RESUMO
Este artigo tem como objetivo apontar a necessidade de se ligar o processo de desenvolvimento a um comportamento ético dos governantes nas práticas que possibilitem o aprimoramento das liberdades e das potencialidades humanas. Entendendo essa mudança de conduta como o ideal de desenvolvimento para o século XXI, o autor procura demonstrar que o desenvolvimento não é apenas mero crescimento econômico, ou aumento das exportações em detrimento das importações, constituindo-se, na verdade, em aprimoramento da sociedade, das instituições políticas e dos seus mecanismos de realização da democracia. Nesse sentido, após definir o ideal de sustentabilidade necessário neste novo milênio, recorda o autor os 40 anos da Encíclica papal Populorum Progressio e a sua importância na disseminação dos ideais de desenvolvimento. Por último, o direito ao desenvolvimento é apresentado como um direito humano de terceira dimensão, sendo, portanto, uma necessidade indeclinável para a liberdade e auto-determinação dos povos.
SUMARY
This article stress the necessity to connect the process of development to an ethic behavior of the governments, especially in the practices that allow the improvement of human liberties and potentialities. Understanding this change of conduct as the ideal of development for the 21th century, the author tries to demonstrate that development is not just economic growth, or to increase exportations instead of importations, but the improvement of society, its political institutions and its democratic mechanisms. In this way, after defining the ideal of sustainable development for this century, the author reminds us of the 40th anniversary of the enciclic Populorum Progressio and its importance in spreading the ideals of development worldwide. At last, the right to development is presented as a human right of third generation, a indeclinable necessity for the liberty and self-determination.
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO PARA O SÉCULO XXI; 2.1 Palavras Iniciais; 2.2 Repensando o desenvolvimento; 2.3 Desenvolvimento Sustentável; 3. A ÉTICA COMO PARÂMETRO PARA O DESENVOLVIMENTO: 40 ANOS DA CARTA ENCÍCLICA POPULORUM PROGRESSIO; 3.1 Ética, Desenvolvimento e Democracia; 3.2 Cronologia do desenvolvimento no século XX; 3.3 Quarenta Anos da Carta Encíclica Populorum Progressio; 4. DESENVOLVIMENTO COMO UM DIREITO HUMANO DE 3ª DIMENSÃO; 4.1 A Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento; 4.2 A Constituição Federal de 1988 e o Comnpromisso com o Desenvolvimento; 4.3 Um Ambicioso Compromisso Internacional: As Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDMs); 5. CONCLUSÃO
PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento; Ética; democracia; liberdade; sustentabilidade
KEY-WORDS: Development; ethics; democracy; freedom; sustainability
1. INTRODUÇÃO
Desenvolvimento aliado à ética, eis a receita de sucesso para o século XXI. A afirmação é taxativa e, talvez, tenha um "quê" de obviedade, no entanto é pouco provável que se possa lançar dúvida sobre a validade e necessidade de sua proposição. Muito se tem discutido sobre desenvolvimento - a expressão já ascendeu à condição de verdadeiro "mantra" do novo milênio, permeando o debate político contemporâneo de forma quase generalizada – e a respeito de um modelo adequado de desenvolvimento para este século. Entretanto, ainda não se colocou de forma suficientemente clara, a importância da indissociablidade entre um modelo de desenvolvimento e a ética. Ou melhor, ainda não foi possível difundir essa percepção de complementaridade que deve haver entre o processo de desenvolvimento e padrões morais mínimos nas esferas governamentais e interindividuais.
A associação inabalável entre o processo de desenvolvimento e atuação ética dos governantes e dos indivíduos é uma demanda que procura, por exemplo, exigir coerência entre a ação dos governos e de suas propostas de governo. Talvez, isso aparentemente não constitua nenhuma novidade, porém se levarmos em consideração as ações e procedimentos tomados, sobretudo, no século passado, veremos quão distante nos encontramos da realidade de associação entre a ética e o desenvolvimento que pode ser observada na noção de desenvolvimento sustentável.
