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O Poder Judiciário e a lei.

A decisão contra a lei na jurisprudência penal catarinense

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BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, Vieira de. Lógica elementar. Coimbra: Armênio Amado, 1961.

ANCEL, Marc. "L’ analogie en droit pénal", in Revue internationale de droit pénal. Paris: Sirey, 1955.

- La défense sociale nouvelle. Paris: Cujas, 1966.

ANDREUCCI, Ricardo. "A propósito do conceito de pena e de ressarcimento do dano em Del Vecchio", in Ciência Penal, ano 3, n.º 1, 1976, p. 59.

ARISTÓTELES. Tópicos. São Paulo: Abril, 1973.

ATALIBA, Geraldo. "Dialética da tensão poder estatal —direitos do homem", in Justitia. São Paulo: vol. 96, 1º trim. 1977.

ARNAUD, André-Jean. Les juristes face à la société. Paris: P.U.F., 1975.

ARTETA, Luiz Eduardo Nieto. La interpretación de las normas jurídicas. Bogotá: Tiempo Presente, 1976.

ASSOCIAÇÂO DOS JUÍZES DO RGS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.416, de 24.5.1977 (questões controvertidas). Porto Alegre: Coleção Ajuris, 1977.

- B -

BALEEIRO, Aliomar. O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido. Rio de Janeiro: Forense, 1968.

BARBOSA, Marcelo Fortes. Concurso de normas penais. São Paulo: R.T., 1976.

BARRETO, Djalma L.G. Violência, arquétipo e lei. Rio de Janeiro: Vozes, 1975.

BARRUFINI, José Carlos Toseti. "O silogismo sentencial e as demais aplicações da dedução no direito", in Justitia. São Paulo: vol. 86, 3º trim. 1974.

BASTOS, Filinto J. F. Estudos de direito penal. Salvador: Joaquim Ribeiro, 1911.

BASTOS, João José Caldeira. Interpretação e analogia em face da lei penal brasileira. Brochura mimeografada. Florianópolis: 1965.

- Omissão de socorro e homicídio. Brochura mimeografada. Florianópolis: 1971.

BASTOS, João José Caldeira; BASTOS JUNIOR, Edmundo José de; FERNANDES NETO, Tycho Brahe. Pensamento tópico-argumentativo, lógica do razoável e interpretação jurídica (Relatório do Seminário de Teoria Geral do Direito, UFSC, Curso de Pós-Graduação em Direito). Florianópolis: 1978.

BATALHA, Wilson de Souza Campos. Introdução ao direito. São Paulo: R.T., 1967.

BATIFFOL, Henri. La philosophie du droit. Paris: P.U.F., 1975.

BATISTA, Francisco de Paula. "Compêndio de hermenêutica jurídica", in Ajuris n.º 2, Porto Alegre: 1974.

BATISTA, Nilo. Decisões criminais comentadas. Rio de Janeiro: Liber-Juris, 1976.

BECCARIA, César. Dos delitos e das penas. São Paulo: Atena, 1954.

BEKAERT, Hermann. Introduction à l’étude du droit. Bruxelas: Bruylant, 1965.

BELAID, S. Essai sur le pouvoir créateur et normatif du juge. Paris: L.G.D.G., 1974.

BITTAR, Carlos Alberto. "Interpretação no direito em geral", in Revista dos Tribunais. São Paulo, vol. 493, nov.1976.

BOBBIO. Norberto. El problema del positivismo jurídico. Buenos Aires: Eudeba, 1965.

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1972.

BOTTOMORE, T.B. Introdução à sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1970.

BRUM, Nilo Bairros de. "A dimensão retórica da sentença penal", in Revista do C.C.J.E.A. – UFSM, Especial, 1978.

BRUNO, Aníbal. Direito penal, vols. 1 e 2, Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1965; vols. 3 e 4, Rio de Janeiro: Forense, 1966/1967.

BRUTAU, José Puig. A jurisprudência como fonte do direito. Porto Alegre: Coleção Ajuris, 1977.

- C -

CABRAL, Leonor Scliar. Introdução à lingüística. Porto Alegre: Globo, 1976.

