Eleições municipais em 2020 e respeito à República

Em nosso regime republicano, urge invocar o princípio insculpido pelo art. 16 da Constituição Federal, bem como a cláusula pétrea do exercício periódico do voto.

O direito fundamental de ser candidato

Não há que se falar em falta de condição de elegibilidade ou em causa de inelegibilidade a impedir a formalização do pedido de registro de candidatura.

Manifestação consultiva jurídico-eleitoral do TSE e seus efeitos práticos em face de exercente de mandato parlamentar

A questão da fidelidade partidária interessa não somente às agremiações, mas à própria democracia e à eficácia do sistema do voto livre republicano.

Réu preso, candidato?

            Em matéria eleitoral e em vista do momento em que se vive, oportuna é a indagação se o réu preso por sentença condenatória, mas sem o trânsito em julgado, pode ser candidato a cargo eletivo e, caso possa, como se…

O sursis processual e a inelegibilidade

O Direito Eleitoral é apaixonante e ao mesmo tempo abrangente porque, a cada dia, ao trocar idéias acerca de algumas teses ou matérias da seara jurídica eleitoral, sempre surge uma situação fática que, por mais que se tenha conhecimento de…

A questão dos prazos na Justiça Eleitoral

1 – Introdução 1.1 Considerações iniciais A vida social supõe um sistema complexo de atividades em vista da multiplicidade de funções da sociedade. No dia a dia, o homem afirma, nega, deseja, aceita e recusa agindo de modo a reproduzir…