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Tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual.

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REFERÊNCIAS

AGUIAR, Gabriela Rangel. ONG 27 million: contra o tráfico humano no brasil. Percurso, Curitiba, v. 1, n. 20, p.124-129, 2017. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/2443/1466. Acesso em: 10 jan. 2024.

ALIANÇA GLOBAL CONTRA O TRÁFICO DE MULHERES (GAATW). Direitos humanos e tráfico de pessoas: um manual. Rio de Janeiro: GAATW, 2000.

ALMEIDA, Laryssa Mayara Alves de. Políticas públicas e o combate ao tráfico de pessoas para fim de exploração sexual no Brasil. 2013. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2013.

BRASIL. Decreto nº 5948, de 2006. Política Nacional de Enfrentamento Ao Tráfico de Pessoas. Brasília, 26 out. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5948.htm. Acesso em: 10 jan. 2024.

BRASIL. Lei nº 13344, de 2016. Prevenção e Repressão ao Tráfico Interno e Internacional de Pessoas e Medidas de Atenção às Vítimas. Brasília, 06 out. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13344.htm. Acesso em: 10 jan. 2024.

BRASIL, Decreto nº 5017, de 2004. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra O Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Brasília, 12 mar. 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5017.htm. Acesso em: 10 jan. 2024.

BRASIL, Decreto nº 4388, de 2002. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Brasília, 25 set. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4388.htm. Acesso em: 10 jan. 2024.

BRASIL, Decreto nº 2954, de 1938. Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1938. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1938/D02954.html. Acesso em: 10 jan. 2024.

BRASIL, Decreto nº 5948, de 2006. Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Brasília, 26 out. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5948.htm. Acesso em: 10 jan. 2024.

BRASIL, Decreto nº 7901, de 2013. II Plano Nacional de Enfrentamento Ao Tráfico de Pessoas. Brasília, 04 fev. 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7901.htm. Acesso em: 10 jan. 2024.

BRASIL, Decreto nº 9440, de 2018. III Plano Nacional de Enfrentamento Ao Tráfico de Pessoas. Brasília, 03 jul. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/decreto/D9440.htm. Acesso em: 10 jan. 2024.

BRASIL, Convenção de nº 105, de 17 de janeiro de 1959. Abolição do Trabalho Forçado. Genebra, 1957. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235195/lang--pt/index.htm. Acesso em: 10 jan. 2024.

BRASIL, Ministério da Justiça. Portaria nº 31, de 2009. Diretrizes Para o Funcionamento dos Núcleos de Enfrentamento Ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados. Brasília, ago. 2009

CALDAS, Ricardo Wahrendorff. Políticas Públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte, 2008, 48p.

CASTILHO, Ela Wiecko V. de. Tráfico de pessoas: da Convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo. Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Brasília: Ministério da Justiça, 2007.

CAMPOS, Bárbara Pincowsca Cardoso; OLIVEIRA, Mariana Siqueira de Carvalho; GAMA, Ivens Moreira da. O que o Brasil tem feito para combater o tráfico de pessoas? Notas sobre a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. In SOUSA, Nair Heloísa Bicalho de; MIRANDA, Adriana Andrade; GORENSTEIN, Fabiana (org.). Desafios e Perspectivas para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil. Brasília: Ministério da Justiça, 2011.

CRENSHAW, Kimberle. Mapping the Margins: intersectionality, identity politics, and violence against women of color. Stanford Law Review, Stanford, v. 43, n. 6, p. 1241-1299, jul. 1991. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/1229039. Acesso em: 10 jan. 2024.

DIAS, Ana Rita Conde; MACHADO, Carla. Género e violência conjugal: Uma relação cultural. Aná. Psicológica, Lisboa , v. 26, n. 4, p. 571-586, out. 2008. Disponível em: https://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S[087]0- 82312008000400004&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 10 jan. 2024.

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FERNANDES, Vera Lúcia Silva. TRÁFICO DE SERES HUMANOS: uma perspectiva geral sobre a exploração sexual de mulheres. 2015. 124. f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Psiquiatria Social e Cultural, Medicina, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2016.

