Facilitação de posse de arma de fogo e violência doméstica
05/01/2019 13:13 0
Demonstra a necessidade de um olhar mais atento ao problema da violência doméstica no contexto do governo do atual presidente.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
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Direitos das mulheres
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Mutilação genital feminina X direitos humanos: a violência de gênero por trás da prática cultural
09/10/2018 15:38 1
A MGF constitui, por sua natureza e consequências, uma das formas mais aviltantes de violência e discriminação contra as mulheres. Todavia, tem significado e um objetivo para quem a pratica.
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![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
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I'll kill you: emoção e paixão como excludentes de culpabilidade no feminicídio por adultério
18/12/2018 15:18 1
As intensas mudanças da sociedade passaram a exigir, tanto do mundo jurídico quanto da indústria cultural, a assunção de uma postura não mais conivente e/ou apática perante a violência de gênero, a fim de romper com o ciclo das desigualdades e agressões.
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O dilema da sub-representatividade feminina na política
16/12/2018 13:28 0
![Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega]( "Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega")
Apesar de o Brasil estar entre as 10 (dez) maiores economias do mundo, possui o pior quadro na América Latina de representatividade feminina da política e ocupa a 154ª posição do ranking mundial, atrás de países como Afeganistão e Paquistão.
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A lei Maria da Penha, seu contexto social, jurídico e (in)eficácia das medidas protetivas de urgência
10/12/2018 23:46 0
![Thais Lamas]( "Thais Lamas")
O empoderamento da mulher na sociedade não foi suficiente para acabar com esse tipo de violência, pois muitos homens ainda a consideram como um objeto de submissão, tratando-a com total desrespeito, em uma atitude meramente machista.
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Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar
22/11/2018 12:30 2
Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.
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O patriarquês – A linguagem jurídica como espelho do patriarcado
08/11/2018 13:50 0
![Luiza Granja]( "Luiza Granja")
O direito é feito pelo homem para o homem. Ele adota o homem como modelo de humano. Sem sombra de dúvida, estamos tratando de uma das ciências mais machistas de todas.
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Previsão jurídica dada ao homem preso em decorrência de falsas informações no âmbito da Lei Maria da Penha
15/10/2018 15:15 0
Algumas mulheres, em proveito da aplicação imediata que a referida Lei ampara acionam o Poder Judiciário para representação criminal amparadas em falsas informações.
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A lei Maria da Penha e os transgêneros
11/10/2018 12:46 0
O debate da construção da identidade de gênero é importante, principalmente se evidenciarmos que os casos de violência doméstica também ocorrem com os transgêneros e os mesmos não se encontram sob a égide do direito penal.
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O caráter multidisciplinar da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)
04/10/2018 18:07 0
![Luiza Granja]( "Luiza Granja")
O papel e relevância da multidisciplinaridade da Lei Maria da Penha.
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Misoginia: atribuição investigativa da Polícia Federal
04/10/2018 16:00 1
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
O presente texto tem por finalidade precípua analisar as modificações da capacidade investigativa da Polícia Federal, propostas pelo Projeto de Lei da Câmara nº 186 que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, transformada na Lei n. 13.642/18.
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Mães no cárcere: análise humanitária sobre a dignidade da mulher e os direitos da criança e adolescente
30/09/2018 14:00 0
Crianças presas atrás das grades ou longe das mães? Como uma concessão de ordem de habeas corpus mudou a realidade de milhares de filhos de presas sem condenação? Qual a relação da decisão com a proteção integral conferida às crianças?
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Revenge porn: uma nova face da violência de gênero
21/09/2018 15:20 0
![Camila Machado Lima]( "Camila Machado Lima")
A ascensão das mídias digitais e as mudanças das relações interpessoais fizeram surgir uma nova e devastadora forma de violência de gênero: a pornografia de revanche.
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Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha
19/09/2018 15:00 4
![Diego Luiz Victório Pureza]( "Diego Luiz Victório Pureza")
Analisa-se a constitucionalidade de parte do art. 20 da Lei 11.340/06, especificamente no que condiz à prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado durante a fase inquisitorial.
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O Estado Democrático de Direito e a luta pelos direitos das mulheres
17/09/2018 09:27 0
Numa abordagem sócio-filosófica, os paradigmas jurídicos-estatais de Habermas são utilizados como modelo explicativo sobre a evolução dos direitos das mulheres, fruto das lutas feministas das últimas décadas.
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Evolução dos direitos das mulheres no direito de família
07/09/2018 12:00 0
O presente artigo tem como objetivo destacar as transformações na condição jurídica das mulheres na legislação brasileira, especificamente no que diz respeito a legislação de Direito de Família.
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O feminismo à luz das impressões do filme As sufragistas
01/09/2018 16:00 0
![Rodrigo da Paixão Pacheco]( "Rodrigo da Paixão Pacheco")
O filme As sufragistas, datado em 1912, na Inglaterra, mostra a dura realidade das mulheres de uma época androcêntrica, na qual precisaram lutar para serem reconhecidas como algo além de objetos, e pelo direito ao voto.
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Lei Maria da Penha: sentença penal não extingue medida protetiva
30/08/2018 16:30 0
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
A medida protetiva de urgência presta-se, em última análise, à manutenção da vida e da integridade física e psicológica da mulher, enquanto a ação penal serve à apuração e à responsabilização pela prática do delito.
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Violência doméstica: o fato gerador da violência
27/08/2018 12:28 0
![Endgel Rebouças]( "Endgel Rebouças")
O alcoolismo como fato gerador da violência doméstica e a falsa pretensão masculina de superioridade sobre a mulher.
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A contravenção de vias de fato no âmbito da violência doméstica
24/08/2018 10:20 0
A contravenção de vias de fato, apesar de se aproximar da lesão corporal leve ou culposa, não pode ser a ela equiparada.
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Lei Maria da Penha
16/08/2018 16:56 0
![Juliana Baeta]( "Juliana Baeta")
PROCEDIMENTOS JUNTO A DELEGACIA DA MULHER.
