PPP em presídios e delegação do poder de polícia
07/11/2020 01:05 0
O presente artigo visa analisar a administração dos presídios públicos e compará-la com a administração de presídios em parceria público-privado no Brasil e no mundo.
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Sistema penitenciário
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
A população carcerária feminina negra e a Lei 11.343/06
22/08/2019 13:40 0
Procura-se entender a relação entre o alarmante aumento do encarceramento feminino, em especial da mulher negra, e a vigência da Lei nº 11.343/06.
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Sistema prisional brasileiro: as veredas do estado de coisas inconstitucional
03/10/2020 18:55 0
Reflexões sobre o Estado de Coisa Inconstitucional e a situação do sistema penitenciário brasileiro. Principais problemas, dilemas e desrespeitos aos direitos fundamentais.
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Mulheres no sistema penitenciário: lesbianidade e invisibilidade
01/10/2020 16:50 0
Reflete-se sobre a cultura machista e seus impactos no cenário dos presídios femininos brasileiros.
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O direito do preso à educação
21/09/2020 17:50 0
Para haver a ressocialização do apenado, é fundamental que haja educação.
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Panoptismo: uma sociedade vigiada
18/08/2020 19:25 0
Reflexões sobre a sociedade de controle, à luz da obra de Jeremy Bentham.
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O fracasso da Lei de Drogas e a criação de um novo tipo entre o tráfico e o uso pessoal
02/08/2020 23:42 0
Debate-se a criação de um novo tipo penal: o tráfico para uso, intermediário entre o artigo 28 (uso) e o 33 (tráfico) da Lei de Drogas.
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SUSP, os agentes penitenciários e a rigidez constitucional: um entrave para a modernização
26/07/2020 12:00 1
Reflexões sobre as razões do veto presidencial ao § 3º do art. 9º e ao art. 44 da Lei 13.675/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
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Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (art. 21 da Lei 13.869/19)
05/07/2020 20:25 1
Comentários sobre o artigo 21 da Lei de Abuso de Autoridade.
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O alocamento de transexuais no sistema prisional
25/05/2020 22:17 0
Examinam-se os parâmetros de alocamento de detentos transexuais no sistema prisional brasileiro, levando-se em consideração a Resolução Conjunta nº 01/2014 do CNPCP e do CNCD/LGBT, precedentes do STF e outros meios já adotados por parte do Estado de Minas Gerais.
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Direitos humanos no sistema prisional e a ADPF n. 347
17/05/2020 17:40 0
Em vista da ampla discussão sobre direitos humanos e sua aplicabilidade no sistema prisional brasileiro, questiona-se se a propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 é instrumento hábil a garantir-lhes efetivo exercício.
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O estado de coisas inconstitucional e a sua incidência no sistema prisional
09/05/2020 15:13 0
O presente artigo traz a temática acerca do sistema prisional brasileiro, as condições do indivíduo condenado dentro das unidades prisionais, a omissão, restrição e violação dos direitos e garantias fundamentais, constitucionalmente existente em conjunto
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O CNJ e as determinações sobre os presidiários durante a pandemia
28/04/2020 14:28 0
Principais aspectos relacionados à Recomendação nº 62 do CNJ, que estabelece alguns critérios para a soltura de presidiários em meio ao contexto de calamidade pública, em razão do coronavírus.
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COVID-19 e o sistema penitenciário, remédio certo? Habeas Corpus!
30/03/2020 08:29 0
Necessitamos urgente desonerar o sistema de saúde, o que é deficitário dentro do sistema penitenciário, devemos refletir acerca das condições mínimas para o bem-estar e atendimento à saúde dos reeducando.
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O princípio da dignidade da pessoa humana e os desafios da ressocialização no sistema prisional
06/02/2020 01:46 0
Este trabalho visa discutir acerca da problemática da ressocialização do apenado. Neste sentido, o objetivo desse estudo é analisar a controvérsia entre o princípio da dignidade humana e a atual situação caótica do sistema prisional.
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Sistema prisional brasileiro.
04/01/2020 20:10 0
Este artigo tem como objetivo salientar soluções para os sistemas prisionais no Brasil. A Lei de Execução Penal prevê o instituto da ressocialização.
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Sistema penitenciário: importância de reconhecer estado de coisas inconstitucional e do compromisso significativo
28/12/2019 16:00 0
Neste artigo pretendemos fazer breve análise sobre a condição dos presídios em cotejo com a necessidade de proteção dos direitos fundamentais. Para tanto daremos foco em como o estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo podem ajudar
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Aplicação da Lei de Execução Penal e a reinserção social do preso
13/12/2019 02:52 0
O trabalho em tela visa demonstrar a importância da Lei de Execução Penal dentro dos presídios brasileiros e como isso afeta diretamente os apenas e indiretamente a sociedade.
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Ressocialização de apenados: APAC uma nova alternativa
11/10/2019 13:51 0
Este presente artigo se trata de um estudo sobre a ressocialização de apenados com o propósito de esclarecer um dos vários problemas que a ressocialização dos presos no Brasil enfrenta e como podemos mudar esse quadro social sob a ótica de outros países.
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Sistema prisional brasileiro: a crise carcerária e a privatização
07/08/2019 23:30 0
As prisões que deveriam ressocializar os detentos são classificadas como verdadeiras escolas do crime. É diante dessa ideia que o estudo se presta a analisar a viabilidade da privatização do sistema.
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Educação prisional como instrumento de ressocialização
05/07/2019 18:25 0
Trata-se da relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades dos reclusos para reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento da sentença.