HAZEU, Marcel. Políticas Públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: a quem interessa enfrentar o tráfico de pessoas? Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Brasília: Ministério da Justiça, 2007.

MELO, Manuel Fernando da Silva. Tráfico de Seres Humanos: Dificuldades e Desafios da Prevenção e Repressão. 2016. 163. f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade do Minho, Braga, 2016.

NEVES, Sofia. Tráfico de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual em portugal e interseccionalidade: um estudo de caso. Psicologia, Lisboa, v. 24, n. 2, p.177-196, jul. 2010. Disponível em: https://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S[087]4- 20492010000200009&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 10 fev. 2024.

RODRIGUES, Thaís de Camargo. O Tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e a questão do consentimento. 2012. 204. f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30102012-102346/en.php. Acesso em: 10 fev. 2024.

SEIDMAN, Steven. The Power of Desire and the Danger of Pleasure: victorian sexuality reconsidered. Victorian Sexuality Reconsidered. Oxford, p. 47-67. jun. 1990. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/3787630?seq=1#page_scan_tab_contents. Acesso em: 25 jan. 2024.

SILVA, Alessandra Mara de Freitas; SILVA, Cristian Kiefer da; BIZZOTTO, Daniel Augusto Arouca. Perspectivas e desafios enfrentados pelos direitos humanos no mundo globalizado: um panorama conceitual de proteção à vida e a problemática do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Virtuajus: Revista Eletrônica, Belo Horizonte, v. 12, n. 28, p.79-104, 2016. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/index.php/virtuajus/article/view/13709/10714. Acesso em: 25 jan. 2024.

SOUZA, Ana Caroline Barboza de; PASCHOALICK, Marília Bachi Comerlato. Tráfico Internacional de Pessoas Para Fim de Exploração Sexual. FEPODI, Campo Grande, MS, p.111-121, abr. 2017. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/696vp84u/bloco-unico/bLs5r4U1s3knikQI.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2024.

SOUZA, Monique Peixoto de; FONTOURA, Tamires Raissa da Silva. TRÁFICO DE PESSOAS: uma visão correlacionada sob os aspectos internacionais e nacionais. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio et al. MULHERES INVISÍVEIS: panorama internacional e realidade brasileira do tráfico transnacional de mulheres. Curitiba: Editora Crv, 2018. p.57-72.

SCOULAR, Jane. What's Law Got To Do With it? How and Why Law Matters in the Regulation of Sex Work. Journal Of Law And Society, Cardiff, v. 37, n. 1, p. 12-39, mar. 2010. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1467-6478.2010.00493.x. Acesso em: 25 fev. 2024.

VALENTE, Jonas. Governo aprova Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018- 07/governo-aprova-plano-nacional-de-enfrentamento-ao-trafico-de. Acesso em: 25 fev. 2024.

Sobre os autores
Lissa Furtado Viana

Professora do curso de direito da Faculdade Anhanguera - Campus Juazeiro do Norte-CE. Advogada OAB/CE n46.143. Mestre em Direito Constitucional e Teoria Política pela UNIFOR (Conceito: CAPES 6). Especialista em Direito Constitucional (URCA) e especialista em Ciências Criminais (CERS). Bacharela em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Pesquisa nos temas: direitos humanos, feminismo, tráfico de pessoas e migração, trabalho análogo à escravo e tecnologia aplicada ao direito; com artigos e capítulos de livros publicados.

Luan Victor de Souza Luna

Bacharel em Direito (UNIFap). Mestre em Direito Privado (PUC-MG). Membro da Associação Brasileira de Filosofia do Direito (ABRAFI) e da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Professor e advogado militante.︎

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

VIANA, Lissa Furtado; LUNA, Luan Victor Souza. Tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual.: O gênero como fator determinante. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 29, n. 7555, 8 mar. 2024. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/108599. Acesso em: 23 dez. 2024.

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