Publicações de Zéu
O trabalhador avulso movimentador de mercadorias e a Lei nº 12.023/2009
O objetivo do presente texto é debater sobre a importância da Lei 12023, publicada em 27 de agosto de 2009, que trata sobre a disciplina do trabalho avulso não portuário e, mais especificamente da atividade de movimentador de mercadorias. A…
Dos crimes contra a previdência social
Sumário:1.Introdução: os ilícitos previdenciários e a Lei 9.983/2000 2.Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, CP) 2.1.Qualificação jurídica. 2.2.Tipos similares de apropriação indébita previdenciária 2.3.A prescindibilidade do animus e o crime omissivo próprio 2.4.Extinção da punibilidade 2.5.Perdão judicial 2.6.REFIS 2.7.Princípio da insignificância…
O Manifesto Comunista:
Em 21 de fevereiro, comemora-se mais um aniversário do Manifesto Comunista, que foi publicado originalmente em 1848. Os seus autores, Marx e Engels, elaboraram o aludido documento - a pedido da Liga dos Comunistas - com a finalidade de esclarecer…
El trabajo esclavo hoy en Brasil:
El profesor Zéu Palmeira evoca las circunstancias históricas que hacen hoy de Brasil un foco de explotación de mano de obra esclava. El autor explicita que los números sobre el trabajo esclavo preocupan a la sociedad brasileña y es reflejo…
O regime do anistiado:
SINOPSE: 1. Considerações iniciais; 2. O sentido histórico do termo anistia; 3. O sentido da política; 4. A inclusão no regime do anistiado; 5. Direito e espécies de reparação; 6. Outros direitos do anistiado; 7. A competência funcional dos ministérios…