CAMPAZ, Walter. "O Problema das lacunas no direito público e privado", in Justitia. São Paulo: vol. 99, 4º trim. 1977.

CAMPOS, Benedito de. "As bases materiais do conhecimento humano e a ciência do direito", in Justitia. São Paulo: vol. 98. 3º trim. 1977.

CAMPOS, Carlos. Hermenêutica tradicional e direito científico. Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais, 1970.

CAPELLA, Juan-Ramón. El derecho como lenguaje. Barcelona: Ariel, 1968.

CARBONNIER, Jean. Sociologie juridique. Paris: Armand Colin, 1972.

- Flexible droit, Paris: L.G.D.J., 1976.

CARDOZO, Benjamin N. A natureza do processo e a evolução do direito. São Paulo: Nacional, 1943.

CARRIÓ, Genaro R. Notas sobre derecho y lenguaje. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1976.

CASTELLAN, Yvonne. Initiation à la psychologie sociale. Paris: Armand Colin, 1972.

CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Estrutura do direito penal. São Paulo: Sugestões Literárias, 1972.

CHAVES, Raul Affonso Nogueira. Da tipicidade penal. Salvador: Artes Gráficas, 1958.

CIRIGLIANO FILHO, Rafael. "Inovações da parte geral no novo código penal", in Revista de informação legislativa, nº 27. Brasília: Senado Federal, jul./set. 1970.

COELHO, Luiz Fernando. Introdução histórica à filosofia do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

- Aulas expositivas de teoria geral do direito (interpretação do direito). Curso de Pós-Graduação em Direito, UFSC, 1978.

CONGLIOLO, Pietro. Filosofia do direito privado. Salvador:1898.

COMBALDIEU, R. "A propos d’un conflit entre la ‘raison’ et l’interprétation restrictive en droit pénal", in Revue de science criminelle et de droit pénal comparé. Paris: 1965.

CONDE, Francisco Munõz. Introducción al derecho penal. Barcelona: Bosch, 1975.

CONSTANT, Jean. Précis de droit pénal. Liege: DUP, 1975.

CONSTANTINESCO, Léontin-Jean. Traité de droit comparé. Paris: L.G.D.J., 1972/1974.

CORNIL, León. "Le rôle de la jurisprudence et celui de la loi dans l’évolution du droit pénal contemporain", in Revue de droit pénal et de criminologie, Bruxelas: 1927.

COSTA JÚNIOR, Paulo José da. "Direito penal da culpa", in Ciência penal, Ano II, nº 1. São Paulo: Convívio, 1975.

COWAN, Thomas A. "Lei, filosofia e direitos humanos", in Justitia. São Paulo: vol. 79, 4º trim. 1972.

CUNHA, Rosa M. Cardoso da; WARAT, Luis Alberto; VERNENGO, Roberto. Os problemas do significado da linguagem natural. São Leopoldo: Diretório Acadêmico Visconde de São Leopoldo, 1976/1977.

CUNHA, Rosa M. Cardoso da; WARAT, Luis Alberto. Teoria geral do delito em instrução programada. São Leopoldo: Gráfica Unisinos, 1977.

CUVILLIER, Armand. Introduction à la sociologie. Paris: Armand Colin, 1967.

- D -

DABIN, Jean. Théorie générale du droit. Paris: Dalloz, 1969.

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Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos

DAVID, René. Les grands systèmes de droit contemporains. Paris: Dalloz, 1974.

DEL VECCHIO, Giorgio. Lições de filosofia do direito. Coimbra: Armênio Amado, 1959.

- "Essai sur la justice pénale et la réparation du préjudice", in La justice – La verité. Paris: Dalloz, 1955.

DE PAGE, Henri. De l’interprétation des lois. Bruxelas/Paris: 1925.

DÍAZ, Elias. Sociología y filosofía del derecho. Madri: Taurus, 1974.

DIGNEFFE, Françoise. "De la rationalité en droit pénal", in Revue de droit pénal et de criminologie. Bruxelas: 1975/1976.

DÓRIA, Kleber de Menezes. "Finalidade da pena privativa de liberdade", in Justitia. São Paulo: vol. 89, 2º trim. 1975.

