Resumo: Este artigo discute os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre o sistema de Previdência Social no Brasil. A pandemia causou um impacto significativo na economia e no mercado de trabalho, o que resultou em mudanças e desafios para o sistema previdenciários. Neste artigo analisa-se a redução da arrecadação previdenciária devido ao desemprego e à queda da atividade econômica, assim como o aumento na concessão de benefícios. Também são discutidos os desafios enfrentados pela sustentabilidade de sistema previdenciários e as medidas adotadas pelo governo para mitigar esses efeitos. A pandemia causou uma série de desafios para o INSS, incluindo um aumento significativo na demanda por benefícios, a necessidade de adaptação às medidas de distanciamento social e a pressão sobre os recursos financeiros. Para analisar esses impactos, foram coletados dados sobre o aumento nas solicitações de benefícios, as dificuldades enfrentadas na análise e concessão dos mesmos, e as medidas tomada pelo INSS para lidar com a situação. Além disso, foi avaliado o impacto financeiro da pandemia no INSS e as estratégias adotadas para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. Os resultados destacam a necessidade de investimentos em tecnologia e capacitação de servidores pra aprimorar a eficiência do INSS, bem como a importância de políticas públicas que promovam a proteção social durantes crises sanitárias. O artigo baseou-se em uma extensa pesquisas sobre trabalhos científico que abordam temas semelhantes.
Palavras-chave: Previdência Social; COVID-19; Economia; Eficiência.
Introdução
O trabalho tem o objetivo de investigar os efeitos da pandemia no sistema previdenciário oficial do país que na verdade é instituto nacional do seguro social (INSS). A análise foi feita utilizando os mais diversos pontos de vista, tendo ver os impactos sociais, econômicos e comportamental e quais os efeitos gerado sobre o sistema previdenciário nacional.
A análise visa entender o tamanho do impacto gerado pela pandemia, observamos se os tipos de adoecimentos gerado sobre a pandemia (físico e mental) tiveram um efeito significativo no INSS, se teve um aumento significativo no número de benefício ou se houve uma redução significativa, teve um campo de observação sobre o atendimento dos servidores do INSS aos segurados, esse atendimento foi impactado de forma positiva ou negativa, o desemprego gerado pela pandemia afetou de que forma o sistema previdenciário? A arrecadação do nosso sistema previdenciário aumentou o diminuiu no período de pandemia? São observações feitas de forma minuciosa para que possamos entender os efeitos da pandemia.
A pandemia de COVID-19 teve um impacto profundo em diferentes aspectos da sociedade brasileira. Além das implicações na saúde pública, houve consequências econômicas significativas, incluindo um aumento no desemprego, a queda da atividade econômica e a necessidade de medidas de distanciamento social. Essas mudanças tiveram implicações diretas e indiretas para o sistema de previdência social no Brasil. O Brasil foi um dos países mais impactado pela pandemia de covid-19, o principal grupo afetado foram os idoso, onde gerou um alto índice de mortalidade neste grupo que é composto na sua maioria por segurados do INSS, foi observado na pandemia, devido ao isolamento social, a falência de diversas empresas, o aumento do desemprego e da informalidade, o que tem efeito direto sobre a arrecadação da previdência, houve um aumento significativo de adoecimento físico e mental, o que gera um impacto direto sobre o número de afastamento do trabalho e aumento de benefícios pagos pelo INSS.
O trabalho foi feito através de pesquisa de diversos artigos e publicações sobre a pandemia e seus efeitos do Instituto Nacional do Seguro Social.
SEGURIDADE SOCIAL
Conforme Agostinho (2020),
“É dever da União assegurar o regime geral de previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sendo também possível a contribuição privada, por meio de um pagamento mensal”
O sistema de seguridade social de um país para ser eficiente precisa do envolvimento de vários setor da sociedade civil e mais ainda precisa de envolvimento por parte do governo para que as regra aplicadas ao sistema seja bem elaborada e eficiente, e para isso é necessário conhecer modelos que deram certo e foram eficiente. O Brasil por ser um país continental, logo possui um grande e abrangente sistema de seguridade social, no qual podemos identificar alguns braços, dos quais podemos destacar um conjunto de ações para o desenvolvimento social das famílias, saúde e seguro social, que vai ser foco do estudo.
O financiamento deste sistema será feito pela contribuições de: Trabalhadores, empregadores, sobre a receitas de concursos e prognósticos através das chamadas contribuições sociais, por isso é que falamos que a participação da sociedade civil é fundamental. O sistema de contribuição social para previdência social, trata de um conceito fundamental que é o de regime geral de previdência social, esse conceito foi estabelecido pela constituição de 1988. Neste aspecto como mencionado em Rezende e Tafner (2005, p. 265-266).
