Sistema penitenciário

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

O direito do preso à educação

21/11/2017 13:00Alexander Luiz Durães 1

O atendimento educacional ao condenado e ao preso provisório não abrange totalmente nem sequer os indivíduos que, conforme a legislação, obrigatoriamente deveriam estar estudando.

Exibindo todos Exibir selecionados