DOUCET, Jean-Paul. Précis de droit pénal général. Liège: Faculté de Droit de l’Université de Liège, 1976.

DURKHEIM, Émile. Sociologia e filosofia. Rio de Janeiro: Forense, 1970.

- As regras do método sociológico, São Paulo: Nacional, 1972.

- Lecciones de sociología. Buenos Aires: Schapire, 1974.

DUTRA, Mário Hoeppner. O furto e o roubo. São Paulo: Max Limonad, 1955.

- E -

ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Lisboa:Calouste Gulbenkian, 1964.

ENTELMAN, Ricardo; WARAT, Luis. Derecho al derecho. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1970.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS do Código Penal de 1940. São Paulo:Saraiva, 1978.

EXPOSIÇÂO DE MOTIVOS do Código Penal de 1969. São Paulo: Saraiva, 1970.

- F -

FARIA, Bento de. Código penal brasileiro comentado. Rio de Janeiro: Record, 1961.

FERNANDEZ-GALIANO, Antonio. Derecho natural. Introducción filosófica al derecho. Madri: Universidad Complutense, Facultad de Derecho, 1977.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A ciência do direito. São Paulo: Atlas, 1977.

- Função social da dogmática jurídica. São Paulo: R.T., 1978.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1973.

FERREIRA, Luís Pinto. Princípios gerais do direito constitucional moderno. São Paulo: R.T., 1971.

FONSECA, Arnoldo Medeiros da. "Socialização e humanização do direito", in Justitia. São Paulo: vol. 19, 4º trim. 1957.

FORIERS, Paul. De l’état de nécessité en droit pénal. Bruxelas/Paris: 1951.

- Droit naturel. Bruxelas: P.U.B., 1976/1977.

"Relativité et asymétrie de la loi pénale", in Journal des tribunaux, Bruxelas, 17/mai/1953.

- "Les lacunes du droit", in Le problème des lacunes en droit. Bruxelas: E. Bruylant, 1968.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal (parte geral). São Paulo: José Bushatsky, 1977.

- Lições de direito penal (parte especial). São Paulo: José Bushatsky, 1962/1965.

- Conduta punível. São Paulo: José Bushatsky, 1961.

- Jurisprudência criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1968.

FRANÇA, R. Limongi. Teoria e prática dos princípios gerais de direito. São Paulo: R.T., 1963.

- Formas e aplicação do direito positivo. São Paulo: R.T. 1969.

- O direito, a lei e a jurisprudência. São Paulo: R.T., 1974.

FRANCESQUETO, Josefino. "A verdade do fato provado e a verdade do fato acontecido", in Revista do C.C.J.E.A. – UFSM, Especial, 1978.

FREITAS e VALENTIM. Repertório de jurisprudência do código penal, 1º suplemento. São Paulo: Max Limonad, 1966.

- G -

GARCIA, Basileu. Instituições de direito penal. São Paulo: Max Limonad, 1975.

GARÇON, E. "De la méthode du droit criminel", in Les méthodes juridiques. Paris: Giard et Brière, 1911.

GÉGOUT, Maurice. "L’interprétation littérale des lois pénales", in Recueil d’études sur les sources du droit en l’honneur de F. Geny, vol. 3. Paris: Sirey.

GIL, Antonio Hernández. Problemas epistemológicos de la ciencia jurídica. Madri: Civitas, 1976.

GOLDSCHMIDT, Werner. "La logique du droit", in Archives de philosophie du droit, nº 11. Paris: Sirey, 1966.

GRECO FILHO, Vicente. "A analogia como fonte do direito penal", in Justitia. São Paulo: vol. 51, 4º trim. 1965.

GROPPALI, Alessandro. Introdução ao estudo do direito. Coimbra: Ed. Coimbra, 1974.

GUIMARÃES, Mário. O juiz e a função jurisdicional. Rio de Janeiro: Forense, 1958.

GUSMÃO, Paulo Dourado. Introdução à ciência do direito. São Paulo: Forense, 1972.

- O pensamento jurídico contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 1955.

