A inconstitucionalidade da instituição de banco de horas por acordo individual
18/09/2018 22:55 0
Com a reforma trabalhista, a inovação trazida no tocante ao banco de horas contraria a Constituição e o entendimento jurisprudencial consagrado.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Jornada de trabalho
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Insalubridade e autorização para sobrejornada após a reforma trabalhista
02/08/2018 10:33 1
A extensão do contato do indivíduo com certas atividades ou ambientes é elemento decisivo à configuração do potencial efeito insalubre.
-
![LLY CHAVE DE MORAIS TOLÊDO]( "LLY CHAVE DE MORAIS TOLÊDO")
-
Da divergência jurisprudencial acerca da prorrogação do trabalho noturno nas jornadas mistas de trabalho e seus reflexos
28/08/2018 14:11 0
O presente trabalho trata de um estudo de caso que propõe uma análise científica acerca da divergência jurisprudencial entre turmas do TRT da 3º Região sobre a prorrogação do trabalho noturno nas jornadas mistas de trabalho.
-
O Trabalho intermitente: uma das grandes e polêmicas novidades da alteração da CLT
12/07/2018 16:27 0
![Álvaro Vinícius D. Batista]( "Álvaro Vinícius D. Batista")
Breve análise desta nova modalidade de contrato de trabalho formal.
-
Direito à desconexão do trabalho
12/07/2018 10:10 3
![Gimena De Lucia Bubolz]( "Gimena De Lucia Bubolz")
O descanso possui status de direito fundamental. Por isso, a doutrina e jurisprudência entendem que o direito à desconexão é inerente à dignidade da pessoa humana.
-
Corpus Christi e Copa do Mundo não são feriados nacionais, alerta advogado trabalhista
30/05/2018 14:30 0
![Rafael Lara Martins]( "Rafael Lara Martins")
Apesar de ser considerado por muitos como feriado nacional, o dia de Corpus Christi, celebrado pela Igreja Católica, não está previsto em lei federal e, por isso, não garante folga.
-
Militares e servidores públicos: sabiam que há intervalo para descanso durante o trabalho?
17/05/2018 12:37 0
A legislação que se aplica ao caso é específica para os trabalhadores de carteira assinada. Mas não é por isso que os estatutários não devem gozar do benefício.
-
Novo regime do contrato intermitente à luz da Constituição e dos princípios basilares do Direito do Trabalho
15/05/2018 14:36 3
O Contrato de Trabalho Intermitente é uma nova modalidade de contratação do trabalhador prevista na Reforma Trabalhista. O presente artigo traz uma análise constitucional combinada com uma análise principiológica do novo regime de pactuação intermitente.
-
Nova Lei Trabalhista - Esclarecimento das principais dúvidas
02/03/2018 13:28 2
A Nova Lei Trabalhista ocasionou mudanças significativas que afetaram todas as classes, desde os trabalhadores e patrões, até os advogados, enquanto atuantes nas causas.
-
O trabalho prestado em dia feriado, quando coincidente com a escala de revezamento, é pago em dobro?
14/02/2018 14:04 0
![Ricardo Souza Calcini]( "Ricardo Souza Calcini")
Temática bastante frequente em processos trabalhistas, cuja dúvida me foi enviada recentemente por um leitor, diz respeito ao trabalho prestado em feriado, cujos entendimentos pela jurisprudência e pela legislação serão transmitidos a seguir.
-
Reforma trabalhista: como fica o trabalho em regime de tempo parcial?
18/01/2018 14:44 0
![Bruno Cardoso]( "Bruno Cardoso")
Dentre as inúmeras novidades advindas com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), temos a alteração nas regras de contratação de empregados, em especial no que se refere ao regime de trabalho de jornada parcial.
-
O direito fundamental às normas de proteção à saúde como óbice à indenização do intervalo intrajornada
12/01/2018 17:20 0
![EDUARDO PINHEIRO COSTA]( "EDUARDO PINHEIRO COSTA")
Pretende-se demonstrar que o sistema normativo interno e internacional não dá margem a qualquer interpretação que autorize a supressão total do intervalo intrajornada com o pagamento da respectiva indenização.
-
O DIREITO FUNDAMENTAL ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À SAUDE COMO ÓBICE À INDENIZAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NO REGIME 12 X 36.
12/01/2018 17:05 0
![EDUARDO PINHEIRO COSTA]( "EDUARDO PINHEIRO COSTA")
Pretende-se demonstrar que o sistema normativo interno e internacional não dá margem para qualquer interpretação que autorize a substituição do intervalo intrajornada pela respectiva indenização no regime 12 x 36, conforme previsão do artigo 59-A da CLT.
-
A polêmica regulamentação do regime 12 x 36 e a reforma trabalhista
01/01/2018 12:00 1
![Mariana Linhares Waterkemper]( "Mariana Linhares Waterkemper")
Um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista é a regulamentação do regime 12 x 36, em especial na área médica e na segurança privada.
-
Lei nº 13.467/2017: as horas in itinere na reforma trabalhista
24/12/2017 09:00 2
Se não houver a concessão do transporte pela empresa, resta claro que a não obrigação ao pagamento de horas "in itinere" irá aumentar diretamente a jornada do trabalhador.
-
Pontos de destaque da reforma trabalhista
28/11/2017 14:00 0
![Luiz Fernando Calegari]( "Luiz Fernando Calegari")
Elencamos as principais modificações contidas no texto da reforma, apresentando um ponto de partida para eventuais providências ou aprofundamento.
-
Reforma trabalhista: medida provisória faz novas alterações na CLT
20/11/2017 15:22 0
![Luiz Fernando Calegari]( "Luiz Fernando Calegari")
A Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, mal começou a vigorar alterando diversos pontos da CLT e já sofreu consideráveis modificações em seu texto por meio da recente Medida Provisória assinada pelo Presidente da República.
-
Horas in itinere e a reforma trabalhista
03/11/2017 09:13 0
![Rafael Ponciano Costa]( "Rafael Ponciano Costa")
Debate-se a incidência das horas in itinere sob a ótica do antigo regramento celetista e sua exclusão do contrato de trabalho segundo o novo regramento.
-
Caracterização das horas in itinere no contrato de trabalho: uma releitura a partir de seus elementos constitutivos
15/10/2017 22:10 0
![Mauro Celi Oliveira]( "Mauro Celi Oliveira")
O presente artigo tem por objetivo propor uma releitura sobre as horas in itinere no ordenamento justrabalhista, englobando a análise da criação do direito, dos requisitos para sua configuração e do posicionamento atual da jurisprudência.
-
Reflexos da reforma trabalhista no meio rural
15/10/2017 08:20 1
Os impactos da reforma trabalhista no âmbito rural dizem respeito, principalmente, à questão do transporte de empregados para trabalhar em locais onde não há transporte público e aos contratos de trabalho por safra.
-
Liquidando as horas extras no procedimento sumaríssimo
23/09/2017 15:50 1
![Renata Gaudin]( "Renata Gaudin")
De forma simples e bastante didática, ensina como o cálculo de horas extras prestadas pelo empregado deve ser realizado na liquidação dos pedidos no procedimento sumaríssimo.
