A inconstitucionalidade da instituição de banco de horas por acordo individual
10/02/2019 11:15 1
Com a reforma trabalhista, a inovação trazida no tocante ao banco de horas contraria a Constituição e o entendimento jurisprudencial consagrado.
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Jornada de trabalho
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Reforma trabalhista acabou com o direito às horas in itinere?
09/01/2019 08:14 0
A tentativa de desconstrução do direito fundamental às horas in itinere como parte da duração da jornada de trabalho ignora a jurisprudência sedimentada ao longo das últimas quatro décadas.
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![Lly Chaves de Morais Tolêdo]( "Lly Chaves de Morais Tolêdo")
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O trabalho intermitente e os seus benefícios
08/01/2019 11:19 0
![Kézia Amaro]( "Kézia Amaro")
Apesar de ainda gerar muita desconfiança no mercado o trabalho intermitente é uma boa opção tanto para quem emprega quanto para o trabalhador.
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O trabalho intermitente na reforma trabalhista
17/12/2018 16:50 1
O texto aborda as principais controvérsias a respeito do trabalho intermitente e suas particularidades.
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Redução do intervalo para alimentação por meio de Convenção Coletiva de Trabalho para contratos administrativos públicos
05/12/2018 14:06 0
Os efeitos da "Reforma" trabalhista começam a chegar às Convenções Coletivas de Trabalho e, por este meio, tem potencial de impactar os contratos públicos. Quais são as cautelas que devem nortear os agentes públicos neste caso?
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Os desafios do trabalho intermitente à luz da reforma trabalhista
17/11/2018 12:00 0
![Renan Leite Vieira]( "Renan Leite Vieira")
O contrato de trabalho intermitente mostra-se, na prática, bastante prejudicial ao trabalhador, possuindo diversos dispositivos que desrespeitam garantias até então protegidas pelo texto constitucional.
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O trabalho intermitente e as consequências previdenciárias
25/10/2018 08:20 1
![Thaísa Juliana Sousa Ribeiro]( "Thaísa Juliana Sousa Ribeiro")
O legislador aprovou o trabalho intermitente sob o argumento de combate ao problema do crescente desemprego. Mas, essa política pública não é adequada, na medida em que ela não enfrenta, não diminui e não possui condições de resolver esse problema.
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Da divergência jurisprudencial acerca da prorrogação do trabalho noturno nas jornadas mistas de trabalho e seus reflexos
28/08/2018 14:11 0
![Jonatas Lacerda]( "Jonatas Lacerda")
O presente trabalho trata de um estudo de caso que propõe uma análise científica acerca da divergência jurisprudencial entre turmas do TRT da 3º Região sobre a prorrogação do trabalho noturno nas jornadas mistas de trabalho.
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O Trabalho intermitente: uma das grandes e polêmicas novidades da alteração da CLT
12/07/2018 16:27 0
![Álvaro Vinícius D. Batista]( "Álvaro Vinícius D. Batista")
Breve análise desta nova modalidade de contrato de trabalho formal.
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Direito à desconexão do trabalho
12/07/2018 10:10 3
![Gimena De Lucia Bubolz]( "Gimena De Lucia Bubolz")
O descanso possui status de direito fundamental. Por isso, a doutrina e jurisprudência entendem que o direito à desconexão é inerente à dignidade da pessoa humana.
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Corpus Christi e Copa do Mundo não são feriados nacionais, alerta advogado trabalhista
30/05/2018 14:30 0
![Rafael Lara Martins]( "Rafael Lara Martins")
Apesar de ser considerado por muitos como feriado nacional, o dia de Corpus Christi, celebrado pela Igreja Católica, não está previsto em lei federal e, por isso, não garante folga.
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Militares e servidores públicos: sabiam que há intervalo para descanso durante o trabalho?
17/05/2018 12:37 0
A legislação que se aplica ao caso é específica para os trabalhadores de carteira assinada. Mas não é por isso que os estatutários não devem gozar do benefício.
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Novo regime do contrato intermitente à luz da Constituição e dos princípios basilares do Direito do Trabalho
15/05/2018 14:36 3
O Contrato de Trabalho Intermitente é uma nova modalidade de contratação do trabalhador prevista na Reforma Trabalhista. O presente artigo traz uma análise constitucional combinada com uma análise principiológica do novo regime de pactuação intermitente.
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Nova Lei Trabalhista - Esclarecimento das principais dúvidas
02/03/2018 13:28 2
A Nova Lei Trabalhista ocasionou mudanças significativas que afetaram todas as classes, desde os trabalhadores e patrões, até os advogados, enquanto atuantes nas causas.
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O trabalho prestado em dia feriado, quando coincidente com a escala de revezamento, é pago em dobro?
14/02/2018 14:04 0
![Ricardo Souza Calcini]( "Ricardo Souza Calcini")
Temática bastante frequente em processos trabalhistas, cuja dúvida me foi enviada recentemente por um leitor, diz respeito ao trabalho prestado em feriado, cujos entendimentos pela jurisprudência e pela legislação serão transmitidos a seguir.
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Reforma trabalhista: como fica o trabalho em regime de tempo parcial?
18/01/2018 14:44 0
![Bruno Cardoso]( "Bruno Cardoso")
Dentre as inúmeras novidades advindas com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), temos a alteração nas regras de contratação de empregados, em especial no que se refere ao regime de trabalho de jornada parcial.
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Trabalho intermitente: maior liberdade para empregado e para empregador
14/01/2018 17:13 2
![Daniel Chen]( "Daniel Chen")
Engana-se quem acha que o contrato intermitente permite atitudes irresponsáveis, pois, se aceita a oferta de trabalho, quem descumprir o combinado sem justo motivo deve pagar multa de 50% do valor da remuneração que seria paga.
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O direito fundamental às normas de proteção à saúde como óbice à indenização do intervalo intrajornada
12/01/2018 17:20 0
![EDUARDO PINHEIRO COSTA]( "EDUARDO PINHEIRO COSTA")
Pretende-se demonstrar que o sistema normativo interno e internacional não dá margem a qualquer interpretação que autorize a supressão total do intervalo intrajornada com o pagamento da respectiva indenização.
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O DIREITO FUNDAMENTAL ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À SAUDE COMO ÓBICE À INDENIZAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NO REGIME 12 X 36.
12/01/2018 17:05 0
![EDUARDO PINHEIRO COSTA]( "EDUARDO PINHEIRO COSTA")
Pretende-se demonstrar que o sistema normativo interno e internacional não dá margem para qualquer interpretação que autorize a substituição do intervalo intrajornada pela respectiva indenização no regime 12 x 36, conforme previsão do artigo 59-A da CLT.
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A polêmica regulamentação do regime 12 x 36 e a reforma trabalhista
01/01/2018 12:00 1
![Mariana Linhares Waterkemper]( "Mariana Linhares Waterkemper")
Um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista é a regulamentação do regime 12 x 36, em especial na área médica e na segurança privada.
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Lei nº 13.467/2017: as horas in itinere na reforma trabalhista
24/12/2017 09:00 2
Se não houver a concessão do transporte pela empresa, resta claro que a não obrigação ao pagamento de horas "in itinere" irá aumentar diretamente a jornada do trabalhador.
