7. RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante da pesquisa realizada, percebeu-se que, como mencionado anteriormente, o crime mais praticado entre as mulheres é o tráfico de drogas, seja pelo fato de o companheiro já realizar essa prática criminal, seja por ver a possibilidade de colocar comida na mesa “mais rápido” e “mais fácil”, considerando os altos níveis de desemprego no país.
Além disso, observou-se também que não obstante as condições que as mulheres vivem nos presídios, elas também passam por situação de abandono não somente do Estado (considerando as instalações presidiárias), mas também da família. O Dr. Drauzio Varella relata que "a diferença é brutal, você já vê aquela fila, mulheres que levam barraca e ficam ali, esperando para entrar cedo no pátio" ao documentário “A solidão das mulheres na cadeia | Violência Encarcerada” (CNJ, 2020).
No mesmo documentário, acrescenta Julita Lemgruber, Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes: "as mulheres não têm vergonha de ir visitar seus queridos, parentes, principalmente, mulheres que têm companheiros presos. É muito impressionante, você vai à prisão das mulheres e as filas são pequenas e não tem ninguém carregando sacolas, né, para começo de conversa" (CNJ, 2020).
Infelizmente, esta é a dura realidade que as mulheres enfrentam: falta de dignidade, desigualdades, abandono, abusos, entre várias outras condições desumanas.
Porém, em contrapartida, ainda que não se mencione sobre a proporcionalidade nas fundamentações das decisões, é possível identificar a sua aplicação, pois vê-se que as particularidades de cada caso são analisadas, garantindo a correta aplicação da lei e protegendo os direitos das detentas.
Ademais, o sistema prisional brasileiro carece de mudanças mais efetivas que a rigidez da legislação - observando-se a inserção de requisitos para a conceção da substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. Para tanto, o estudo da criminologia em muito contribui para a tomada de decisões que possam ser mais efetivas.
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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