Direitos das mulheres

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Pixabay @Pezibear

Mariazinha da Penha: a proteção da vítima menor de violência doméstica e familiar

21/05/2018 14:30Lucas Correia de Lima e Amanda de Melo Rabêlo 0

Analisa-se a razão de não parecer adequado prosperar uma tese que afasta a lei especial da vítima pelo fato desta ser menor, visto que se trata de impor limites onde a lei não o fez, criando óbices sem fundamento legal e partindo de uma interpretação maléfica à vítima.

Exibindo todos Exibir selecionados