Como se defender de abusos nos contratos bancários?
12/08/2020 15:20 0
Não é raro ouvir reclamações de taxas bancárias consideradas abusivas, valores excessivamente altos, juros exorbitantes. É possível fazer algo contra um contrato já assinado?
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Contratos bancários
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Sujeição dos poupadores ao acordo dos planos econômicos
18/03/2021 15:00 0
A última novidade é que os bancos (e a Febraban) querem impingir aos poupadores o acordo e seu aditivo assinados com as associações de defesa dos consumidores.
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Contrato bancário em Portugal: direitos, deveres, procedimentos e responsabilidades
22/07/2020 21:50 1
Estudam-se a relação bancária, as condições gerais do contrato bancário, o dever pré-contratual de informação, o abuso do direito e o corte de crédito, e a responsabilidade bancária.
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Reserva de propriedade a favor do financiador no direito português
21/07/2020 12:40 0
Trata-se da análise da cláusula de reserva de propriedade constituída a favor de agente financiador em uma relação jurídica tríplice, em que participam o consumidor (mutuário), o vendedor e o financiador (mutuante).
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Beneficiário do INSS, cuidado com os contratos de adesão dos bancos!
12/10/2019 19:10 0
Quais os cuidados que o beneficiário do INSS deve tomar ao contratar um empréstimo consignado?
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Composição de dívida rural: recusa do banco
26/08/2019 18:50 0
Pode a instituição financeira credenciada ao BNDES Pro-CDD Agro se recusar a fazer financiamento ao produtor rural que preencha todos os requisitos do programa?
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Produtores rurais têm direito à devolução das diferenças do Plano Collor
07/08/2019 19:40 0
Em 1990, o Banco do Brasil corrigiu todos os contratos de financiamento rural por índices que variavam entre 74,6% e 84,32%, sendo que, na época, o valor que deveria ter sido aplicado era de 41,28%. Veja como está essa discussão na Justiça.
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Revisão dos juros remuneratórios nos contratos bancários à luz da jurisprudência do STJ
24/01/2019 18:46 1
O Superior Tribunal de Justiça ainda não pacificou o seu entendimento sobre o patamar de cobrança dos juros remuneratórios nos contratos bancários. A falta de pacificação leva a cada juízo a decisão sobre a taxa média de juros divulgada pelo BACEN.
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Produtor rural pode ir pro SPC, Serasa, Sisbacen...?
27/12/2018 20:16 0
A inscrição do produtor rural em cadastros restritivos de crédito, em virtude de inadimplência, gera entraves para a concessão do crédito rural e, deste modo, para o pleno desenvolvimento da atividade agrícola e o bem-estar do povo (art. 1º, da Lei 4.829/65).
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Acordo sobre Planos Econômicos: 10 Passos para reaver créditos
11/10/2018 21:00 0
A Plataforma Digital para habilitação dos poupadores ao acordo celebrado com os bancos, no tocante aos Expurgos Inflacionários decorrentes do Planos Econômicos dos anos 80 e 90 está disponível desde 22 de maio de 2018 no endereço eletrônico que pode...
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Fundo garantidor de operação (FGO): efeitos na execução
05/06/2018 20:00 0
Analisa-se o fundo garantidor de operação (FGO), com frequência exigido pelas instituições financeiras dos tomadores de recursos na concessão de crédito, instituído pela Lei 12.087/2009.
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Embargos a Ação Monitória
29/05/2018 18:49 2
Embargos à Monitória devidamente atualizada nas normas do NCPC.
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Cédula de crédito bancário (CCB), hermenêutica e prazo prescricional
23/02/2018 16:00 0
Estuda-se a cédula de crédito bancário enquanto título de crédito improprio e a legislação aplicável no cômputo do prazo prescricional.
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NOVIDADE NO ARRENDAMENTO RURAL
17/01/2018 16:26 0
Cláusulas redigidas de forma inadequada podem mais complicar do que salvaguardar o direito que se quis proteger, de modo ser recomendável que os contratantes sejam diligentes na escrita do documento.
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Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito
03/12/2017 18:03 2
Modelo de petição inicial de Ação declaratória de inexistência de débito c/c Indenização por danos materiais e morais com pedido liminar, em razão de descontos indevidos em conta bancária por clonagem de cartão.
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Ação Monitória como alternativa para recuperação de crédito
17/10/2017 20:44 0
Breves considerações sobre a cobrança de títulos prescritos ou sem a eficácia de título executivo.
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Crédito rural e venda casada
04/10/2017 14:07 1
O crédito rural distingue-se das operações de crédito em geral, pelo fato de ter um fim social de especial relevância, visando “o bem-estar do povo”, através da produção de alimentos e “possibilitar o fortalecimento econômico dos produtores rurais, notadamente pequenos...
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Limitação de juros nos bancos com crédito para negativados
01/06/2017 13:00 2
A taxa média do BACEN não contempla de forma específica as instituições financeiras que trabalham com um perfil diferenciado de clientes, os negativados.
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O contrato de vendor e os deveres laterais ou anexos
30/05/2017 19:00 0
O contrato bancário de vendor é uma operação de financiamento de vendas baseadas no princípio de cessão de crédito. Saiba um pouco mais sobre a natureza jurídica e principais elementos que compõem esta modalidade peculiar de contrato.
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Ação revisional de contratos de financiamento de veículos
12/04/2017 14:55 0
Artigo sobre os direitos dos consumidores nos contratos de fiananciamento de veículos.
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A não incidência do IR nos contratos de NDF ou swap com finalidade de hedge
21/02/2017 14:22 9
Analisaremos a ilegalidade da cobrança ou retenção do IR na liquidação dos contratos de NDF ou swap com finalidade de hedge, em razão de a operação não expressar qualquer tipo de renda ou acréscimo patrimonial para a pessoa jurídica acobertada.
