5.CONCLUSÃO
Amartya Sen em "Desenvolvimento como Liberdade" conclui sua obra com a observação central de que o desenvolvimento é, de fato, um importante compromisso com as possibilidades de liberdade. O que ele quis dizer, e isto ficou bastante evidente ao longo das aproximadamente trezentas páginas de seu livro, é que o desenvolvimento é um processo muito mais amplo do que se supunha, envolvendo em primeira instância a ampliação das liberdades individuais e adoção de medidas efetivas a permitir os indivíduos alcancarem a plenitude de suas potencialidas humanas, mediante condições de igualdade dos pontos de partida.
O desenvolvimento na acepção acima exposta, pressupõe padrões éticos entranhados nos indivíduos que vão servir de parâmetros nas diversas relações sociais, inclusive, naquelas de maior interesse para a pesquisa em questão, entre governantes e governados. Somente a partir de decisões individuais e adoção de posturas comprometidas com ideias de moral e de correção é que será possível alcançar o desenvolvimento desejável para este século XXI.
A melhor forma de se obter o sucesso almejado deste verdadeiro projeto humano – desenvolvimento sustentável – é determinar regras bastante claras para ambas as partes envolvidas. Não se tolerará desvios dos padrões éticos estabelecidos para o exercício das funções públicas, especialmente aquelas de cunho político e de projeção sobre toda a sociedade. Condutas, tais como aquelas observadas no Parlamento Brasileiro neste ano, deverão ser combatidas com punições severas e que comprovem a todos os cidadãos a seriedade dos órgãos e instituições governamentais. A corrupção que macula a sociedade deve ser vista como uma anomalia nas relações sociais e não mais como um novo escândalo nacional.
É preciso por fim a idéia do país da "piada pronta", em que políticos utilizam-se da máquina estatal para benefício próprio, de seus familiares e apaniguados políticos. A transparência é a arma principal e a atuação eficiente dos órgãos de fiscalização do governo e da sociedade civil devem desempenhar papel fundamental na transformação da imagem do país. O Brasil atravessa uma fase política complexa. Não obstante os inúmeros escândalos que vieram a tona nos últimos anos, seus indicadores econômicos e sociais nunca estiveram tão bons. A taxa de desemprego decaiu consideravelmente, a descoberta de bacias petrolíferas catapultaram o país a condição de futuro líder no setor energético, ademais de sua já conhecida liderança no setor de combustíveis alternatiovs que caracterizam a matriz energética brasileira como uma das mais limpas do mundo.
Trata-se, enfim, de um país de inúmeros contrastes, simultaneamente abençoado e amaldiçoado, que vive o impasse de adentrar o século XXI como um país forte e desenvolvido que deve enfrentar os problemas da pobreza e da corrupção como, de fato, um país desenvolvido, e não mais como uma vítima de seu passado colonial e periférico, explorado e de instituições mais ou menos sérias. Desenvolver-se respeitando padrões éticos e morais. Eis o dilema brasileiro.
BIBLIOGRAFIA
ALMARZA, Alberto Sepúlveda. Es posible la democracia en América latina. Un estúdio sobre los milirares y la política. Santiago: Cesoc, 1995.
_________. O Estudo das Relações Internacionais do Brasil. São Paulo: Unimarco, 1999.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. 3ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.
BALERA, Wagner. O Direito dos Pobres. São Paulo, Paulinas, 1982.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Trad. VARRIALL, Carmen C. et al. 12ª ed. 2 v. Brasília: Editora UNB, 2002.
_________. O Futuro da Democracia. 10ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil. 3ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1991.
BOUVAULT, Carlos Eduardo de Abreu; ARAÚJO, Nádia de. Os Direitos Humanos e o Direito Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
CARDOSO, Fernando Henrique; FALETTO, Enzo. Dependência e Desenvolvimento na América Latina: ensaio de interpretação sociológica. 7ª ed., LTC: Rio de Janeiro, 1970.
CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. 2ª ed. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2002.
CHALITA, Gabriel. Ética dos Governantes e dos Governados. São Paulo: Max Limonad, 1999.
CHANG, Ha-Joon. Chutando a Escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: Editora UNESP, 2004.
CHÂTELET, François; DUHAMEL, Olivier; PISIER-KOUCHNER, Evelyne. História das Idéias Políticas. São Paulo: Jorge Zahar Editor, 2002.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
DAHL, Robert A. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Edusp, 2005.
