Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

Em quanto tempo uma dívida de banco prescreve?

Agenda 20/01/2023 às 17:04

O que ocorre após 5 anos? A dívida será extinta? O banco pode continuar cobrando?

É de conhecimento geral que dever ao banco é uma situação que está bem longe de ser confortável, afinal existe todo um risco de ter o nome negativado nos órgãos de proteção de crédito ou protestado nos cartórios, sem contar a penhora na execução.

Porém, você deve saber que as dívidas bancárias prescrevem em 5 (cinco) anos, seja qual for a modalidade de crédito bancário.

Mas isso não encerra o assunto sobre a prescrição de dívida.

Afinal, o que, de fato, ocorre após passado esse período? Será que a dívida será extinta? O banco pode continuar cobrando? É o que será explicado adiante.


Prescrição e caducidade é a mesma coisa?

Quando falamos em prescrição, de forma concomitante, também surge uma outra palavra bem familiar quando se fala de dívida: caducação, sendo que não são a mesma coisa.


Mas qual seria a diferença entre ambos?

A prescrição nada mais é do que um instituto jurídico que limita o período que o banco poderá entrar com uma ação judicial para cobrar a dívida, sendo que esse período é de 5 anos, conforme mencionado no início, a contar da data do vencimento.

Ou seja, se durante os 5 anos após o vencimento o banco não tomar as devidas providências e não ajuizar uma execução contra o consumidor, perderá o direito de cobrar a dívida por meio de ação judicial.

A caducidade é também um instituto jurídico que se refere ao período máximo, que é de 5 anos, que o nome do consumidor poderá estar negativado ou protestado (conhecido popularmente como nome sujo).

Isso está previsto no artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor que diz:

Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.


A dívida bancária termina depois dos 5 anos?

Não. Apesar do banco não poder mais proceder com a negativação ou protesto do nome do consumidor, bem como entrar com uma ação, a dívida continua existindo enquanto não for paga.

É comum nesse período o banco oferecer descontos aos clientes por meio de feirões de adimplementos para que esses possam estar em dia com suas contas e por causa disso, infelizmente, se propaga a ideia de que basta esperar os 5 anos para o banco dar esse desconto.

Isso não procede, pois cada banco possui sua própria política interna diante os clientes em atraso e não existe nenhuma garantia de que o banco não irá tomar nenhuma medida com relação a dívida em aberto nos próximos 5 anos.


Então a dívida, após 5 anos, deve ser paga?

Apesar da dívida continuar existindo enquanto não for paga, o seu pagamento, após os 5 anos, se torna facultativo por parte do consumidor devedor.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

Porém, ter dívidas não resolvidas com o banco traz consequências negativas como, por exemplo, o aumento exponencial do valor devido por causa dos juros de mora, a dificuldade de conseguir crédito novo com demais bancos, etc.

E, como consequência, a cobrança da dívida após 5 anos continua sendo legal, podendo ser feita por meio extrajudicial sem envolver negativação ou protesto (ex: mensagens ligações telefônicas, etc.), porém sempre de forma sóbria, que não cause qualquer dano ao consumidor.

De acordo com o artigo 42 do CDC:

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

A cobrança abusiva ocorre quando o banco ridiculariza, constrange, ameaça e/ou cobra valor indevido, totalmente ou parcialmente, do consumidor que se sente prejudicado e com medo dessa situação, pois ainda pensa que se não pagar sofrerá as consequências do nome sujo ou da execução, mesmo depois dos 5 anos.


Conclusão

Foi exposto neste artigo que a dívida bancária prescreve em um prazo de 5 anos, não podendo o banco cobrar na justiça a dívida após esse tempo.

A mesma quantidade de tempo se aplica para dívida caducar quando o nome do devedor deve ser retirado dos órgãos de proteção de crédito ou do protesto em cartório.

Também foi explicado que a dívida, enquanto não for paga, continuará existindo, sendo que sua cobrança, após 5 anos se limita, deve ser feita somente extrajudicial, excluindo a negativação ou protesto, não podendo haver ridicularização, constrangimento, ameaça, nem cobrança de valores indevidos.

Caso esteja sofrendo cobrança abusiva de dívidas bancárias que já prescrevem ou caducaram, é recomendado que se registre um boletim de ocorrência e busque a orientação de um advogado especializado.

Sobre o autor
Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Publicação original: Dívidas bancárias prescrevem em quanto tempo. Link: https://rafaelbuenoadvogado.com.br/outros-servicos/dividas-bancarias-prescrevem-em-quanto-tempo/ . Acessado em: 20/01/2023.

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!