Este trabalho tem o objetivo de apontar a necessidade de se ligar o processo de desenvolvimento a um comportamento ético dos governantes nas práticas que possibilitem o aprimoramento das liberdades e das potencialidades humanas, entendendo-se este fenômeno, como o ideal de desenvolvimento para o século XXI. O desenvolvimento não é apenas mero crescimento econômico, ou aumento das exportações em detrimento das importações. Trata-se de processo que perpassa as melhorias e avanços econômicos, mas vai bem além deles. Constitui-se em um aprimoramento da sociedade, das instituições políticas e dos seus mecanismos de realização da democracia.
Com isso se quer dizer que o desenvolvimento deve ser visto como um processo mais amplo e complexo que exige um ambiente favorável, no qual as liberdades individuais e coletivas sejam respeitadas, os direitos humanos sejam mais que meras aspirações, o Estado Democrático de Direito tenha, de fato, a acepção que deve ter e a Constituição como norma suprema tenha efetividade e não apenas um documento meramente simbólico1. É tarefa hercúlea num país de contrastes como o Brasil, porém plenamente realizável, havendo iniciativa e vontade política e, naturalmente, o envolvimento da sociedade civil, manifestando-se ativamente, quebrando a conduta de passividade ante questões de interesse público, mediante o engajamento e a participação no processo político do país.
A primeira vista, a idéia de que um país somente pode lograr alcançar o desenvolvimento num ambiente democrático – com ficou de certa forma implícito acima - pode ser colocada em xeque pelos exemplos da China, com seu crescimento acima de 11% no ano de 20072, impulsionado pelo desempenho de suas exportações e intensificação do consumo interno e pelo exemplo do Milagre Econômico brasileiro vivenciado durante o regime da ditadura militar no Brasil. Uma análise mais cuidadosa dos fatos, porém, nos leva a perceber que o desenvolvimento essencialmente econômico (geralmente aquele de regimes autoritários) que descura de outros aspectos, tais como a preservação do meio ambiente e respeito aos direitos humanos não constitui exatamente aquele mais desejável para este século.
Neste artigo, a estrutura adotada para abordar a temática do desenvolvimento é bastante simples. No primeiro momento, ter-se-á, inicialmente, um panorama do desenvolvimento no século passado, traçando-se, simultaneamente, uma proposta de desenvolvimento para o século XXI. Para tanto, levar-se-á em consideração, sobretudo, as demandas globais (meio-ambiente, direitos humanos, participação política efetiva etc.) e os interesses nacionais em face das mudanças de concepções e paradigmas no processo de desenvolvimento. Serão abordados o conceito de desenvolvimento e os câmbios sofridos ao longo dos anos por este, e como isso possibilitou o surgimento de novos caminhos para a sua consecução, tanto pelos chamados países desenvolvidos, como por aqueles ditos em desenvolvimento e subdesenvolvidos.
Em um segundo momento, será traçada a ligação que deve (ou deveria) haver entre desenvolvimento e a ética. Essa ligação é essencial, especialmente, nas relações entre governantes e governados; entre governantes e as propostas de governo; entre governantes, governados, membros dos diversos poderes e os dispositivos previstos no documento político maior do estado: a Constituição. Somente havendo um efetivo comprometimento moral entre os atores acima mencionados é que será possível conduzir a sociedade (e não somente a sociedade brasileira) a um desenvolvimento sustentável e amalgamado por procedimentos éticos. Por fim, não menos importante, será importante examinar o conteúdo da Encíclica Papal Populorum Progressio que chega ao seu 40° aniversário tão atual, quanto no momento de sua edição e que permite um fechamento da idéia que relaciona o direito ao desenvolvimento a ética.
Por fim, discutir-se-á o direito ao desenvolvimento no seu sentido mais amplo, como um direito humano, inalienável e a ser gozado de forma plena e integral por todos. Para tanto, examinar-se-à documentos como a Constituição Federal de 1988 e seus artigos mais relevantes referentes ao desenvolvimento e, naturalmente, a Declaração dobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986 das Nações Unidas.
