Auxílio-reclusão e suas verdades: muito do que circula nas mídias sociais é mito
14/12/2018 12:35 2
Será que é mesmo o preso que recebe o auxílio-reclusão, conforme muitos pensam? E o valor é realmente superior àquilo que recebe o trabalhador?
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Prisão domiciliar
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Prisão domiciliar para gestantes, puérperas, mães de crianças e de pessoas com deficiência
01/01/2019 14:38 1
A decisão do STF em que foi concedido o benefício da prisão domiciliar a esse grupo vulnerável de pessoas foi acertada do ponto de vista humanitário e um marco para o direito brasileiro.
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![Fernanda Cristina Weirich de Faveri]( "Fernanda Cristina Weirich de Faveri")
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Maternidade e paternidade como meios para conversão da prisão preventiva em domiciliar
16/07/2018 11:00 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Critica-se a conversão da prisão preventiva em domiciliar nos casos de gravidez, maternidade e paternidade de crianças, de acordo com o Código de Processo Penal.
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A prisão domiciliar para parturientes
05/07/2018 11:12 0
Diante da situação carcerária brasileira feminina é necessária uma legislação voltada à proteção da figura da parturiente, sendo imprescindível para a efetivação dos valores mínimos inerentes à Dignidade da Pessoa Humana.
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Prisão domiciliar:respeito à integridade física e moral do preso
23/11/2017 00:06 0
A superlotação nos presídios, tornou-se um assunto de suma importância na atualidade. Os gastos públicos aliados as condições desumanas dos presos, deram forças para a criação do método da prisão domiciliar.
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Prisão domiciliar como relativização do regime aberto
18/11/2017 23:27 4
Elucidam-se dados que comprovam a superlotação do cárcere e como os três poderes atuam para a solução desse problema, especificamente no âmbito do regime domiciliar como substituição ao regime aberto.
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Prisão domiciliar como alternativa para a superlotação do cárcere
15/11/2017 21:40 0
![Miriã Estefany de Carvalho Fonseca]( "Miriã Estefany de Carvalho Fonseca")
Neste trabalho trataremos da prisão domiciliar, sabemos que é concedido esse tipo de pena em várias situações a depender do caso concreto. Mas, abordaremos como foco principal a sua aplicação nos casos de ser concedida por superlotação de cárcere.
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A prisão domiciliar feminina: gravidez e maternidade
13/11/2017 10:51 1
O presente trabalho faz uma análise acerca do aumento do encarceramento feminino, que analisa os aspectos históricos do aprisionamento feminino, bem como sua evolução até a atualidade, uma vez que o índice de mulheres presas vem crescendo poderosamente.
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Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar: direito subjetivo?
29/03/2017 19:59 0
![Igor Colbert Lopes]( "Igor Colbert Lopes")
O presente artigo tem por escopo analisar se as hipóteses do artigo 318 do CPP autorizam, de per si, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, sobretudo aquelas que foram objeto de alteração pela Lei n. 13.257/2016.
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Prisão domiciliar: rol taxativo?
18/02/2017 15:00 24
![Adelle Rojo]( "Adelle Rojo")
Discute-se a aplicação da prisão domiciliar diante da inexistência de casa do albergado ou estabelecimento similar (destinos do regime aberto) e, ainda, quando não há vagas ou condições adequadas para o cumprimento de pena nos estabelecimentos destinados aos regimes fechado e semiaberto.
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Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
22/12/2016 17:00 53
![Mateus Freire]( "Mateus Freire")
Explicam-se as medidas cautelares e a liberdade provisória, abrangendo os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal.
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A gestante e a prisão domiciliar como direito subjetivo público da mulher
31/10/2016 13:35 18
![Rômulo de Andrade Moreira]( "Rômulo de Andrade Moreira")
Analisa-se a decisão do Habeas Corpus 126.107, concedido pelo STF a uma mulher grávida que se encontrava presa na penitenciária feminina da cidade de São Paulo.
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O direito da gestante ao recolhimento domiciliar
07/07/2016 10:16 0
![Bárbara Abreu Olivieri]( "Bárbara Abreu Olivieri")
Hipóteses de cabimento da prisão domiciliar para a gestante.
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Remédio à sensação de impunidade ou a banalização da prisão preventiva
02/07/2016 22:05 0
![Temístocles Telmo Ferreira Araújo]( "Temístocles Telmo Ferreira Araújo")
As prisões processuais penais são tidas em nosso ordenamento jurídico como exceção, já que se consagra em nosso país o Princípio da Inocência, art. 5º da Constituição Federal: LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença.
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Regime prisional:estabelecimento adequado ao cumprimento da pena.
30/06/2016 14:44 0
![Santos Fiorini Netto]( "Santos Fiorini Netto")
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão de 29 de junho de 2016, Súmula Vinculante (SV) que trata da ausência de vagas no sistema prisional.
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Art. 318, CPP: prisão domiciliar sob a ótica da Lei n. 13.257/2016
05/06/2016 17:05 87
![David Maxsuel Lima]( "David Maxsuel Lima")
Pequena suma dos requisitos autorizadores da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, constantes dos noveis incisos V e VI do art. 318 do Código de Processo Penal, introduzidos pela Lei n. 13.257/2016.
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A superlotação nos presídios pode levar o apenado a prisão domiciliar
16/05/2016 09:13 31
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo discute recente decisão do STF que dispõe sobre os regimes de execução penal e o sistema penitenciário brasileiro, que, como se sabe, apresenta um cenário caótico.
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Tutela jurídica da primeira infância e os seus influxos no CPP
22/03/2016 15:08 27
![Giuliana Vieira de Sá Cardozo]( "Giuliana Vieira de Sá Cardozo")
Terá o juiz que conceder prisão domiciliar automaticamente se estiverem presentes quaisquer das hipóteses elencadas nos incisos do art. 318 do Código de Processo Penal?
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Lei nº.13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e deve ser aplicada imediatamente
14/03/2016 11:24 238
![Rômulo de Andrade Moreira]( "Rômulo de Andrade Moreira")
A Lei nº. 13.257/16 alterou o art. 318 do CPP, para acrescentar mais duas hipóteses em que será possível a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, além de deixar de exigir que este direito somente possa ser usufruído pela mulher gestante em risco ou acima do sétimo mês de gravidez.
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Os canalhas também envelhecem!
28/06/2015 02:08 0
![Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira]( "Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira")
O idoso pode ser preso normalmente ou tem algum tratamento diferenciado?
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Execução da pena e prisão domiciliar
10/07/2014 14:17 8
![Rômulo de Andrade Moreira]( "Rômulo de Andrade Moreira")
Sendo a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, preenchidas as exigências legais, um direito subjetivo público do indiciado ou acusado, é passível de ser garantido por meio de habeas corpus.
