Jornada de trabalho
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
09/01/2019 08:14 0
A tentativa de desconstrução do direito fundamental às horas in itinere como parte da duração da jornada de trabalho ignora a jurisprudência sedimentada ao longo das últimas quatro décadas.
10/04/2019 23:50 0
É possível a aplicabilidade do instituto das horas in itinere após edição da Lei 13.467/2017, visto possuir características de direitos humanos com respaldo em Tratado Internacional, a saber a OIT - Organização Internacional do Trabalho, do qual o Estado brasileiro é signatário.
21/03/2019 16:48 0
O trabalho intermitente é a possibilidade de o empregado, embora seja subordinado ao empregador, não ter o vínculo empregatício, e com isso tirar da informalidade muito empregos temporários que existem atualmente no mercado.
10/02/2019 11:15 1
Com a reforma trabalhista, a inovação trazida no tocante ao banco de horas contraria a Constituição e o entendimento jurisprudencial consagrado.
08/01/2019 11:19 0
Apesar de ainda gerar muita desconfiança no mercado o trabalho intermitente é uma boa opção tanto para quem emprega quanto para o trabalhador.
17/12/2018 16:50 1
O texto aborda as principais controvérsias a respeito do trabalho intermitente e suas particularidades.
05/12/2018 14:06 0
Os efeitos da "Reforma" trabalhista começam a chegar às Convenções Coletivas de Trabalho e, por este meio, tem potencial de impactar os contratos públicos. Quais são as cautelas que devem nortear os agentes públicos neste caso?
17/11/2018 12:00 0
O contrato de trabalho intermitente mostra-se, na prática, bastante prejudicial ao trabalhador, possuindo diversos dispositivos que desrespeitam garantias até então protegidas pelo texto constitucional.
25/10/2018 08:20 1
O legislador aprovou o trabalho intermitente sob o argumento de combate ao problema do crescente desemprego. Mas, essa política pública não é adequada, na medida em que ela não enfrenta, não diminui e não possui condições de resolver esse problema.
28/08/2018 14:11 0
O presente trabalho trata de um estudo de caso que propõe uma análise científica acerca da divergência jurisprudencial entre turmas do TRT da 3º Região sobre a prorrogação do trabalho noturno nas jornadas mistas de trabalho.
12/07/2018 16:27 0
Breve análise desta nova modalidade de contrato de trabalho formal.
12/07/2018 10:10 3
O descanso possui status de direito fundamental. Por isso, a doutrina e jurisprudência entendem que o direito à desconexão é inerente à dignidade da pessoa humana.
30/05/2018 14:30 0
Apesar de ser considerado por muitos como feriado nacional, o dia de Corpus Christi, celebrado pela Igreja Católica, não está previsto em lei federal e, por isso, não garante folga.
17/05/2018 12:37 0
A legislação que se aplica ao caso é específica para os trabalhadores de carteira assinada. Mas não é por isso que os estatutários não devem gozar do benefício.
15/05/2018 14:36 3
O Contrato de Trabalho Intermitente é uma nova modalidade de contratação do trabalhador prevista na Reforma Trabalhista. O presente artigo traz uma análise constitucional combinada com uma análise principiológica do novo regime de pactuação intermitente.
02/03/2018 13:28 2
A Nova Lei Trabalhista ocasionou mudanças significativas que afetaram todas as classes, desde os trabalhadores e patrões, até os advogados, enquanto atuantes nas causas.
14/02/2018 14:04 0
Temática bastante frequente em processos trabalhistas, cuja dúvida me foi enviada recentemente por um leitor, diz respeito ao trabalho prestado em feriado, cujos entendimentos pela jurisprudência e pela legislação serão transmitidos a seguir.
18/01/2018 14:44 0
Dentre as inúmeras novidades advindas com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), temos a alteração nas regras de contratação de empregados, em especial no que se refere ao regime de trabalho de jornada parcial.
14/01/2018 17:13 2
Engana-se quem acha que o contrato intermitente permite atitudes irresponsáveis, pois, se aceita a oferta de trabalho, quem descumprir o combinado sem justo motivo deve pagar multa de 50% do valor da remuneração que seria paga.
12/01/2018 17:20 0
Pretende-se demonstrar que o sistema normativo interno e internacional não dá margem a qualquer interpretação que autorize a supressão total do intervalo intrajornada com o pagamento da respectiva indenização.
12/01/2018 17:05 0
Pretende-se demonstrar que o sistema normativo interno e internacional não dá margem para qualquer interpretação que autorize a substituição do intervalo intrajornada pela respectiva indenização no regime 12 x 36, conforme previsão do artigo 59-A da CLT.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