O desenvolvimento deve ser visto como uma nova via para alcançar a paz, essencial para o equilíbrio entre as nações e a manutenção de uma ordem internacional realmente desejável para as próximas gerações. Desenvolver-se é um processo que deve ser garantido a todas as nações e a todos os indivíduos. Com bem aponta Jeffrey Sachs3, o primeiro passo é sempre o mais difícil, galgar o primeiro degrau do desenvolvimento, após superado este passo, os demais se tornam mais fáceis, obviamente, se conduzidos com cautela, sabedoria e ética. Além disso, e de grande importância para lograr-se o desenvolvimento é a solidariedade que deve envolver todos nesse processo de aprimoramento humano. Não é a toa que certas expressões ganham importância nessa atualização do conceito de desenvolvimento: solidariedade, cooperação, paz.
Afinal, a idéia da construção de uma sociedade interligada não só por relações comerciais e de cunho econômico em geral deve ser perseguida por todos. Dessa forma, será possível promover medidas efetivas que garantam os direitos humanos, as liberdades básicas dos indivíduos e conseqüentemente o desenvolvimento desejado para este novo século, fundamentado no respeito mútuo entre as nações e no agir pautado pela ética, tanto pelos indivíduos quanto por parte dos dirigentes das nações.
2.UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTOPARA O SÉCULO XXI
Alguns anos já se passaram desde o término do "longo século XX"4, expressão cunhada pelo historiador inglês Erik Hobsbawm ao definir o século passado e o seu legado moralmente duvidoso, e aproximamo-nos cada vez mais do encerramento da primeira década do século XXI. Não é necessário mencionar que este século despontou sob o signo do belicismo e da intolerância, espraiados de forma endêmica na comunidade internacional. Os Estados Unidos foram atacados dentro se seu próprio território e feridos de morte atacaram um inimigo imaginado, sonhado conforme seus interesses econômicos e geopolíticos.
Nesse ínterim, ademais de tais questões de ordem militar, a sociedade despertou para os problemas ambientais, alarmada pelos efeitos catastróficos das mudanças climáticas que se apresentaram não mais como uma ameaça apenas às gerações vindouras, mas como um perigo real e imediato à humanidade. Como carro-chefe nas discussões empreendidas em reuniões de chefes de estado, cúpulas e fóruns internacionais está o conceito de desenvolvimento. É sobre ele, essencialmente, que versará o presente estudo.
2.2 Repensando o Desenvolvimento
O desenvolvimento é um conceito fundamental nas sociedades modernas. Apesar disso, o sentido do termo é pouco explicitado, ainda mais se levada em consideração a freqüência com que tal expressão é utilizada no dia-a-dia. A Professora de Cambridge, Joan Robinson, ciente do problema compara o desenvolvimento ao elefante: difícil de definir, mas muito fácil de reconhecer. Os países que gozam de índices altos de desenvolvimento possuem um leque amplo de possibilidades, maiores opções se comparados àqueles excluídos dessa parcela. O desenvolvimento deve, portanto, corresponder a um aumento das possibilidades de escolha das pessoas, mas, sobretudo, a melhores condições de vida para que as potencialidades humanas possam ser desenvolvidas na sua plenitude. Como veremos mais à frente, é aí que entra a idéia do economista indiano Amartya Sen, agraciado com Prêmio Nobel em Ciências Econômicas em 1998, de que o desenvolvimento deve ser visto como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam5.
