Em quanto tempo uma dívida de banco prescreve?

O que ocorre após 5 anos? A dívida será extinta? O banco pode continuar cobrando?

Cheque e a problemática dos prazos e a repercussão das ações, conforme o novo Código de Processo Civil

O presente artigo tratará sobre o cheque, os prazos processuais e a ações judiciais, já com a visão do Novo Código de Processo Civil.

Aspectos Substanciais da Reforma da Lei de Arbitragem

Analisam-se aspectos de relevo quanto a algumas das disposições constantes do Projeto de Lei 7.108/2014, recentemente aprovado no Congresso e alcunhado como a reforma da Lei 9307/96, a Lei de Arbitragem (“LA”).

Aspectos gerais da prescrição

Nosso estudo tem como objetivo principal entender como acontece tal fenômeno da prescrição extintiva no âmbito do processo civil.

Apontamentos iniciais acerca do instituto da prescrição no Direito Penal

O Presente trabalho se presta ao apontamento basilares no tocante à prescrição no âmbito penal.

Improbidade administrativa e indisponibilidade de bens do indiciado: assuntos muito discutidos no momento

O artigo faz breve análise da Lei 8.429/92 que define os três principais tipos de improbidade administrativa, aborda a descaracterização do crime, bem como sua prescrição, de acordo com julgados do STJ. Tema atual, face aos últimos escândalos divulgados.

Prescrição virtual no Direito Penal

O presente artigo pretende analisar a chamada prescrição virtual. A questão que se coloca é, diante do princípio da economia processual e da dignidade da pessoa humana, é devido o oferecimento de denúncia ou queixa?

Prescritibilidade de negócio jurídico nulo: divergência doutrinária e jurisprudencial

Possibilidade de arguição de prescrição em relação a nulidade de negócio jurídico nulo

Prescrição penal em perspectiva e sua aplicação no Direito Penal brasileiro

Este texto trata do debate acerca dos benefícios do instituto da Prescrição Penal Antecipada ou em Perspectiva no direito Penal brasileiro.

Aspectos da prescrição frente aos crimes tributários

O artigo faz uma breve analise da Prescrição no Direito Tributário frente ao mesmo instituto no Direito Penal com relação aos Crimes Contra Ordem Tributária.

Prescrição no contrato de seguro

Algumas considerações acerca do Instituto da Prescrição no âmbito do contrato de seguro

Causas impeditivas e suspensivas dos prazos prescricionais no direito civil (casos de ausência, seguro e interdição)

Analisam-se algumas consequências práticas da possibilidade de alteração dos prazos prescricionais no Direito Civil. Destacam-se as interpretações de causas suspensivas e impeditivas na ausência, nos contratos de seguro e nas ações de interdição.

Teoria da "actio nata" e termo inicial da prescrição nas ações indenizatórias por incapacidade laboral (súmula 278/STJ)

O artigo aborda a aplicação da teoria da "actio nata" no cômputo dos prazos prescricionais no Direito Civil, especialmente em face da tese jurídica assentada no enunciado nº 278 da súmula de jurisprudência do STJ.

O instituto da prescrição

O centenário instituto da prescrição, inicialmente criado para regular o direito civil sobre a propriedade atualmente é sinônimo de segurança jurídica de todo o nosso ordenamento jurídico, inclusive quando tratamos de matéria de direito público.

A prescrição aplicada ao poder disciplinar

A prescrição, em todas as matérias do direito, tem a função de ser meio de segurança jurídica aos litigantes em processo, seja este judicial ou administrativo. Assim, torna-se uma garantia, um direito fundamental que deve ser reconhecido imperativamente, e por esse motivo é que tem força de norma cogente (de ordem pública).

Prescrição intercorrente no processo trabalhista.

Uma nova interpretação à respeita do conflito entre as Súmulas 114 do TST e 327 STF.

Ampliação do prazo de prescrição nas ações de improbidade

Com a possibilidade de alteração do artigo 23, exposta no Projeto de Lei do Senado n.º 537/2003 e na Câmara dos Deputados, PL n.º 7.571/2010, que altera o prazo prescricional, este trabalho pauta suas análises do instituto da prescrição.

Prescrição no contrato de seguro.

Diante de um aparente conflito de normas, o presente artigo visa analisar de forma conclusiva a possibilidade de incidência do prazo quinquenal do CDC nos contratos de seguro que configuram relação de consumo.

Prescrição da ação de reparação civil quando não houve inquérito policial

Analisa-se o julgamento, pelo STJ, sobre a prescrição de ação de reparação em que a parte autora, quase quatro anos após o fato, requereu compensação por danos morais e estéticos, decorrentes de acidente de trânsito. Caberia apuração criminal, mas não houve inquérito.