O art. 7º da Lei nº. 9.610/98 protege os direitos autorais sobre as obras intelectuais "fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível".

A NBR 6023:2018 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) regulamenta a forma de citação de textos científicos publicados em periódico eletrônico, não havendo qualquer distinção de valor em relação às publicações impressas.

O IBICT não distingue entre periódicos impressos ou virtuais, tendo como critério de seleção a "qualidade editorial", dentre outros requisitos formais.