Direitos das mulheres

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Misoginia na internet: a atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18

22/04/2018 11:15Eduardo Luiz Santos Cabette 2

Analisa-se a nova Lei 13.642/18, que concede atribuição à Polícia Federal para investigar “quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres”.

Exibindo todos Exibir selecionados