Enriquecimento sem causa X redução de multas processuais: o Judiciário contra si mesmo e contra o espoliado

O Judiciário vem aplicando de forma distorcida os princípios de enriquecimento sem causa e ilícito para justificar a redução das multas diárias, beneficiando maus fornecedores.

Homofobia, teofobia e democracia

O Deputado Jean Wyllys (PSOL–RJ) sugeriu que a comunidade gay não vote em Dilma. Deve preferir que vote no Bolsonaro, talvez. O que não percebeu o combativo parlamentar é que a Presidenta Dilma agiu na defesa do atualmente raríssimo "caminho do…

A verdade sobre a suspensão dos concursos

A notícia da suspensão dos concursos caiu como uma bomba no meio dos concurseiros, deixando muitos frustrados, desapontados e até mesmo desesperados. Sei o que é se matar de estudar e ainda ter que ouvir estas notícias. Contudo, a mesma…

Exame da OAB: constitucionalidade e conveniência

O Exame não só não é inconstitucional como é, na prática, extremamente conveniente ao interesse público, pois protege o cidadão comum de profissionais incapacitados.

A qualidade do serviço público, o exame psicotécnico e o princípio da segurança jurídica

Os exames psicotécnicos, nos concursos em que são admitidos, devem se pautar nos princípios orientadores da Administração Pública, sob pena de serem anulados pelo Poder Judiciário.

Juizados Especiais Federais

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se a confiança: todo o mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades. (Camões) INTRODUÇÃO Recentemente divulgou-se pela imprensa o encaminhamento de Projeto de Emenda Constitucional para a instituição dos juizados especiais na…