DOWBOR, Ladislau; IANNI, Octavio; RESENDE, Paulo-Edgar A. Desafios da Globalização. 3ª ed. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 1997.
FONSECA JR., Gelson; CASTRO, Sérgio Henrique Nabuco de. Temas de Política Externa Brasileira II. 2ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1994.
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 9ª ed. São Paulo: Nacional, 1969.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Vol. I, 2ª ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
_________. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Vol. II, 2ª ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito: Trabalho de Conclusão de Curso: metodologia e técnicas de pesquisa: da escolha do assunto à apresentação gráfica. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
HOBSBAWM. Era dos Extremos: O breve século XX: 1914-1991. 2ª ed., Companhia das Letras: São Paulo, 1995.
HÖFFE, Otfried. A Democracia no Mundo de Hoje. 1ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2005.
CADERNOS DE ÉTICA E DESENVOLVIMENTO. Pelotas: ISF – UCPel. 2005 ano 1, n° 1, setembro de 2005.
MAGNOLI, Demétrio. O Mundo Contemporâneo: uma visão completa e dinâmica dos grandes acontecimentos dos últimos 50 anos. 3ª ed. São Paulo: Ática, 1992.
MORE, Thomas. A Utopia. São Paulo: Martin Claret, 2000. WMF Martins Fontes, 2007.
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
OLIVEIRA MAZZUOLI, Valério de. Coletânea de Direito Internacional. 3ª. Ed. São Paulo: LTr, 2005.
PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. 23ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2007.
PROUDHON. Filosofia da Miséria. Tomo I e II. São Paulo: Editora Escala, 2007.
REZEK, J.F. Direito Internacional Público. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
SACHS, Jeffrey. O fim da pobreza: como acabar com a pobreza nos próximos 20 anos. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
SEN, Amartya. Development as Freedom. 1ª ed. New York: Anchor Books, 1999.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
TOCQUEVILLE, Aléxis de. A Democracia na América: Livro I: Leis e Costumes. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
_________. A Democracia na América: Sentimentos e opiniões. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
Notas
1 Marcelo Neves em sua obra A Constitucionalização Simbólica aborda este que é um dos mais graves problemas do sistema jurídico brasileiro e um grande desafio para o modelo Estado Democrático de Direito no Brasil, isto é, a não concretização das normas constitucionais. Por isso, Neves, propugna não pela elaboração de novas leis, mas pela concretização daquelas existentes. Tentar transformar a realidade social alterando a legislação é parte de um discurso político falho e assaz criticável.
2 Banco Central da China prevê crescimento superior a 11% em 2007. Folha de São Paulo, São Paulo, 9 nov. 2007. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u344167.shtml>. Acesso em 10 dez. 2007.
3 SACHS, Jeffrey. O fim da pobreza: como acabar com a pobreza nos próximos 20 anos. São Paulo: Companhia das Letras, 2005, p. 50-51.
4 HOBSBAWM. Era dos Extremos: O breve século XX: 1914-1991. 2ª ed., Companhia das Letras: São Paulo, 1995.
5 SEN, Amartya. Development as Freedom. 1ª ed. New York: Anchor Books, 1999.
6 Discurso do Presidente da República Federativa do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, na abertura do Debate-Geral da 62ª Assembléia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. Disponível em http://www.mre.gov.br/portugues/politica_externa/discursos/discursos_autoridade3.asp?ID_AUTORIDADE=35. Acesso em: 17 out. 2007.
7 HÖFFE, Otfried. A Democracia no Mundo de Hoje. 1ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 267-389.
8 ALMEIDA, Guilherme Assis de; PERRONE-MOISÉS, Cláudia. Direito Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Atlas, 2002, p. 98.
9 BRANDÃO, Marco Antônio Diniz. Política externa de Direitos Humanos. Disponível em:<http:// www.mre.gov.br/portugues/politica_externa/temas_agenda/direitos_humanos/politica.asp>. Acesso em: 25 nov. 2007.
10 GRAJEW, Oded. Desenvolvimento Sustentável. Lê Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, set. 2007, p. 28.
11 Declaração sobre Direito ao Desenvolvimento de 1986 das Nações Unidas.
12 Declaração sobre Direito ao Desenvolvimento de 1986 das Nações Unidas.
13 SACHS, Oliver. Op. cit., 51.