(...) o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), até então restrito aos trabalhadores urbanos foi estendido para todos os trabalhadores formais, sendo estabelecido o salário mínimo com o piso para todos os benefícios de duração continuada. Para os indivíduos com mais de 65 anos, foi mantida a
a ntiga renda vitalícia a todos os que possam comprovar contribuições temporárias para a Previdência. Aos trabalhadores rurais informais foi garantido um regime especial de previdência, elevando-se de meio para um salário mínimo o piso para as aposentadorias e pensões; além disso, houve uma recomposição no valor dos benefícios, para corrigir as distorções anteriores (...).
Apesar do princípio contributivo vim da constituição de 88, a previdência social vem como um conceito para garantir uma renda mínima para os segurados como forma de política social desenvolvida no país.
PANDEMIA COVID-19
No ano de 2019, o mundo foi surpreendido com a pandemia de COVID, doença que atacava o sistema respiratório, causando dificuldades para respirar, gerando um grande número de mortalidade de pessoas pelo mundo, o Brasil foi um dos países que mais sofreu com esta pandemia. O primeiro caso de coronavírus no mundo foi diagnosticado em Wuhan, na china, em 31 de dezembro de 2019, já no Brasil o primeiro caso foi diagnosticado em 26 de fevereiro de 2020 e teve a sua primeira morte registrada em 17 de março de 2020. Conforme a pandemia foi tomando forma, foram se observando algumas peculiaridades da doença, verificou-se que quanta mais idade o indivíduo tinha, mais vulnerável ele era a doença, principalmente se ele tivesse algum tipo de doença crônica, se o individuo fosse velho e portasse doenças crônicas, se ele viesse a contrair a doença, possivelmente seria a forma mais severa da doença, logo se observou um grande número de mortalidade na população com idade mais avançada.
Devido a doença ser contagiosa, a comunidade científica recomendou como forma de prevenção, o isolamento social, para que assim pudesse diminuir o contágio, já que ainda não existia medicação para tratamento direto da doença e nem havia também vacinas que pudessem combater o coronavirus. O isolamento social fez com que a economia do mundo parasse, gerando desemprego, fazendo com que muitas empresas decretasse falência, contribuindo assim para um aumento significativo da informalidade e no Brasil não foi diferente, pois foi um dos países mais afetado pela pandemia, já tivemos 37.579.028 casos confirmados de coronavirus com 702.664 mortes de acordo com o Ministério da saúde, em número de mortos provocados pelo coronavirus, o Brasil alcançou número alarmantes, isso se deu também pelo despreparo da autoridades de saúde do país para tratar o assunto com a seriedade que era devida. Devemos também mencionar que a referida pandemia desencadeou também um número crescente de doenças mentais como ansiedade e depressão, tudo causado pelo pavor que a pandemia nos trouxe.
O sistema de saúde colapsou, não foi capaz a dar vazão a toda demanda da população brasileira, e acontecia coisas terríveis, que era os relatos em que os provisionais de saúde escolhiam quem deveria viver. Os nossos profissionais de saúde viviam em estresse constante, o medo de se contaminar, o que aconteceu de forma constante no início da pandemia, as horas exaustivas de trabalho e demais pressões trouxeram o esgotamento físico e mental para esses profissionais.
Todos os fatores acimas mencionados causaram uma pressão também sobre a política de assistência social, pois com o sistema de saúde sobrecarregado, aumento do desemprego e falência de um grande números de empresas no país fez com que houvesse uma redução na arrecadação das contribuições sociais e aumento da informalidade não ajudava em nada essa arrecadação, além que o número de benefício solicitado, devido alto número de adoecimento, aumentou.
A ESTRUTURA DE TRABALHO NAS AGÊNCIAS DO INSS NA PANDEMIA DE COVID-19
O surgimento da pandemia houve mudança de hábitos, com a necessidade do isolamento social, surgiu uma nova forma de trabalhar, que seria o tele trabalho ou home office; quase todas as empresas tiveram que utilizar a tecnologia para aperfeiçoar a sua forma de trabalhar e não foi diferente com as agências do INSS, estas agência passaram por mudanças na sua forma de trabalhar e conceder benefícios, o trabalho remoto era a forma de atender aos segurados. O tele trabalho chegou para ficar, e já é classificado como a quarta revolução industrial, a pandemia serviu para acelerar esse processo, pois a população cada vez mais acessa as plataformas digitais para realizar compras, abrir contas bancárias e os demais atendimentos que tem necessidade, as agências do INSS logo lançaram a sua plataforma em forma de aplicativo com o nome de MEU INSS, neste aplicativo os segurado conseguem realizar o auto atendimento de diversos serviços, a plataforma utiliza a inteligência artificial para que os usuários da plataforma sejam atendidos. Essa plataformas trazem alguns problemas aos segurados, devemos destacar que nem todo mundo tem acesso a internet para utilizar o aplicativo e também devemos salientar que nem todos tem o conhecimento suficiente de como operar o aplicativo, e um outro problema do home office é a distância do analista e o segurado na hora da concessão do benefício associado a metas que esses analistas devem cumprir, isso induz bastante ao erro e torna o resultado não muito interessante.