- H -

HART, Herbert L.A. Le concept de droit. Bruxelas:Facultés Universitaires Saint-Louis, 1976.

HECK, Philipp. El problema de la creación del derecho. Barcelona: Ariel, 1961.

HERKENHOFF, João Batista. A função judiciária no interior. São Paulo: Resenha Universitária, 1977.

HERNÁNDEZ, César Camargo. Introducción al estudio del derecho penal. Barcelona: Bosch, 1964.

HESSEN, Johannes. Filosofia dos valores. Coimbra: Armênio Amado, 1974.

HUNGRIA, Nélson. "Os pandetistas do direito penal", in Comentários ao código penal, vol. 1, apêndice. Rio de Janeiro: Forense, 1949.

- "O individualismo e o direito", in Justitia. São Paulo: vol. 12, 3º trim. 1952.

HUNGRIA, Nélson et alii. Comentários ao código penal. Rio de Janeiro: Forense.

- J -

JACQUES, Paulino. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1958.

JAEGER, Hasso. "La logique de la preuve judiciaire et la philosophie du jugement", in Archives de philosophie du droit, nº 11. Paris: Sirey, 1966.

JESUS, Damásio E. de. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 1978.

- O novo sistema penal. São Paulo: Saraiva, 1977.

- Decisões anotadas do STF em matéria criminal. São Paulo: Saraiva, 1978.

JHERING, Rudolf von. A luta pelo direito. Rio de Janeiro: Forense, 1972.

JORION, Edmond. De la sociologie juridique. Bruxelas: Institut de sociologie de l’U.L.B., 1967.

JUNQUEIRA, Roberto de Rezende. "Do livre convencimento do juiz e de seus poderes na instrução criminal e na aplicação das penas", in Justitia. São Paulo: vol. 88, 1º trim. 1975.

- K -

KALINOWSKY, Georges. Logique juridique. Paris: L.G.D.J., 1965.

- "Le raisonnement juridique et la logique juridique", in Travaux du centre national de recherches de logique, vol. 4. Bruxelas: Bruylant, 1970.

- "De la spécificité de la logique juridique", in Archives de philosophie du droit, nº 11. Paris: Sirey, 1966.

KELSEN, Hans. Théorie pure du droit. Paris: Dalloz, 1962.

- A justiça e o direito natural. Coimbra: Armênio Amado, 1963.

- L -

LARENZ, Karl. Metodología de la ciencia del derecho. Barcelona: Ariel, 1966.

LASKI, Harold J. O liberalismo europeu. São Paulo: Mestre Jou, 1973.

LATORRE, Angel. Introdução ao direito. Coimbra: Almedina, 1974.

LEAL, João José. "A ação penal deve ser pública, sem exceções", in Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, vol. 1, Florianópolis, jan./jun. 1978.

LEGAZ y LACAMBRA, Luis. Filosofia del derecho. Barcelona: Bosch, 1975.

LEGROS, Robert, L’élément moral dans les infractions. Paris-Bruxelas: Sirey-Descer, 1952.

- Droit pénal. Bruxelas: P.U.B., 1976/1977.

- "Considérations sur les lacunes et l’interpretation en droit pénal", in Revue de droit pénal et de criminologie. Bruxelas: 1965/1966.

- "Nul se peut faire justice à soi-même (en droit pénal)", in Revue de droit pénal et de criminologie. Bruxelas: 1966/1967.

- "La règle de droit pénal", in Revue de droit pénal et de criminologie. Bruxelas: 1970/1971.

LEVASSEUR, Georges. "La politique criminelle", in Archives de philosophie du droit, nº 16. Paris: Sirey, 1971.

LEVI, Edward H. Introducción al razonamiento jurídico. Buenos Aires: Eudeba, 1971.

LEVY-BRUHL, Henri. Sociologia do direito. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1964.

LEVY-BRUHL, Lucien. La morale et la science des moeurs. Paris: P.U.F., 1971.

LUNA, Everardo da Cunha. Estrutura jurídica do crime. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 1970.

LYRA FILHO, Roberto e CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Compêndio de direito penal. São Paulo: José Bushatsky, 1973.