A expressão "desenvolvimento", talvez, esteja substituindo algumas formas anacrônicas de discursos sociais do século passado ao enfrentar o desafio de deixar de ser uma mera utopia para converter-se em realidade. Essa passagem do plano ideal para o plano prático não diz respeito somente àqueles países ditos de "terceiro mundo" e que buscam ascender a patamares superiores na escala econômica e social. Está, também, relacionada aos países de "primeiro mundo", ou de maneira mais acertada, desenvolvidos. Os primeiros buscam galgar os degraus do desenvolvimento, enquanto os segundos buscam um novo modelo, condizente com as mudanças na ordem internacional, tendo em face a sustentabilidade. Em ambos os casos, no de ausência total ou parcial de desenvolvimento, e no caso de desenvolvimento pleno, há de se buscar a sustentabilidade no processo. Essa idéia poderia ser resumida, nas palavras do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, no seu discurso na abertura do Debate-Geral da 62ª Assembléia Geral das Nações Unidas:
Não nos iludamos: se o modelo de desenvolvimento global não for repensado, crescem os riscos de uma catástrofe ambiental e humana sem precedentes. É preciso reverter essa lógica aparentemente realista e sofisticada, mas na verdade anacrônica, predatória e insensata, da multiplicação do lucro e da riqueza a qualquer preço. Há preços que a humanidade não pode pagar, sob pena de destruir as fontes materiais e espirituais da existência coletiva, sob pena de destruir-se a si mesma. A perenidade da vida não pode estar à mercê da cobiça irrefletida. O mundo, porém, não modificará a sua relação irresponsável com a natureza sem modificar a natureza das relações entre o desenvolvimento e a justiça social.6
As palavras do Presidente reafirmam a premência de mudanças estruturais no modo de vida dos seres humanos, independente de pertencerem a países desenvolvidos, em desenvolvimento ou subdesenvolvidos. O câmbio no modelo de desenvolvimento além de ser uma questão da mais profunda importância para a sobrevivência da espécie humana, perpassa questões de ordem moral que há muito vinham sendo ignoradas, tais como: as relações entre ricos e pobres (Norte-Sul); a ética nas relações de poder, tanto dentro das fronteiras dos Estados, como externamente, nas suas realções internacionais; as violações dos direitos humanos e naturalmente práticas econômicas predatórias, preocupadas apenas com a obtenção de lucros desmesurados, ainda que às expensas da miséria alheia.
O desenvolvimento humano deve se dar de forma integral, isto é, deve ser um desenvolvimento solidário, que tenha como objetivo alcançar a fraternidade dos povos e das nações, independentemente do quão ideal e utópico, se assim preferir dizer, seja esse objetivo dessa irmandade de povos. Nesse ponto a discussão sobre a eventual irracionalidade de tal argumento perde razão frente aos problemas que afligem a comunidade internacional e os seres humanos de forma geral. Discutir a origem transcendental (metafísica) de tais argumentos é função de juristas, muitas vezes, competentes, mas cuja visão encontra-se irremediavelmente condicionada por uma lógica positivista que os afasta das situações comezinhas de sofrimento e privações da população.
Note-se que este ideário humanista não se trata de uma proposta religiosa de desenvolvimento, teria, na verdade, correlação com o ideal representado pelas Nações Unidas ou de uma República Mundial, na lição de Otfried Höffe7. O que se quer evidenciar é a necessidade de encontrar um modelo de desenvolvimento para o século XXI que seja viável economicamente, que permita o desenvolvimento das potencialidades dos seres humanos num ambiente de relativa equivalência de condições, sustentável do ponto de vista ambiental e que, de certa forma, seja uma alternativa àquele seguido no século XX. Este modelo de desenvolvimento sustentável deve estar inextricavelmente associado a ética que deve pautar todas as relações humanas e institucionais.
2.3 Desenvolvimento Sustentável
Falar de desenvolvimento sustentável é procurar estabelecer uma relação entre o meio ambiente e o processo de desenvolvimento. É compreender antes de tudo, as causas e efeitos das relações de produção, mediante a incorporação da natureza circundante ao progresso tecnológico e científico. Mais do que um "slogan" político, o desenvolvimento sustentável é uma proposta de alteração do estilo de vida dos seres humanos, uma alternativa ao modelo do século passado que permita uma coexistência menos agressiva entre progressos técnicos e meio ambiente.
