Direito penal do inimigo e controle social no Estado Democrático de Direito

REFERÊNCIAS

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Notas

⁰¹ HASSEMER, Winfried. Contra el abolicionismo: acerca del por qué no se debería suprimir el derecho penal. Responsa iurisperitorum digesta, volume IV (Separata), pp. 215-231 (Conferência proferida no ato de fechamento do XII Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Salamanca).

⁰² CARRARA, Francesco. Programa do curso de direito criminal: parte geral: volume 1. Trad. Ricardo Rodrigues Gama. 1ª ed. Campinas (São Paulo): LZN, 2002, p. 59.

⁰³ TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 5.

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⁰⁴ FERRARI, Eduardo Reale. Medidas de segurança e direito penal no Estado democrático de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 92.

⁰⁵ HASSEMER, Winfried. Obra citada, p. 225. (tradução livre).

⁰⁶ HASSEMER, Winfried. Direito penal libertário. Trad. Regina Greve. 1ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, pp. 78-79.

⁰⁷ CARRARA, Francesco. Programa do curso de direito criminal: parte geral: volume 2. Trad. Ricardo Rodrigues Gama. 1ª ed. Campinas (São Paulo): LZN, 2002, p. 78.

⁰⁸ ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria geral do Estado. 3ª ed. Trad. Karin Praefke-Aires Coutinho. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 65.

⁰⁹ BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 1997, p. 63.

¹⁰ FEIJOO SÁNCHEZ, Bernardo. O direito penal do inimigo e o Estado democrático de direito. Trad. Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira e Igor Rodrigues Brito. Panóptica, Vitória, ano 2, n. 10, nov. 2007 – fev. 2008, p. 107.

¹¹ FEIJOO SÁNCHEZ, Bernardo. Obra citada, 2007-2008, p. 101.

¹² REGHELIN, Elisangela Melo. Entre terroristas e inimigos... Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 15, n. 66, maio – jun. 2007, São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 276.

¹³ HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Trad. João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. 1ª ed. São Paulo: Nova Cultural, pp. 114-115.

¹⁴ JAKOBS, Guenther. Derecho penal del enemigo? Un estudio acerca de los presupuestos de la juridicidad. Trad. Manuel Cancio Meliá. Panóptica, Vitória, ano 2, n. 10, nov. 2007 – fev. 2008, p. 205. (tradução livre).

¹⁵ BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, pp. 283-284.

¹⁶ FERRARI, Eduardo Reale. Obra citada, 2001, p. 122.

¹⁷ JAKOBS, Guenther. Obra citada, 2007-2008, p. 206. (tradução livre).

¹⁸ JAKOBS, Guenther. Sociedad, norma y persona en una teoría de un derecho penal funcional. Trad. Manuel Cancio Meliá e Bernardo Feijoo Sánchez. Madrid: Civitas, 2000, p. 50. (tradução livre).

¹⁹ SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. La expansión del derecho penal: aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales. 2ª ed. Madrid: Civitas Ediciones, 2001, p. 164. (tradução livre).

²⁰ SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. Os indesejados como inimigos: a exclusão dos seres humanos do status personae. Trad. Mário Ferreira Monte. Panóptica, Vitória, ano 2, n. 10, nov. 2007 – fev. 2008, p. 136.

²¹ FERRAJOLI, Luigi. Il "diritto penale del nemico" e la dissoluzione del diritto penale. Panóptica, Vitória, ano 2, n. 10, nov. 2007 – fev. 2008, p. 99. (tradução livre).

²² MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: tomo IV: direitos fundamentais. 3ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000, p. 93.

²³ BARCELLOS, Ana Paula de. O mínimo existencial e algumas fundamentações: John Rawls, Michael Walzer e Robert Alexy. In: TORRES, Ricardo Logo (org.). Legitimação dos direitos humanos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 100.

²⁴ BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. 3ª ed. Rio de Janeiro: Revan e Instituto Carioca de Criminologia, 2002, p. 103.

²⁵ BARATTA, Alessandro. Obra citada, 2002, p. 86.

²⁶ HASSEMER, Winfried. Persona, mundo y responsabilidad: bases para una teoría de la imputación em derecho penal. Trad. Francisco Muñoz Conde e María del Mar Díaz Pita. Santa Fe de Bogotá: Temis, 1999, p. 95.

²⁷ SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. Obra citada, 2008, pp. 137-138