Contratos administrativos: cotas para mão de obra de detentos ou ex-detentos
23/05/2019 14:56 0
Trata-se de alguns pontos relacionados à aplicação do Decreto n. 9.450/2018, pontuando suas regras e algumas dificuldades.
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Sistema penitenciário
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Retorno do panoptismo: monitoração eletrônica para penas alternativas
29/03/2018 15:10 1
A tecnologia influenciou a evolução penal prevendo a utilização do monitoramento eletrônico como alternativa à prisão e, em 2016, surge a proposta de ampliar essa monitoração associada às medidas alternativas, remetendo ao "panoptismo".
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![Ronny Charles Lopes de Torres]( "Ronny Charles Lopes de Torres")
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A crise da segurança pública e sua relação direta com o sistema carcerário
25/04/2019 13:58 0
A relação entre a crise da segurança pública com o sistema carcerário brasileiro forma um ciclo no qual um influencia diretamente o outro.
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O estado de coisas inconstitucional no contexto carcerário
20/04/2019 15:10 0
![Luís Eduardo Bomfim Lima]( "Luís Eduardo Bomfim Lima")
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional, segundo seus defensores, enseja participação inovadora dos órgãos judiciais, embora sua efetivação ainda gere muitas críticas. Conheça a ADPF 347, por meio da qual o STF reconhece um cenário de crise.
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A psicologia na ressocialização prisional
17/04/2019 15:10 0
O trabalho do psicólogo dentro do sistema prisional é indispensável. Sua atuação é totalmente voltada para tentar fazer com que a aplicação da LEP seja, de fato, satisfatória.
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Horas extras na remição por trabalho
02/04/2019 23:24 0
![Guilherme Schaun]( "Guilherme Schaun")
As horas extras de trabalho são tema importante à mitigação do tempo de cumprimento da pena estipulada na sentença penal, na medida em que aceleram o fluxo da remição e este, por si só, pode diminuir o tempo no cárcere em um terço ou até mais.
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Direito à visita íntima para presos militares
16/03/2019 19:50 0
A LEP já é aplicada aos condenados militares, em determinadas hipóteses. Por que também não o seria no que tange ao direito à visita íntima?
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Educação dos presos no Mercosul: unidade prisional de Bom Jesus - PI
07/03/2019 19:00 0
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
“Os direitos humanos são um conjunto de princípios aceitos universalmente, reconhecidos constitucionalmente e garantidos juridicamente. O objetivo dos direitos humanos é assegurar a qualquer pessoa o respeito à sua dignidade, na sua dimensão individual e social, material e espiritual. É...
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A evolução das penas no Brasil, com enfoque nos regimes carcerários
24/01/2019 02:31 0
O presente trabalho aborda a evolução da pena no Brasil, trazendo desde os primórdios até o que temos no atual ordenamento jurídico brasileiro.
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Método APAC: ferramenta eficaz para a ressocialização do preso
12/01/2019 14:00 0
![Matheus Hernandes]( "Matheus Hernandes")
O método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) é uma metodologia de trabalho totalmente revolucionária que parece se apresentar como a melhor solução para a problemática do sistema de execuções penais brasileiro. Saiba como e por quê.
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A dignidade da mulher encarcerada
29/12/2018 18:17 0
Através da compreensão da situação atual da encarcerada, observa-se que o ordenamento jurídico pátrio deve resguardar a integridade física e moral das condenadas o que, infelizmente, não vem sendo feito nos últimos tempos.
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O método APAC como alternativa de ressocialização do preso
29/12/2018 01:21 0
A filosofia do método APAC tem como função orientar todos os recuperandos, observando a valorização da pessoa humana, com disciplina rígida, baseada no respeito, trabalho e envolvimento familiar do sentenciado.
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Superlotação nos presídios brasileiros: o que fazer?
26/12/2018 23:44 0
O sistema prisional brasileiro passa por momentos difíceis em termos de superlotação nos presídios. Aliado a isso, há a deficiência da pena restritiva de liberdade frente à ressocialização dos presos que, muitas vezes, tornam-se reincidentes após enfrentarem as condições caóticas dos presídios.
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Sistema penitenciário: privatização como possível solução para a atual crise carcerária brasileira
15/12/2018 19:29 0
![Leandro Barbosa de Araujo]( "Leandro Barbosa de Araujo")
RESUMO: O presente artigo visa analisar a possibilidade de implantação da privatização do sistema carcerário Brasileiro, buscando identificar se com essa mudança é possível desafogar o sistema e aperfeiçoar os programas de ressocialização e recondução do internado à sociedade. Para esta...
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O sistema prisional brasileiro e o novo projeto que obriga os presos a pagarem suas próprias despesas
09/12/2018 23:48 0
![Livia Sartori Sebastião]( "Livia Sartori Sebastião")
O sistema prisional brasileiro e o novo projeto que obriga os presos a pagarem suas próprias dispensas, aqui será analisado quem está dentro das prisões e qual a crítica abordada no sobre o novo projeto.
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O Estado de Coisa Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro e a Adoção de Medidas Cautelares
12/11/2018 15:22 0
A ADPF Nº347 Reconheceu inconstitucional o Sistema Carcerário Brasileiro, por não obedecer Direito, Princípios e fundamento da Constituição Federal, Tomando o STF medidas cautelares de Urgência que visam cessar as infrações decorrentes da omissão Estatal.
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Cooperativas em estabelecimentos carcerários e ressocialização do preso
10/09/2018 10:44 0
Analisa-se a importância da profissionalização do preso como medida de ressocialização, por meio da criação de cooperativas dentro dos estabelecimentos carcerários como instrumento de reinserção do egresso à sociedade.
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O sistema penitenciário e a ressocialização do apenado
30/08/2018 07:54 0
![Gabriela Samara de Resende]( "Gabriela Samara de Resende")
É de suma importância o estudo deste artigo, que tem como principal objetivo mostrar a realidade do sistema penitenciário e buscar alternativas positivas que ajudam no processo de ressocialização do condenado/reeducando.
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Da capacidade regenerativa do sistema carcerário
05/08/2018 15:00 0
Reflexões sobre as condições jurídicas e estruturais que envolvem o efetivo cumprimento da pena para levantar a indagação: o sistema carcerário do Brasil vem cumprindo seu real papel ressocializador?
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Direitos humanos e o sistema penitenciário brasileiro
28/07/2018 18:28 0
![Mauro Cesar Ferreira]( "Mauro Cesar Ferreira")
Reflete-se acerca da ineficiência do Estado no que tange aos sistemas penitenciários brasileiros.
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A realidade do cárcere no Brasil em números
23/07/2018 13:00 0
![Rômulo de Andrade Moreira]( "Rômulo de Andrade Moreira")
As condições atuais do cárcere fazem com que a partir da ociosidade em que vivem os detentos, estabeleça-se o que se convencionou chamar de subcultura carcerária, um sistema de regras próprias no qual não se respeita a vida e nem a integridade física dos companheiros.
