7. Efetivação e Cessação das Tutelas Provisórias: Prazos, Procedimentos e Estratégias
Após a análise dos requisitos e fundamentos, o juiz poderá deferir ou indeferir o pedido de tutela provisória. Em caso de deferimento, a tutela será efetivada, produzindo seus efeitos imediatamente, ainda que de forma provisória. Por outro lado, em caso de indeferimento, o autor poderá recorrer da decisão, buscando reverter a situação em instância superior.
A efetivação da tutela provisória se dá por meio de um mandado judicial, que determina a prática do ato necessário para a efetivação do direito tutelado. Por exemplo, na tutela antecipada que determina o fornecimento de um medicamento, o mandado judicial será direcionado ao Estado, obrigando-o a fornecer o medicamento ao autor.
Já na tutela cautelar de arresto, o mandado será expedido para o registro de imóveis competente, averbando a indisponibilidade do bem.
É crucial que o advogado esteja atento aos prazos para a efetivação da tutela provisória, pois o descumprimento do prazo pode levar à sua cessação. No caso da tutela cautelar antecedente, como vimos, o autor tem o prazo de 30 dias para ajuizar a ação principal, sob pena de extinção da tutela cautelar.
Já na tutela antecipada e na tutela cautelar incidental, a efetivação se dá imediatamente após a decisão judicial, e a cessação dependerá das circunstâncias do caso concreto, como a perda dos requisitos da urgência, a revogação da tutela pelo próprio juiz ou a prolação de sentença de mérito.
Vale ressaltar a importância da estratégia processual na gestão dos prazos e procedimentos relacionados à efetivação e cessação das tutelas provisórias.
Por exemplo, no caso da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, se o juiz indeferir o pedido por entender que a parte autora não demonstrou a presença dos requisitos da urgência, o advogado tem a opção de:
Interpor agravo de instrumento contra a decisão, buscando reverter o indeferimento no tribunal.
Aditar a petição inicial no prazo de 15 dias, complementando a argumentação com novas provas, formulando os pedidos principais da ação e, caso necessário, reformulando o pedido de tutela antecipada, agora em caráter incidental.
No caso da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, se o autor não ajuizar a ação principal no prazo de 30 dias, a tutela cautelar será extinta. Por isso, é fundamental que o advogado esteja atento a esse prazo e adote as medidas necessárias para garantir a efetivação da tutela jurisdicional.
Compreender os prazos, os procedimentos e as estratégias processuais relacionadas à efetivação e cessação das tutelas provisórias é essencial para o advogado que busca utilizar essa importante ferramenta jurídica a seu favor, garantindo a proteção dos direitos de seus clientes de forma célere e eficaz.
8. Estratégias Processuais Avançadas: Indo Além do Básico para Garantir a Tutela Provisória
Conhecer os tipos de tutelas provisórias, seus requisitos e procedimentos básicos é fundamental, mas para se destacar na advocacia e garantir resultados efetivos para seus clientes, o advogado precisa ir além do básico e dominar estratégias processuais avançadas. Neste subtópico, exploraremos algumas dessas estratégias, com exemplos práticos para ilustrar sua aplicação e potencializar sua atuação.
1. A Força da Caução:
A oferta de caução, embora não seja obrigatória para a concessão da tutela provisória de urgência, pode ser um trunfo estratégico para o advogado. Ao oferecer uma garantia real, fidejussória ou idônea, o autor demonstra sua boa-fé e reduz o risco de prejuízo para a parte contrária, aumentando consideravelmente as chances de o juiz deferir o pedido.
Imagine, por exemplo, uma ação de despejo por falta de pagamento, onde o autor, proprietário do imóvel, busca a reintegração de posse. O réu, por sua vez, alega dificuldades financeiras e solicita um prazo para quitar os débitos. Nesse cenário, o autor pode oferecer uma caução em dinheiro, equivalente ao valor dos aluguéis em atraso, como garantia para a concessão da liminar de despejo.
Essa estratégia demonstra a seriedade do pedido do autor e diminui a resistência do juiz em conceder a tutela provisória, pois caso o réu venha a quitar os débitos no prazo concedido, a caução garante o ressarcimento dos aluguéis ao autor, sem prejuízo para nenhuma das partes.