Foi possível perceber no período de pandemia um acúmulo de trabalho aos funcionário dos INSS associado a quadro de funcionários cada vez menores e com a preocupação cada vez mais crescente com a pandemia, causou uma pressão muito grande a esses funcionários, isso ocasionou adoecimento dos funcionário e uma piora significativa no serviço prestado. Ao falar de home office, já vem a noção em nossas cabeças do privilégio de trabalhar em casa, mas nas agência do INSS veio acompanhado com o aumento de pressão por maior produtividade no serviço.
Durante a pandemia de COVID-19, as agências do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) implementaram diversas medidas para garantira segurança dos seus funcionários e do público atendido. Algumas das mudanças na estrutura de trabalho incluíram:
Atendimento remoto: Foi intensificado o atendimento remoto por meio do Portal MEU INSS, onde os segurados podem realizar diversos serviços online, como requerimentos, agendamentos e consultas;
Agendamento prévio: para evitar aglomerações, as agências passaram a tender apenas com agendamento prévio, realizado pelo portal MEU INSS ou pelo telefone 135. Dessa forma, o fluxo de pessoas nas unidades foi controlado;
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Redução da capacidade: As agências reduziram a sua capacidade de atendimento, permitindo a entrada apenas de pessoas agendadas. Isso foi feito para garantir o distanciamento social adequado entre os usuários e os servidores;
Medidas de higiene: Foram adotadas medidas de higiene rigorosas, como disponibilização de álcool em gel, uso obrigatório de mascaras, aferição de temperaturas na entrada das agências, e reforço nos espaços de atendimento.
Atendimento presencial restrito: O atendimento presencial foi focado em serviços que não podem ser realizados remotamente, como perícia médica e entrega de documentos originais. Serviços que podem ser realizado de forma remota foram priorizados nesse formato.
É importante ressaltar que as medidas adotadas podiam variar ao longo do tempo, de acordo com as orientações das autoridades de saúde e a evolução da pandemia.
EFEITOS ECONÔMICOS CAUSADO PELA PANDEMIA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Com o surgimento da pandemia houve um grandes número de mortos, muitos destes mortos deixaram família que passaram a receber benefícios do INSS, muito deixaram de contribuir, pois com o isolamento social, ficaram desempregados e muitas empresas fecharam as portas e também houve impacto sobre as contribuições que recolhiam. No mundo houve um grande impacto no mercado de trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem fazendo esforços para monitorar os efeitos da pandemia de COVID-19 no mundo do trabalho, utilizando sua base de dados (ILOSTAT) para estimar o impacto no emprego e na renda derivado das medidas de isolamento social que vêm afetando negativamente as atividades econômicas em todo o mundo.(CONSTANZI; MAGALHÃES, 2020, pág. 01)
A pandemia causou uma série de problemas econômicos a previdência social, dos quais podemos destacar alguns itens tais como: Redução na arrecadação previdenciária, com a crise econômica decorrente da pandemia, resultou em uma redução significativa na arrecadação previdenciária no Brasil. O aumento do desemprego e a queda da atividade econômica afetaram diretamente a capacidade das empresas de contribuir para o sistema previdenciário, levando a uma diminuição nas receitas. A pandemia provocou um aumento na concessão de benefícios previdenciários, especialmente o seguro-desemprego e aposentadorias por idade. O aumento do desemprego levou mais pessoas a buscar esses benefícios, colocando pressão adicional sobre o sistema previdenciário.
Os efeitos da pandemia ressaltaram os desafios existentes para a sustentabilidade do sistema previdenciário do Brasil, com a diminuição da arrecadação e o aumento das despesas, tornou-se essencial enfrentar esses desafios por meio de reformas e ajustes no sistema, a fim de garantir a proteção social no longo prazo. Diante dos impactos da pandemia, o governo brasileiro adotou medidas emergenciais para mitigar os efeitos na previdência social, com a liberação do auxílio emergencial e a flexibilização dos requisitos para a concessão de benefícios. No entanto, é necessário desenvolver políticas de longo prazo para fortalecer o sistema previdenciários e garantir sua sustentabilidade futura.