- M -

MACHADO, Luiz Alberto. "Interpretação da lei penal", in Revista dos Tribunais, São Paulo: vol. 459, jan./1974.

MACHADO NETO, A.L. Sociologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 1973.

- Teoria da ciência jurídica. São Paulo: Saraiva, 1975.

MACHADO NETO, A.L. e MACHADO NETO, Zahidé. O direito e a vida social. São Paulo: Nacional, 1966.

MACHADO NETO, Zahidé. Direito penal e estrutura social. São Paulo: Saraiva, 1977.

MALMBERG, Bertil. A língua e o homem. Rio de Janeiro: Nórdica, 1976.

MALUF, Sahid. Direito constitucional. São Paulo: Sugestões Literárias, 1968.

MARITAIN, Jacques. A filosofia moral. Rio de Janeiro: Agir, 1973.

MARNIÈRE, E.S. de la. Eléments de méthodologie juridique. Paris: Journal des Notaires et des Avocats, 1976.

MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. São Paulo: Saraiva, 1961–1966.

MARTINS, José Salgado. Sistema de direito penal. Rio de Janeiro: José Konfino, 1967.

- Direito penal. São Paulo: Saraiva, 1974.

MATA-MACHADO, Edgard de Godói da. Elementos de teoria geral do direito. Belo Horizonte: Vega, 1972.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1941.

MEDEIROS, Marcílio João da Silva. "O novo código penal", in Ordem dos Advogados do Brasil. Seção de Santa Catarina. Florianópolis: Edeme, nov./1972.

MEERSCH, Ganshof van der. "Réflexions sur l’art de juger et l’exercice de la fonction judiciaire", in Journal des tribunaux. Bruxelas: 22/09/1973.

MESSINNE, J. "Légalité et l’individualisation de la peine", in Travaux du centre de philosophie du droit, vol. 4. Bruxelas: Bruylant, 1975.

MIAILLE, Michel. Une introduction critique au droit. Paris: François Maspero, 1977.

MIRANDA, Pontes de. Comentários à constituição de 1946. Rio de Janeiro: José Konfino, 1947.

MIRA Y LOPES, Emilio. Manual de psicologia jurídica. São Paulo: Mestre Jou, 1967.

MONTESQUIEU. Do espírito das leis. São Paulo: Abril, 1973.

- N -

NEGREIROS, Leoveral Vianna de. "A sentença e as falácias", in Revista do C.C.J.E.A., UFSM, 1978.

NEVES, Serrano. Da tutela penal do coração. Rio de Janeiro: Aurora, 1968.

NINO, Carlos Santiago. La ciencia del derecho y la interpretación jurídica. Buenos Aires: Astrea, 1975.

NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Questões penais controvertidas. São Paulo: Sugestões Literárias, 1976.

NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 1962–1965.

- O -

OLIVECRONA, Karl. Lenguaje jurídico y realidad. Buenos Aires: Centro Editor de América Latina, 1968.

OLIVEIRA FILHO, Benjamim de. O problema da aplicação da lei. Rio de Janeiro: Haddad, 1957.

OLLERO, Andrés. Derecho y sociedad. Madri: Nacional, 1973.

OVIEDO, José Maria Martin. Formación y aplicación del derecho. Madri: Instituto de Estúdios Políticos, 1972.

- P -

PAGLIARO, Antonio. A vida do sinal. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1967.

PANIAGUA, José Maria Rodriguez. Ley y derecho. Interpretación e integración de la ley. Madri: Tecnos, 1976.

PAUPÉRIO, A. Machado. Introdução axiológica ao direito. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

PEÑA, Frederico Puig. Colisión de normas penales. Barcelona: Bosch, 1955.

PERDOMO, Rogelio Perez. "L’argument d’autorité dans le raisonnement juridique", in Archives de philosophie du droit, vol. 16, Paris: Sirey, 1971.

PERELMAN, Chaïm. Le champ de l’argumentation. Bruxelas: P.U.B., 1970.

- Justice et raison. Bruxelas: Éditions de l’université de Bruxellles, 1972.

- Philosophie morale. Bruxelas: P.U.B., 1974.

