituição financeiras

Há situações experimentadas durante a vida que trazem traumas psicológicos, ou até mesmo físicos, irreparáveis. Nos casos em que pessoas são vítimas do chamado sequestro relâmpago ou de quaisquer outros tipos de delitos que põem em risco a sua vida,...