RELAÇÃO ENTRE AS MEDIDAS URGENTE E A REDUÇÃO DOS IMPACTOS NA SEGURIDADE SOCIAL
A seguridade social enfrenta muitos desafio para que possa ser eficiente e eficaz no auxílio dos que precisam de sua assistência, começa pelo desafio de implantação de políticas públicas que muitas das vezes é ambígua e demoram a chegar aos que mais precisam, também podemos falar das dificuldades de estrutura, que mais uma vez a política atrapalha. A pandemia era um cenário atípico, pois as pessoas necessitavam de auxílio com urgência e as políticas públicas tinham a função de fazer que a assistência chegassem rápido e as mãos certas. O fator que mais atrapalhou as políticas públicas, se deu por conta de o Brasil está sendo governado pelo um presidente de direita e que tinha como uma de suas principais promessas de governo era reduzir a participação do estado em áreas como a saúde e assistência social, e por isso reduziu essas políticas públicas, e o que já era precário, ficava cada vez pior e como se isso não fosse suficiente, o governo ainda era um negacionista da ciência e não acreditava nos avanços e trabalhos da comunidade cientifica, mesmo diante da comprovação que:
“Ao longo do último século, cientistas médicos e enfermeiros ao redor do mundo compartilharam informações e juntos conseguiram compreender tanto o mecanismo por trás das epidemias quanto os modos de combatê-las” (HARARI, 2020, p. 12).
A chegada da pandemia trouxe um cenário assustador, pois não sabíamos como agir diante dessa ameaça que nos era apresentada, o cenário da pandemia logo mostrou a necessidade de agir rápido, os países que agiram mais rápidos, foram eficiente no combate e no auxílio a aqueles que mais necessitavam. No Brasil o cenário se desenhou um pouco mais diferente, pois tínhamos duas correntes fortes, que foram os que estavam do lado da ciência e os negacionistas, isso dificultou demais o surgimento das políticas pública de combate ao vírus e de assistência a todos aqueles que necessitavam de assistência, o grande dilema era como alocar verbas na saúde e na assistência social, ainda tinha aqueles que questionavam se realmente era necessário investimento, e com essa demora, a população sofreu muito, tanto com altos números de mortes, questões sanitárias gritante e chegada tardia da vacina, pois nas maiorias da discursões para que chegasse a um consenso de que medidas tomar, sempre tínhamos uma dicotomia nas discursões, parecíamos ter um duelo entre saúde versus economia ou vida versus trabalho. O nosso sistema único de saúde(SUS), que constantemente era alvo de críticas por sua forma de funcionar assim como a ineficiência fruto da deficiências das políticas públicas. Observa-se uma sucessão de políticas de Desmantelamento associadas a um quadro de brutal desfinanciamento (Giovanella et al., 2019; Mendes & Carnut, 2020a). A pandemia serviu para mostrar a importância do nosso sistema único de saúde(SUS) e a qualidade e comprometimento dos profissionais de saúde que lá trabalham.
A política de assistência social chegou, mesmo que tarde, e ajudou bastante. O auxílio emergencial foi o carro chefe, no valor de R$ 600,00 veio a ajudar a todos aqueles que tinham perdido o emprego, devido ao isolamento social, que parou a economia e fez com que muitas empresas fechassem as portas, vale ressaltar que pra ter acesso a auxilio emergencial era necessário ser enquadrados em algumas regras, mas essas regras não eram muito restritivas, mas o item principal que deve ser observado é que pra ter o acesso o auxílio não era preciso ter nenhum tipo de contribuição social, como é comum na previdência social. Na previdência social tivemos como medidas que visavam ajudar, era a suspensão do prova de vida de aposentados e pensionista bem como a antecipação de parcela de décimo terceiro deste mesmo público. Na saúde também tivemos muitas medidas que auxiliavam ao combate da pandemia, pois era necessário aumentar com urgência os leitos de UTI no país, era necessário de ter um bom estoque de oxigênio, e para isso foi que foi destinado a utilização do fundo do DPVAT no valor de 4,5 bilhões de reais, os produtos de uso médico-hospitalar tiveram sua alíquota de importação zerada, foram criado dois mil leitos de unidade de UTI pelo ministério da Saúde e a contratação de 5811 médicos pelo programa mais médicos gerando um custo ao país de R$ 1,2 bilhão ( ROCHA, 2020 apud Lenzi,2020). Como política pública, houve tanto investimento em saúde como em assistência social, mas deve se ressaltar que não foi possível ter arrecadação de tributos sociais, pois o momento não era favorável a isso, mas essas políticas públicas utilizadas foram importante para reduzir o impacto sobre a previdência social do país, devemos também ressaltar que existe uma grande necessidade de se aprimorar uma política de arrecadação que torne a previdência social no país sustentável e que possa auxiliar aos que verdadeiramente necessitam desse benefício.