Logo após aafirmação do direito ao desenvolvimento como um direito humano, mediante a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento das Nações Unidas de 1986, em março de 1987 a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento passou a analisar a relação entre o meio ambiente e o processo de desenvolvimento. A partir daí surgiu o conceito "desenvolvimento sustentável" que seria aquele, conforme a definição contida no Relatório Nosso Futuro Comum ou Brundtland, que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a habilidade das gerações futuras de satisfazer a suas próprias necessidades. Conforme Silvia Menicucci de Oliveira, o desenvolvimento sustentável seria um conceito complexo:
Nessa perspectiva, há que se destacar que desenvolvimento sustentável está relacionado a inúmeras questões de cunho internacional, ressaltando-se as seguintes: necessidade de uma atmosfera internacional de paz, segurança e cooperação, livre da presença e ameaça de guerras; desequilíbrio das condições econômicas mundiais; a pobreza considerada presente na raiz da degradação ambiental; consideração dos imapctos ambientais na elaboração de políticas e práticas de desenvolvimento; participação das partes envolvidas na tomada de decisão; disseminação da informação, educação e treinamento; e flexibilidade das estratégias para acomodar novos desafios e novas tecnologias.8
As demandas econômicas e sociais dos anos 70, conforme se verá mais adiante, levaram a busca de uma nova ordem econômica. Esta necessidade global de um novo modelo, contudo não recebeu o apoio dos países desenvolvidos, uma vez que afetava seus interesses econômicos imediatos. A década de 80 seria mais favorável que a anaterior, porém somente na década seguinte, com a ECO 92, realizada no Rio de janeiro e a Declaração do rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento e a Agenda 21 é que o tema ganhou notoriedade.
A Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento estabeleceu um compromisso entre Estados, órgãos da sociedade civil e indivíduos preocupados com as questões referentes ao meio ambiente e os seres humanos. Ganham destaque os princípios a serem seguidos, tais como o das responsabilidadse comuns, mas diferenciadas. Este implica que os Estados devem agir com solidariedade para conservar, proteger e restabelecer a saúde e a integridade do ecossistema terreno, porém, observando-se que cada um contribui de maneira distinta para a degradação do meio ambiente global. Países como a China e os Estados Unidos, sustentam seu crescimento econômico a custos ambientais altíssimos, enquanto outros países, menos industrializados agridem menos o meio ambiente.
Outros princípios também decorrentes da Declaração são o da precaução, o princípio da avaliação do impacto ambiental e o de que quem contamina deve suportar os custos de contaminação. Ademais destes existem outros que dispõe no sentido de definir de forma clara e justa as reponsabilidades decorrentes da maior ou menor intensidade do impacto ocasionado no meio ambiente, decorrente das ações dos Estados.
Para auxiliar no controle efetivo e na responsabilização dos Estados, a tecnologia também funciona como uma ótima aliada. Os meios de fiscalização se tornaram mais eficientes e precisos. De fato, o maior problema é no momento de estabelecer sanções e punições para aqueles que descumprem as diretrizes delineadas por tais declarações internacionais. Os Estados Unidos, por exemplo, recusam-se a assinar o Protocolo de Kioto e continuam a ampliar os arsenais nucleares numa corrida imperialista que mesmo no caso desta grande potência hegemônica já dá sinais evidentes de esgotamento. A própria opinião pública já não apoia na maioria as decisões tomadas pelo seu presidente.
O desenvolvimento sustentável, portanto, é desenvolvimento que procura aliar procedimentos morais aos avanços técnicos. Seus objetivos envolvem questões de importância para a continuidade da espécie humana, tais como: o controle dos níveis de emissão de gases de efeitos poluentes na atmosfera que provocam não somente a poluição altamente tóxica das grandes cidades, mas os efeitos perniciosos do efeito estufa e do aqueciumento global. Estes desencadeiam respostas insólitas da natureza tais como o degelo dos pólos, o aumento do nível dos oceanos e o desaparecimento de cidades e povoados inteiros situados nas costas. Além disso, outro grave problema é o esgotamento dos recursos naturais, dentre eles as reservas de água doce.
Nesse cenário ganham voz ativa na liderança desta verdadeira cruzada ambiental os países do Sul. O Brasil, por exemplo, apresenta-se como um importante ator nas questões ambientais, sobretudo por razões tecnologicas e geográficas. Primeiramente, detém tecnologia que possibilitour com que o país se tornasse uma liderança no setor dos biocombustíveis. A Floresta Amazônica e grande parte das reservas água doce do planeta estão situados no país, fatores que lhe concedem cada vez mais importãncia internacional.
