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Inconstitucionalidade do controle de jornada dos advogados públicos e adequações ao home office

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Agenda 19/06/2024 às 17:44
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  2. CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil. São Paulo: Classic Book, 2000, v.1.

  3. CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil. São Paulo: Classic Book, 2000, v.1.

  4. MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo brasileiro, São Paulo: RT, 1989, pag. 581.

  5. guerra filho, willis Santiago, Processo Constitucional e Direitos Fundamentais: Editora Celso Bastos, 1ª Ed. São Paulo, 1999, pag. 95.

  6. Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1997 - Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm

  7. ROCHA, Cármem Lúcia Antunes. Princípios constitucionais dos servidores públicos. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 25.

  8. Frank, Viktor E. EM BUSCA DO SENTIDO – UM PSICOLOGO NO CAMPO DE CONCETRAÇÃO, 2ª Edição, São Leopoldo: Editora Sinodal; Petrópolis, Editora Vozes. Ano 1991, p. 119.

  9. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/trabalho-remoto-tribunal-tem-alta-produtividade-e-economia-de-ate-98-em-algumas-areas/ .

  10. FILHO, Sebastião de Oliveira, Advogados: a vaga é para presencial? Desculpe, estou procurando trabalho em home office , Portal Migalhas, disponível por meio de link https://www.migalhas.com.br/depeso/384014/a-vaga-e-para-presencial-estou-procurando-trabalho-em-home-office ultima consulta em 09-06-2024 as 12h40

  11. FILHO, Sebastião de Oliveira, op cit,

  12. Disponível em: <http://www.valor.com.br/legislacao/3621272/servidores-de-tribunaistrabalham-em-casa>.

  13. VEIGA. Hélio Silva de Vasconcelos Mendes conciliação - Bonus de uma justiça célere e eficaz - cOVERNANÇA PUBLICA- GESTÃO INOVADORA DO SERVIÇO PÚBLICO Capacitação dos conciliadores por meio do EAD Editora Multifico, 1ª Edição, Rio de Janeiro -RJ, 2017.

  14. MARTINS, Sergio Pinto, Direito do Trabalho. 5ª Edição, Editora Malheiros, São Paulo, pág. 332.

REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO

CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil. São Paulo: Classic Book, 2000, v.1.

BENETI, Sidnei Agostinho, DA CONDUTA DO JUIZ, EDITORA SARAIVA, SÃO PAULO, 2003, P.201-202   

BONAPARTE, Napoleão. Tradução Edson Bini. “O Príncipe” Comentários de Napoleão Bonaparte. 14. ed. Curitiba-PR: Hemus Editora, 2002.

FILHO, Sebastião de Oliveira, Advogados: a vaga é para presencial? Desculpe, estou procurando trabalho em home office, Portal Migalhas, disponível por meio de link https://www.migalhas.com.br/depeso/384014/a-vaga-e-para-presencial-estou-procurando-trabalho-em-home-office ultima consulta em 09-06-2024 as 12h40

Frank, Viktor E. EM BUSCA DO SENTIDO – UM PSICOLOGO NO CAMPO DE CONCETRAÇÃO, 2ª Edição, São Leopoldo: Editora Sinodal; Petrópolis, Editora Vozes. Ano 1991, p. 119.

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Guerra Filho, Willis Santiago, Processo Constitucional e Direitos Fundamentais: Editora Celso Bastos, 1ª Ed. São Paulo, 1999, pag. 95.

GOMES, Luiz Flávio. O Jogo Sujo da Corrupção. Bauru/SP: Edito- Astral Cultural, 2017.

MARTINS, Sergio Pinto, Direito do Trabalho. 5ª Edição, Editora Malheiros, São Paulo, pág. 332.

MEDEIROS, Nara Maria Holanda de EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE: GESTÃO E ENSINO NA CONCEPÇÃO DO TRABALHADOR, São Paulo, FAP-UNIFESP, 2015

MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo brasileiro, São Paulo: RT, 1989, pag. 581.

MONTORO, André Franco, Estudos de Filosofia do Direito, 2ª Edição, São Paulo: Editora Saraiva, 1995.

ROCHA, Cármem Lúcia Antunes. Princípios constitucionais dos servidores públicos. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 25.

SABBAG, Eduardo, MANUAL DE PORTUGUES JURÍDICO, 8ª edição , São Paulo – Saraiva, 2014.

TALLI, Renato Laércio, A SOMBRA DO MEDO – DEGENERAÇÃO HUMANDA, São Paulo, Editora Juárez de Oliveira, 2001.

VEIGA. Hélio Silva de Vasconcelos Mendes, conciliação - Bônus de uma justiça célere e eficaz - capacitação dos conciliadores por meio do EAD, Editora Multifico, 1ª Edição, Rio de Janeiro -RJ, 2017.

VEIGA. Hélio Silva de Vasconcelos Mendes, conciliação - Bônus de uma justiça célere e eficaz - mediação por meio da justiça restaurativa, 2ª Edição, Editora Del Rey, Belo Horizonte -MG, 2021.

VOLTAIRE, François-Marie Arouet, tradução de BENEDETTI, Ivone Castilho O PREÇO DA JUSTIÇA, São Paulo, Editora Martins Fonte, 2006.

Sobre o autor
Helio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga

Parecerista | Procurador no Município de Mogi Guaçu | Escritor | Autor e Coautor de Publicações no Brasil e Europa em 2020 Lançou o Livro Direito Penal do Inimigo | Formado em Ciência Jurídicas e Sociais, Especialista em Direito Público na Faculdade Damásio de Jesus (FDDJ), Mestrando em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos-SP, Pós Graduado em Direito Internacional e Direito Penal Especial pelo Centro Salesiano de SP, Parecerista e atual Procurador no Município de Mogi Guaçu – SP. Escritor Brasileiro com inúmeras obras publicadas, em 2020 suas práticas foram selecionadas no 17ª Prêmio INNOVARE.:

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