- Droit, morale et philosophie. Paris: L.G.D.J., 1976.

- Logique juridique. Nouvelle rhétorique, Paris, Dalloz, 1976.

- Logique et argumentation. Bruxelas:P.U.B., 1976/1977.

PICAZO, Luiz Díez. Experiencias jurídicas y teoría del derecho. Barcelona: Ariel, 1975.

PIMENTEL, Manoel Pedro. Do crime continuado. São Paulo: R.T., 1969.

- Estudos e pareceres de direito penal. São Paulo: R.T., 1973.

PINTO, Fernando. Jurisprudência – Fonte formal do direito brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1977.

POUND, Roscoe. Introdução à filosofia do direito. Rio de Janeiro: Zahar, 1965.

- Justiça conforme a lei. São Paulo: Ibrasa, 1976.

PUIGARNAU, Jaime M. Mans. Lógica para juristas. Barcelona: Bosch, 1969.

PUY, Francisco. "La notion de logique juridique", in Archives de philosophie du droit, vol. 11. Paris: Sirey, 1966.

- R -

RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito. Coimbra: Arménio Amado, 1974.

- "Leis que não são direito e direito acima das Leis", in Justitia. São Paulo, vol. 93, 2º trim. 1976.

RADBRUCH, G.; SCHMIDT, E.; WELZEL, H. Derecho injusto y derecho nulo. Madri: Aguilar, 1971.

REALE, Miguel. De dignitate jurisprudentiae. São Paulo: Faculdade de Direito da USP, 1952.

- O direito como experiência. São Paulo: Saraiva, 1968.

- Teoria tridimensional do direito. São Paulo: Saraiva, 1968.

- Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 1972.

RIBEIRO, Jorge Severiano. Comentários ao código penal brasileiro. Rio de Janeiro: Jacinto, 1941.

RIPERT, Georges. Les forces créatrices du droit. Paris: L.G.D.J., 1955.

ROCHA, Lincoln Magalhães da. A jurisprudência, modelo da experiência jurídica. São Paulo: Resenha Universitária, 1975.

- "Por uma análise da jurisprudência penal", in Justitia. São Paulo: vol. 80, 1º trim. 1973.

RODRIGUEZ-AGUILERA, Cesáreo. El lenguaje jurídico. Barcelona: Bosch, 1969.

RODRIGUES, Dirceu A. Victor. O código penal e a jurisprudência. Rio de Janeiro: Alba, 1963.

ROSA, Felippe Augusto de Miranda. Sociologia do direito. Rio de Janeiro: Zahar, 1973.

ROSS, Alf. Sobre el derecho y la justicia. Buenos Aires: Eudeba, 1970.

RUSSELL, Bertrand. História da filosofia ocidental. São Paulo: Nacional, 1969.

- S -

SABINO JÚNIOR, Vicente. Direito penal. São Paulo: Sugestões Literárias, 1967.

SALDANHA, Nelson Nogueira. Sociologia do direito. São Paulo: R.T., 1970.

- Legalismo e ciência do direito. São Paulo: Atlas, 1977.

SALLES, Sérgio Luiz Monteiro. Jurispesquisa (direito penal), vol. 1. São Paulo: Tribuna da Justiça, 1973.

- Jurispesquisa (direito penal), vol. 3. São Paulo: Tribuna da Justiça, 1976.

SCREVENS, R. Droit pénal comparé. Bruxelas: P.U.B., 1975/1976.

SICHES, Luis Recaséns. Tratado de sociologia. Porto Alegre: Globo, 1970.

- Tratado general de filosofía del derecho. México: Porrua, 1975.

SILVEIRA, Alípio. Hermenêutica no direito brasileiro. São Paulo: R.T., 1978.

- "O Supremo Tribunal e a decisão contra a lei", in Justitia, São Paulo: vol. 36, 1º trim. 1962.

SOLER, Sebastian. "La formulation actuelle du principe nullum crimen", in Revue de science criminelle et de droit pénal comparé. Paris: Sirey, 1952.

SOUTO, Cláudio, Teoria sociológica do direito e prática forense. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1978.

