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Estado de Direito e/ou razão de Estado em 2007.

Tentativas de legitimação do direito de exclusão

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Agenda 28/01/2008 às 00:00

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Notas

1 O próprio Sarkozy já dissera que seria possível prever (evitar?) o homossexualismo.

2 Francis Galton (1822-1911), médico e estatístico, é o fundador desse eugenismo.

3 "Em seu ‘Parecer n.o 98’, de 31 de maio de 2007, o Comité National Consultatif d’Éthique (CCNE) exigiu um ‘contra-poder’, diante da ‘generalização excessiva da biometria" (Testart, 12/2007).

4 A triagem de embriões com risco de estrabismo já foi autorizada na Grã-Bretanha.

5 Vejamos o caso do Arquivo Nacional Automatizado das Impressões Genéticas: "Inicialmente reservado aos delinqüentes sexuais, este ‘fichário’ francês logo se estendeu aos destruidores de plantas transgênicas ou coladores de cartazes políticos" (Testart, 12/2007).

6 Antes do médico francês, Francis Fukuyama, autor da apoteótica teoria do fim da história, tornou-se assessor da Casa Branca como especialista em tecnologias e estratégias.

7 Filme de Andrew Niccol (1997), Gattaca retrata um centro de pesquisas para jovens com patrimônio genético perfeito, selecionados com o DPI, e a exclusão do Outro: os indesejados por sua deficiência e considerados "defeituosos".

8 "Em cinco aeroportos dos Estados Unidos, os passageiros considerados como ‘sem perigo’ podem integrar o programa ‘Clear Registered-Traveler’. Este oferece a 45 mil pessoas uma passagem acelerada pelos controles de segurança, mediante seu registro biométrico (impressões digitais e scan da íris) e um bônus anual de 75 euros" (Testart, 12/2007).

9 Veja-se em: https://noticias.uol.com.br/midiaglobal/lemonde/2008/01/04/ult580u2850.jhtm.

10 Cesare Lombroso (1835 - 1909), professor universitário e criminologista italiano, tornou-se famoso por seus estudos de caracterologia e do "atavismo de tipo hereditário": ressurgimento de características apresentadas em ascendentes distantes. Tentou relacionar características físicas, como o tamanho da mandíbula, à psicopatologia criminal. Esta abordagem descende da frenologia (do físico alemão Franz Joseph Gall, do século IX) e da fisiognomia (estudo das propriedades mentais a partir da fisionomia do indivíduo). Acabou desacreditado, mas criou um campo conhecido como antropologia criminal.

11 Lembremos que a "criatura" criada pelo médico Victor Frankenstein só queria o reconhecimento afetivo, ao contrário do cientista que não economizaria esforços para alcançar a glória. É preciso lembrar, ainda, que Frankenstein não é a "monstruosidade" gerada, mas sim o médico exemplar.

12 Porém, diferentemente de Romano (2003), pensamos que o Renascimento foi realmente grandioso, revolucionário e que o Iluminismo domesticou, apropriando-se e institucionalizando o Leviatã, criando a base legal do Estado de Exceção. "O Renascimento foi o verdadeiro Iluminismo" ou "o Iluminismo antes do seu tempo" e, hoje, deveria/poderia ser pensado como um "reencantamento do real",

13 Está disponível um interessante relato histórico-analítico acerca da ascensão da extrema-direita na Áustria, em: https://www.derechos.org/nizkor/brazil/libros/neonazis/cap6.html.

14 "Para Empédocles [490-435 a.C.] o devir das coisas é a história de um aperfeiçoamento" (Romano, 2003, p. 31).

15 Teratologia (teratos = monstro; logus = estudo) é o estudo das deformações congênitas e das anomalias de desenvolvimento que provocam alterações morfológicas no nascituro.

16 Veja- se em: https://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u359075.shtml.

17 Veja-se em: https://noticias.uol.com.br/ultnot/afp/2008/01/01/ult34u196342.jhtm.

18 https://noticias.terra.com.br/mundo/interna/0,,OI2191241-EI294,00.html.

19 Alguns autores preferem tratar das características mais precisamente jurídicas e por isso usam a expressão mais convencional do "direito à revolução", denotando seu estatuto jurídico (Menezes, 1998).

20 Uma das conclusões, mais do que viáveis, é a de que o dinheiro recebido em forma de "ajuda humanitária" converteu-se em gastos militares.

21 Veja-se em: https://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2007/12/27/ult1808u108425.jhtm.

22 Aliás, em tudo, seu relato lembra O Processo de Franz Kafka (1997).

23 Ou seja, Estado de Sítio Político (Marx, 1986).

24 Certamente, referia-se ao que imaginava ser sua própria condição.

25 Veja-se em: https://noticias.uol.com.br/bbc/2007/11/03/ult5022u488.jhtm.

26Veja-se em: https://noticias.uol.com.br/bbc/2007/11/03/ult5022u488.jhtm.

27 Veja-se em: https://noticias.uol.com.br/bbc/2007/11/03/ult5022u487.jhtm.

28 "De acordo com a polícia paquistanesa, um suicida disparou contra Bhutto quando a ex-premiê deixava o evento e preparava-se para entrar em uma caminhonete. De acordo com Rehman Malik, responsável pela segurança dela, tiros atingiram seu peito e seu pescoço. Em seguida, o suicida explodiu uma bomba, matando ao menos outras 20 pessoas das milhares que estavam presentes ao comício." É notório que o fato de ter sido baleada várias vezes mostra uma falha grave na sua segurança pessoal. Veja-se a matéria em: https://noticias.uol.com.br/ultnot/2007/12/27/ult23u881.jhtm.

29 Veja-se em: https://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u359169.shtml.

30 Veja-se em: https://noticias.uol.com.br/midiaglobal/elpais/2008/01/09/ult581u2403.jhtm.

31 "Quanto à Realpolitik, ela resulta do malogro das revoluções européias do ano de 1848 [...] A figura romântica do herói, a paixão do romantismo pelo entusiasmo revolucionário cedem lugar a uma análise mais fria das relações de força, justificando compromissos políticos [...] O pivô da Realpolitik está nessa política de resultados, que exclui os princípios [...] O problema da Realpolitik está, pois, em que renegando o que caracteriza a proposta revolucionária, a pretexto de garantir certos resultados, acreditando numa idéia mais ou menos linear de progresso, graças à qual concessões hoje obtidas se somarão a outras amanhã, pensando, finalmente, que o detentor do poder é bom, e sensível aos reclamos da justiça, ou prudente, e pode ceder um pouco para melhor assegurar sua dominação, ou tolo, e não notará que corrói seu próprio poder, ela erra enquanto política liberal ou democrática, e abre a via justamente para a reação conservadora, no caso Bismarck" (Ribeiro, 1993, p. 142).

32 Tecnocracia: engenharia do poder que busca calibrar meios e fins e ajustar-se pela lógica econômica do custo-benefício, para melhor proveito dos que já são detentores do poder.

Sobre o autor
Vinício Carrilho Martinez

Pós-Doutor em Ciência Política e em Direito. Coordenador do Curso de Licenciatura em Pedagogia, da UFSCar. Professor Associado II da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar. Departamento de Educação- Ded/CECH. Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade/PPGCTS/UFSCar Head of BRaS Research Group – Constitucional Studies and BRaS Academic Committee Member. Advogado (OAB/108390).

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MARTINEZ, Vinício Carrilho. Estado de Direito e/ou razão de Estado em 2007.: Tentativas de legitimação do direito de exclusão. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 13, n. 1671, 28 jan. 2008. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/10878. Acesso em: 22 dez. 2024.

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