5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise do encarceramento feminino no Brasil revela um cenário preocupante de crescimento exponencial da população carcerária feminina, alimentado por fatores socioeconômicos, culturais e legislativos. A superlotação das prisões, a precariedade das condições de vida e a falta de acesso a direitos básicos como saúde e educação são aspectos que agravam ainda mais a situação das mulheres privadas de liberdade.
O estudo mostrou que as mulheres encarceradas no Brasil são majoritariamente jovens e negras, refletindo uma sobrerrepresentação racial e uma criminalização desproporcional de grupos vulneráveis. A predominância de prisões por crimes relacionados ao tráfico de drogas destaca a necessidade de revisar as políticas de drogas, que atualmente penalizam desproporcionalmente mulheres em situações de vulnerabilidade social e econômica.
Ana Elisa Bechara aponta a importância de diferenciar de maneira clara e objetiva entre porte e tráfico de drogas, uma vez que a legislação atual abre margens para seletividade e discriminação. Além disso, é crucial desenvolver e implementar políticas públicas que promovam a justiça social e reduzam as disparidades de gênero e raça no sistema prisional. Como sugere Veras, considerar questões de gênero e raça nas políticas de justiça criminal é essencial para garantir ações afirmativas e programas específicos que atendam às necessidades das mulheres encarceradas, especialmente as negras e de minorias étnicas.
A estigmatização das mulheres presas e a falta de apoio familiar e social são desafios adicionais que dificultam a reintegração dessas mulheres na sociedade após o cumprimento de suas penas. Campanhas de educação e conscientização pública, bem como a promoção do debate público sobre o tema, são fundamentais para desmistificar os estereótipos e promover uma visão mais humanizada das mulheres encarceradas.
Em termos de políticas públicas, a melhoria das condições estruturais das prisões, a oferta de programas educacionais e de reabilitação e a garantia de acesso a cuidados pré-natais e à permanência das mães com seus filhos são medidas essenciais para promover a reintegração social das mulheres privadas de liberdade. Além disso, a presença de profissionais do Direito que compreendam as realidades vividas pela população carcerária pode contribuir significativamente para um sistema de justiça mais justo e equitativo.
Portanto, a superação dos desafios identificados neste estudo requer uma abordagem multifacetada e integrada, envolvendo reformas legislativas, desenvolvimento de políticas públicas inclusivas e uma mudança cultural na forma como a sociedade percebe e trata as mulheres encarceradas. Apenas assim será possível avançar rumo a um sistema prisional mais humano e justo, que respeite os direitos e a dignidade de todas as pessoas, independentemente de gênero, raça ou condição socioeconômica.
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Abstract: The work gives voice to incarcerated women by sharing their stories and their experiences of struggle and resistance. She provokes readers to reflect on the structural inequality that perpetuates the marginalization of women in prison and to seek meaningful changes in relation to prison and gender policies. This is the sad neglected reality that invites us to confront systemic injustices and fight for a more humane and equitable prison system. It sets the tone for the discussion about the inhumane conditions faced by these women, and also highlights the lack of interest on the part of the media and the agencies responsible for them within the prison system and the lack of humanity and empathy, after all they are people.
Key words: Incarcerated; It provokes; Women; Egalitarian.