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Protagonismo dos municípios na Reurb:

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Deise Alda Estivalet Junges
Agenda 26/09/2023 às 12:15

Referências Bibliográficas e Legislativas

BERTOL, Laura Esmanhoto; GAIO, Alexandre. R EFLEXÕES SOBRE A REURB: HIPÓTESES DE SUA INAPLICABILIDADE EM LOTEAMENTOS URBANOS CLANDESTINOS E IRREGULARES E EM IMÓVEIS RURAIS, p. 156 -158. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Brasília, DF. Diário Oficial da União, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 de setembro de 2023.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em 23 de setembro de 2023.

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em 23 de setembro de 2023.

BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm. Acesso em 23 de setembro de 2023.

CASTANHEIRO, Ivan Carneiro; OLIVEIRA, Andreia Mara. A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer. Consultor Jurídico, São Paulo, 15 jan. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-15/mp-debate-regularizacao-fundiaria-condominios-ranchos-lazer. Acesso em 20 de setembro de 2023.

CUNHA, Michely Freire Fonseca. Manual de Regularização Fundiária Urbana –REURB. Editora Jus Podivm. 3ª ed. São Paulo: 2022, p. 37.

MAGAMI, Douglas Tadashi; MARICATO, Ermínia. ASPECTOS ESTRUTURAIS DA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO NO BRASIL E A PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 28. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.

PRESTES, Vanêsca Buzelato. PROCEDIMENTOS NA REURB: A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, p. 121. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.

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SOTTO, Debora. FONTES DE CUSTEIO DA REURB: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS p. 14. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.

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  2. MAGAMI, Douglas Tadashi; MARICATO, Ermínia. ASPECTOS ESTRUTURAIS DA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO NO BRASIL E A PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 28. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

  3. PRESTES, Vanêsca Buzelato. PROCEDIMENTOS NA REURB: A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, p. 121. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

  4. CASTANHEIRO, Ivan Carneiro; OLIVEIRA, Andreia Mara. A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer. Consultor Jurídico, São Paulo, 15 jan. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-15/mp-debate-regularizacao-fundiaria-condominios-ranchos-lazer. Acesso em 20 de setembro de 2023.︎

  5. BERTOL, Laura Esmanhoto; GAIO, Alexandre. R EFLEXÕES SOBRE A REURB: HIPÓTESES DE SUA INAPLICABILIDADE EM LOTEAMENTOS URBANOS CLANDESTINOS E IRREGULARES E EM IMÓVEIS RURAIS, p. 156 -158. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

  6. PRESTES, Vanêsca Buzelato. PROCEDIMENTOS NA REURB: A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, p. 121. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

  7. CUNHA, Michely Freire Fonseca. Manual de Regularização Fundiária Urbana –REURB. Editora Jus Podivm. 3ª ed. São Paulo: 2022, p.37.︎

  8. PRESTES, Vanêsca Buzelato. PROCEDIMENTOS NA REURB: A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, p. 123. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

  9. SOTTO, Debora. FONTES DE CUSTEIO DA REURB: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS p. 14. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

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  10. SOTTO, Debora. FONTES DE CUSTEIO DA REURB: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS p. 16. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

  11. MAGAMI, Douglas Tadashi; MARICATO, Ermínia. ASPECTOS ESTRUTURAIS DA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO NO BRASIL E A PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 28. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

  12. PRESTES, Vanêsca Buzelato. PROCEDIMENTOS NA REURB: A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, p. 130. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

Sobre a autora
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Deise Alda Estivalet Junges

Procuradora do Município de Canoas/RS Ex- servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.︎

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

JUNGES, Deise Alda Estivalet. Protagonismo dos municípios na Reurb:: Um estudo da Lei Federal nº 13.465/2017. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 28, n. 7391, 26 set. 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/106398. Acesso em: 22 nov. 2024.

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