2. A Justificação Prévia como Aliada:
A audiência de justificação prévia, prevista no art. 300, § 2º do CPC, permite ao autor demonstrar a urgência e a plausibilidade do direito alegado, antes mesmo da citação do réu. Essa estratégia é particularmente útil em casos onde a prova documental é insuficiente para convencer o juiz da necessidade da tutela de urgência, e há necessidade de produzir prova testemunhal para corroborar a versão do autor.
Imagine, por exemplo, uma ação de alimentos, onde a autora possui apenas testemunhas que podem comprovar a paternidade do réu e sua capacidade financeira. Nesse caso, o advogado pode requerer a audiência de justificação prévia, ouvindo as testemunhas em juízo para fortalecer a argumentação e demonstrar a necessidade de fixação de alimentos provisórios, mesmo antes da citação do réu.
3. A Tutela da Evidência como "Carta na Manga":
A tutela da evidência, como vimos, dispensa a demonstração do perigo de dano. Se o autor possui prova documental robusta, que demonstre de forma clara e convincente a plausibilidade do direito, a tutela da evidência pode ser uma excelente alternativa para a obtenção de uma decisão judicial favorável de forma célere.
Uma estratégia interessante é utilizar a tutela da evidência como "carta na manga", caso o juiz indefira o pedido de tutela de urgência. Imagine, por exemplo, uma ação de cobrança de dívida, onde o autor possui um contrato de mútuo devidamente assinado e comprovantes de transferência bancária que demonstram o empréstimo. O juiz, porém, indefere a tutela de urgência por entender que não há perigo de dano.
Nesse caso, o advogado pode apresentar uma petição simples, requerendo a tutela da evidência, argumentando que a prova documental é suficiente para comprovar o direito do autor, e que o réu não apresentou nenhuma prova capaz de gerar dúvida razoável.
4. A Irreversibilidade da Medida como Fator Decisivo:
Em algumas situações, a tutela provisória de urgência, mesmo que concedida, pode gerar um efeito irreversível, tornando impossível o retorno ao estado anterior, independentemente do resultado do processo. Nesse caso, o juiz deve ponderar cuidadosamente os interesses em jogo, aplicando o princípio da proporcionalidade para evitar prejuízos desproporcionais à parte contrária.
Imagine, por exemplo, uma ação que busca impedir a demolição de um imóvel histórico. A concessão da tutela provisória impediria a demolição, mas caso o autor não seja vitorioso ao final do processo, o imóvel teria sido preservado indevidamente, gerando prejuízo para o proprietário que pretendia demoli-lo.
Nesse tipo de situação, o advogado deve apresentar argumentos que demonstrem a preponderância do direito do autor, justificando a irreversibilidade da medida em face dos valores envolvidos.
Dominar essas estratégias, aliadas ao conhecimento aprofundado dos tipos e procedimentos das tutelas provisórias, coloca o advogado em uma posição privilegiada para utilizar essa importante ferramenta jurídica a seu favor, otimizando o tempo processual e garantindo a efetividade da tutela jurisdicional.
9. Conclusão: A Importância de Dominar as Tutelas Provisórias na Advocacia Moderna
Ao longo deste artigo, navegamos pelo universo das tutelas provisórias, desvendando seus tipos, fundamentos e procedimentos. Compreendemos a importância de dominá-las como ferramentas estratégicas para a advocacia contemporânea, que exige cada vez mais celeridade e efetividade na busca pela justiça.
A morosidade do processo judicial é um desafio constante para o advogado, e as tutelas provisórias se apresentam como um antídoto eficaz para mitigar os efeitos do tempo e garantir a proteção dos direitos dos clientes, mesmo antes do julgamento do mérito da causa.
A escolha da tutela provisória mais adequada, seja ela de urgência ou de evidência, requer uma análise criteriosa do caso concreto, considerando os requisitos específicos de cada modalidade, o momento processual e a estratégia processual a ser adotada.
Dominar as nuances e os mecanismos das tutelas provisórias, desde os conceitos básicos até as estratégias processuais mais avançadas, é um diferencial para o advogado que busca oferecer um serviço de excelência, agindo de forma proativa e garantindo a efetividade da tutela jurisdicional para seus clientes.
Esperamos que este guia completo tenha lhe proporcionado um panorama amplo e elucidativo sobre as tutelas provisórias, equipando-o com o conhecimento necessário para utilizá-las com maestria em sua prática profissional.
Lembre-se: o tempo é um fator crucial na busca pela justiça, e as tutelas provisórias são suas aliadas para garantir que o direito não se perca no labirinto da morosidade processual.