Tudo de Sistema penitenciário
Aprimoramento do sistema de segurança pública e seu financiamento
A violência urbana é um dos principais problemas com os quais diferentes países precisam lidar em suas políticas públicas. Atinge a maioria das cidades brasileiras, trazendo sensação de insegurança e tendo reflexos nas mais diferentes áreas do cotidiano. Mas e nosso sistema de segurança vem dando conta?
TJPE: remição pelo trabalho ao apenado em regime semiaberto harmonizado
Em Julgamento datado em 16/09/2021, nos autos do Agravo de Execução Penal 561256-40000725-09.2021.8.17.0000 da 1ª Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, de Relatoria do Desembargador Évio Marques, por unanimidade, deram por desprovido recurso de...
Invisibilidade e do abandono das mulheres presas
Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas.
Benefícios da PPP para ressocialização de detentos
O presente estudo tem como objetivo comparar e verificar os benefícios acarretados pela inserção das parcerias público-privadas (PPP) no sistema carcerário brasileiro, em relação ao sistema prisional convencional.
Presos Cobaias ou Cobaias Presas? A Infeliz Manifestação da Xuxa!
A apresentadora Xuxa Meneghel provocou muita polêmica com sua manifestação, na qual defendeu, para poupar os animais, a utilização de presos como cobaias para experimentos de remédios e vacinas.
Privatização de presídios: o lucro do encarceramento
Não parecer razoável que aquele que pretende obter lucro com o encarceramento de pessoas também seja responsável pela sua ressocialização.
PPP em presídios e delegação do poder de polícia
O presente artigo visa analisar a administração dos presídios públicos e compará-la com a administração de presídios em parceria público-privado no Brasil e no mundo.
Sistema prisional brasileiro: as veredas do estado de coisas inconstitucional
Reflexões sobre o Estado de Coisa Inconstitucional e a situação do sistema penitenciário brasileiro. Principais problemas, dilemas e desrespeitos aos direitos fundamentais.
Mulheres no sistema penitenciário: lesbianidade e invisibilidade
Reflete-se sobre a cultura machista e seus impactos no cenário dos presídios femininos brasileiros.
O direito do preso à educação
Para haver a ressocialização do apenado, é fundamental que haja educação.
Ressocialização do condenado na Lei de Execução Penal
Quais os instrumentos de reinserção social previstos na Lei de Execução Penal?
Panoptismo: uma sociedade vigiada
Reflexões sobre a sociedade de controle, à luz da obra de Jeremy Bentham.
O fracasso da Lei de Drogas e a criação de um novo tipo entre o tráfico e o uso pessoal
Debate-se a criação de um novo tipo penal: o tráfico para uso, intermediário entre o artigo 28 (uso) e o 33 (tráfico) da Lei de Drogas.
SUSP, os agentes penitenciários e a rigidez constitucional: um entrave para a modernização
Reflexões sobre as razões do veto presidencial ao § 3º do art. 9º e ao art. 44 da Lei 13.675/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (art. 21 da Lei 13.869/19)
Comentários sobre o artigo 21 da Lei de Abuso de Autoridade.
O alocamento de transexuais no sistema prisional
Examinam-se os parâmetros de alocamento de detentos transexuais no sistema prisional brasileiro, levando-se em consideração a Resolução Conjunta nº 01/2014 do CNPCP e do CNCD/LGBT, precedentes do STF e outros meios já adotados por parte do Estado de Minas Gerais.
Direitos humanos no sistema prisional e a ADPF n. 347
Em vista da ampla discussão sobre direitos humanos e sua aplicabilidade no sistema prisional brasileiro, questiona-se se a propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 é instrumento hábil a garantir-lhes efetivo exercício.
O estado de coisas inconstitucional e a sua incidência no sistema prisional
O presente artigo traz a temática acerca do sistema prisional brasileiro, as condições do indivíduo condenado dentro das unidades prisionais, a omissão, restrição e violação dos direitos e garantias fundamentais, constitucionalmente existente em conjunto
