Aplicação da Lei Maria da Penha às transexuais

O crime contra a mulher trans é praticado no mesmo contexto cultural que conduziu o legislador a editar a Lei Maria da Penha, cuja premissa fundamental é o repúdio à violência doméstica e familiar, baseada no gênero.

Lesão corporal por misoginia ou violência doméstica contra a mulher

A nova qualificadora das lesões corporais se destina a coibir especialmente a violência de gênero contra a mulher.

Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B, CP)

A nova legislação acaba criando mais problemas do que soluções, se é que cria alguma solução.

Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha:

Examina-se a previsão de registro imediato em banco de dados mantido e regulamentado pelo CNJ.

Julgamento com perspectiva de gênero segundo o CNJ

Apresenta-se um importante passo dado pelo CNJ para reparação histórica do tratamento dispensado às mulheres no Brasil.

Multiculturalismo, sociedade civil como sujeito de direito internacional e direito das mulheres:

Muitas ONGs atuantes nos fóruns internacionais clamam para si o papel de representar a sociedade civil, mas, ao invés de proteger a democracia e a liberdade de expressão de todos os indivíduos, bloqueiam suas falas.

O fortalecimento da democracia pela participação feminina

Não basta a mulher ter direito a voto. Ela também deve ser representada no parlamento para que políticas públicas sejam efetivadas.

Prós e contras da pluralidade partidária no Brasil e a importância da participação feminina no processo eleitoral

O percentual de mulheres no poder permanece quase o mesmo desde 1940.

Relação entre desigualdade de gênero e a pandemia de Covid-19

Reflexões sobre o aumento no número de casos de violência doméstica durante a pandemia.

Estupro conjugal e sua invisibilidade

Embora a relação sexual seja um dever mútuo entre os cônjuges, os meios pelos quais ela é alcançada não devem ser legalmente inadmissíveis e moralmente questionáveis.

O manejo da higiene menstrual como direito da mulher resguardado pelos direitos humanos fundamentais

Examina-se o impacto negativo gerado pela pobreza menstrual, com reflexos para o bem-estar das meninas, principalmente as mais vulneráveis, suas interações sociais e desenvolvimento.

Sinal vermelho contra a violência doméstica:

Analisa-se a Lei 14.188/2021, que altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha e dispõe sobre medidas de combate à violência contra a mulher.

Judicialização do direito à matrícula em creche no município de Goiânia (GO).

Direito constitucional à matrícula em creche e Judiciário goiano face à oferta de vagas na capital.

As desavenças conjugais e o rigor da lei

Por força da Lei Maria da Penha, toda violência doméstica e familiar contra a mulher fere de morte o direito e a ordem social. Em casos especiais, contudo, pode o Juiz, com prudente arbítrio, aplacar a aspereza do texto legal.

Análises sobre a violência doméstica no Brasil no cenário da pandemia do Covid-19

Este estudo tem como objetivo analisar a violência doméstica no Brasil no cenário da pandemia, buscando saber se ocorreu de fato um aumento dessas ocorrências.

Solidão encarcerada:

Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Efeitos do neomachismo no direito de família

Com um discurso fazendo a falsa defesa dos direitos da mulher e da igualdade de gênero, alguns falsos machistas se escondem entre nós... Saiba quem são eles e por que podem afetar uma família.

A polêmica da legalização do aborto no Brasil

Reflexões sobre a legalização do aborto, um dos assuntos mais polêmicos e divergentes do século XXI.

Revenge Porn: Consequências Extremas

O presente trabalho consiste em dar ênfase ao Revenge Porn quanto violência de gênero, mostrando de que forma a saúde mental e a integridade das mulheres são abaladas.

O voto de Lewandoski no HC 143.641 e a cultura do encarceramento

Analisa-se o voto do relator do Habeas Corpus 143.641 – São Paulo, que foi o ministro do STF Ricardo Lewandowski, no sentido de evitar que mulheres grávidas ou com filhos até doze anos de idade permanecessem encarceradas.