STAMMLER, Rudolf. El juez. México: Nacional, 1974.

STIEBER, Miloslav. "Le juge pénal comme législateur", in Recueil d’études sur les sources du droit en l’honneur de F. Geny, vol. 3. Paris: Sirey.

STODIECK, Henrique. Convenção coletiva de trabalho e outros ensaios. São Paulo: LTr, 1974.

- Bergson e outros temas. Florianópolis: Roteiro, 1966.

SZNICK, Valdir. Delito continuado. São Paulo: Max Limonad, s/d.

- T -

TAHON, R. "Réflexions sur les adages juridiques", in Journal des tribunaux. Bruxelas, 30/09/1956.

TELLES JÚNIOR, Goffredo. "Preleção sobre o justo", in Justitia. São Paulo, vol. 50, 3º trim. 1965.

TENÓRIO, Oscar et alli. Tratado de direito penal, v. 1. Rio de Janeiro: Jacinto,1942.

TOLEDO, Francisco de Assis. O erro no direito penal. São Paulo: Saraiva, 1977.

TORRE, Angel Sánchez de la. Curso de sociología del derecho. Madri: Revista de Derecho Privado, 1965.

TROUSSE, Paul-Émile. "L’interprétation des lois pénales", in Revue de droit pénal et de criminologie. Bruxelas, fev. 1953.

- "Le móbile justificatif", in Revue de droit pénal et de criminologie. Bruxelas, fev.1963.

- V -

VALLER, Wladimir. Os crimes contra o patrimônio à luz da jurisprudência. São Paulo: Sugestões Literárias, 976.

VENTURA, Paulo Roberto L. Crimes contra o patrimônio (doutrina e jurisprudência). Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1977.

VERNENGO, Roberto; WARAT, Luis Alberto e CUNHA, Rosa M. Cardoso da. Os problemas do significado da linguagem natural. São Leopoldo: Diretório Acadêmico Visconde de São Leopoldo, 1976/1977.

VIEHWEG, Theodor. Tópica y jurisprudencia. Madri: Taurus, 1964.

- "La logique moderne du droit", in Archives de philosophie du droit, vol. 11. Paris: Sirey, 1966.

VILANOVA, Lourival. Lógica jurídica. São Paulo: José Bushatsky, 1976.

- As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo, R.T., 1977.

VILLEY, Michel. Philosophie du droit. Paris: Dalloz, 1975.

- W –

WAHLENDORF, H.A. Schwarz-Leibermann von. Éléments d’une introduction `a la philosophie du droit. Paris: L.G.D.J., 1976.

WARAT, Luiz Alberto. Abuso del derecho y lagunas de la ley. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1969.

- El derecho y su lenguaje. Buenos Aires: Cooperadora de derecho y ciencias sociales, 1976.

- A definição jurídica. Porto Alegre: Atrium, 1977.

- "A função retórica do mito jurídico", in Revista do C.C.J.E.A., UFSM, vol. 2, nº 3, 1977.

- "Mito e direito", in Revista do C.C.J.E.A., UFSM, vol. 2, nº 4, 1977.

WARAT, Luis Alberto e CUNHA, Rosa M. Cardoso da. Teoria geral do delito em instrução programada. São Leopoldo: Gráfica Unisinos, 1977.

WARAT, Luis Alberto e ENTELMAN, Ricardo. Derecho al derecho. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1970.

WARAT, Luis Alberto; VERNENGO, Roberto; CUNHA, Rosa M. C. da. Os problemas do significado da linguagem natural. São Leopoldo: Diretório Acadêmico Visconde de São Leopoldo, 1976/1977.

- Z -

ZIEMBINSKI, Z. "La logique et la jurisprudence de demain", in Archives de philosophie du droit, vol. 11. Paris: Sirey, 1966.

Sobre o autor
João José Caldeira Bastos

professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, professor de Direito Penal (aposentado) da Universidade Federal de Santa Catarina

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BASTOS, João José Caldeira. O Poder Judiciário e a lei.: A decisão contra a lei na jurisprudência penal catarinense. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14, n. 2181, 21 jun. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/13013. Acesso em: 5 nov. 2024.

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