Tudo de Jornada de trabalho
O impacto da proposta de Emenda Constitucional n° 231/1995 sobre a redução da jornada de trabalho do art. 7°, XIII, da CF/88 para 6 horas diárias e 40 semanais
SUMÁRIO INTRODUÇÃO POSSIBILIDADE JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO DA REDUÇÃO DA JORNADA NO BRASIL Estudos realizados na Proposta de Emenda Constitucional nº 231/1995 2.2 AMPARO LEGAL PARA A REDUÇÃO DE JORNADA NO BRASIL O EQUILÍBRIO ECONÔMICO NA PROPOSTA DE REDUÇÃO DE JORNADA...
Reforma trabalhista. Supressão de direitos na jornada de trabalho 12x36
Reforma trabalhista. Supressão de direitos na jornada de trabalho 12x36.Francisco Edivar Carvalho. Auditor Fiscal do Trabalho. Especialista em Direito do Trabalho. Autor dos livros: Empregado Doméstico, LTR 2001; Trabalho portuário avulso antes e depois da lei de modernização dos portos,...
Trabalho intermitente deve ser excepcional?
A reforma trabalhista advinda da lei n.º 13.467/2017 trouxe à legalidade o freelance, através da modalidade de contratação chamada de contrato intermitente. Ele deve manter o caráter excepcional?
Carnaval é feriado ?
A diferenciação entre feriado oficial e feriado bancário influencia na forma como as empresas devem lidar com o Carnaval em relação aos seus funcionários.
Jornada de trabalho: flexibilizações na reforma trabalhista
A reforma trabalhista precarizou direitos ou beneficiou as partes que integram a relação de trabalho?
Trabalho em regime de tempo parcial
O trabalho em tempo parcial representa evolução, sob a ótica do empregador e do trabalhador ou uma precarização das condições de trabalho?
O controle da jornada de trabalho do trabalhador em regime de Teletrabalho.
RESUMOO presente artigo aborda os efeitos do controle de jornada no regime de teletrabalho e busca responder o seguinte problema: quais os efeitos do controle da jornada de trabalho do profissional no teletrabalho? Para isso, foram desenvolvidos objetivos, distinguindo primeiramente...
Jornada de Trabalho - Breve resumo dos artigos 60, 62, 71 e 75 da CLT.
Segundo a Lei Trabalhista: Artigo 60 Jornada de trabalho 12/36 ( 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso). De acordo com a reforma trabalhista essa forma de contratação também pode ser individual. Nesse caso, ao mudar a jornada...
Caminhoneiro que não tinha jornada de trabalho controlada por conveniência da transportadora receberá horas extras e intervalos (Intra e Entrejornada).
A Vara do Trabalho de Cambé julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por um caminhoneiro, em Reclamatória Trabalhista, onde visava o recebimento de horas extras e intervalos intra (pausa durante o expediente) e entrejornadas (descanso entre duas jornadas), em razão...
Horas in itinere: repercussão trabalhista e previdenciária
Atualmente, mesmo as horas in itinere estando eliminadas da lei trabalhista, continuam refletindo no contrato de trabalho por força da lei previdenciária.
Fim do adicional noturno em jornada mista e da jornada reduzida
Depois da reforma trabalhista de 2017, o empregado não tem direito ao adicional noturno e à hora reduzida caso preste serviços durante o período noturno e continue prestando após as 5 horas da manhã.
Da necessidade de equiparação entre empregados celetistas e o servidores públicos, quanto à jornada especial, sem prejuízo salarial, para acompanhar o tratamento de saúde de seus dependentes, portadores de deficiência física.
O legislador ordinário conferiu aos servidores públicos federais o direito à concessão do pedido de redução de carga horária ou jornada especial, para acompanhar tratamento de saúde de cônjuge, filho ou dependente com deficiência (art. 98, da lei 8112/91).Tal benefício...
Pai, servidor público, tem jornada de trabalho reduzida pela Justiça para cuidar da filha.
O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, determinou que um servidor público estadual tenha a carga horária de trabalho reduzida para 20 horas semanais para que ele possa cuidar da...
Mãe de autista, servidora pública garante na Justiça redução da jornada de trabalho sem prejuízo remuneratório
Uma escrivã da Polícia Civil do Estado de Goiás garantiu na Justiça a redução da carga horária de trabalho para acompanhamento médico da filha autista, sem prejuízo na remuneração. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
Intervalo especial de médicos: Lei 3.999/61 X norma coletiva
Pode o trabalhador médico afastar a aplicação de normas menos benéficas de um determinado acordo coletivo quando se beneficiou de outras normas mais benéficas da mesma negociação?
Motoristas: relação de emprego com aplicativos?
É claro o vínculo de emprego entre motorista e aplicativo, vez que estão presentes todos os elementos que caracterizam o contrato de trabalho como a subordinação, não eventualidade e remuneração.
A (in)constitucionalidade da jornada 12x36 após a Reforma Trabalhista: uma análise da ADI 5994 do STF
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNAINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANASCURSO DE DIREITOGERVÂNIA MEDEIROS MACEDO E JORGE VICTOR MARTINS CHAVESA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA JORNADA 12X36 APÓS A REFORMA TRABALHISTA: UMA ANÁLISE DA ADI 5994 DO STFContagem2021Gervânia Medeiros Macedo e Jorge Victor Martins ChavesA (IN)CONSTITUCIONALIDADE...
Banco de horas no trabalho doméstico
O banco de horas serve como uma alternativa para que as horas extras trabalhadas além da jornada sejam compensadas em folgas, substituindo o pagamento adicional.
Jornada extraordinária - Cargos da carreira do seguro social
RESUMO O presente trabalho tem como propósito, o conhecimento acerca do tema jornada de trabalho dos servidores públicos federais, da carreira do Seguro Social, a fim de verificar a possibilidade do direito ao pagamento do adicional de serviço extraordinário ou...
