O problema das antinomias na aplicação do Direito

VI. Conclusão

A conclusão a que chegamos com o estudo em tela nos mostra que num ordenamento jurídico não devem existir antinomias. A incompatibilidade entre duas normas é um mal que deve ser eliminado, pressupondo, destarte, uma regra de coerência dirigida aos que têm relação com a produção e aplicação do direito, isto é, ao legislador e aos juízes.

A coerência não é, contudo, condição de validade, mas é, sempre, condição para a justiça do ordenamento. Onde há antinomia, vale dizer, existência de duas normas válidas e antagônicas dentro do mesmo ordenamento jurídico, não há garantia de certeza, nem de justiça.

Por tal razão, a extirpação das antinomias é imprescindível à coerência do ordenamento jurídico, e, consequentemente, à preservação das exigências de certeza e justiça, valores estes conducentes da garantia de manutenção da segurança jurídica e da paz social.

De fora a parte o importante tema do resguardo da justiça e da segurança jurídica, subsistem, ainda, consoante leciona Bobbio, razões morais que justifica a eliminação das antinomias do Direito. Nessa senda, o jurista italiano ilustra o seu pensamento com a narração de um episódio de uma rixa, seguida de um duplo homicídio, colhido da clássica obra "Os Noivos", de Alessandro Manzoni. No mencionado episódio, o Frei Cristovão (também chamado Ludovico) e seu adversário disputam para caminhar pelo lado direito do muro, apoiando-se, cada qual, em costumes contrários. Ao cabo do embate, desponta a tragédia.

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Depois de narrar o incidente, conclui Bobbio, citando C. Balossini ^[23], que:

"...como acontece em muitos outros negócios, estavam em vigor dois costumes contrários, sem que fosse decidido qual dos dois era o certo, o que dava oportunidade de fazer uma guerra cada vez que um cabeça-dura encontrasse outro da mesma têmpera".

Como visto do episódio narrado, escoimar antinomias do ordenamento jurídico, a par de atender a razões de ordem jurídica, consubstanciadas na necessidade de coerência do sistema, constitui imperativo de índole moral, sem o qual não sobreviveriam as tão encarecidas segurança jurídica e paz social.

VII. Bibliografia (citada e/ou consultada)

7.1. BASTOS, Celso Ribeiro: Hermenêutica e interpretação constitucional, 3ª ed. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002.

7.2. BOBBIO, Norberto: Teoria do Ordenamento Jurídico. 10ª ed. Brasília: Editora UnB, 1999.

7.3. DAVID, René: Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

7.4. DINIZ, Maria Helena: Dicionário Jurídico - vol. 1. São Paulo: Saraiva, 1998.

7.5. ___________: Compêndio de introdução à ciência do direito. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

7.6. ENGISCH, Karl: Introdução ao pensamento jurídico. 8ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

7.7. FERRAZ JR., Tercio Sampaio: Introdução ao estudo do direito. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

7.8. HOUAISS, Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1ª ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

7.9. KELSEN, Hans: Teoria geral do direito e do estado. 3ª. Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

7.10. ___________: Teoria pura do direito. 6ª. Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

7.11. LARENZ, Karl: Metodologia da ciência do direito. 3ª. Ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

7.12. ROSS, Alf: Direito e Justiça. 1ª ed. Bauru: Edipro, 2003.

Notas

1. Cf. DAVID, René: Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 16-9.
2. Cf. BASTOS, Celso Ribeiro: Hermenêutica e interpretação constitucional, 3ª ed. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002, p. 85.
3. MAXIMILANO, Carlos: Hermenêutica e aplicação do direito. Apud BASTOS, Celso Ribeiro: Hermenêutica e interpretação constitucional, 3ª ed. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002, p. 86.
4. Cf. ENGISCH, Karl: Introdução ao pensamento jurídico. 8ª ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001, p. 77.
5. KELSEN, Hans: Teoria geral do direito e do estado. 3ª. Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 163-7.
6. Cf. BOBBIO, Norberto: Teoria do Ordenamento Jurídico. 10ª ed. Brasília: Editora UnB, 1999, p. 71-4.
7. Ibid., pg. 75-81.
8. HOUAISS, Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1ª ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 236.
9. DINIZ, Maria Helena: Dicionário Jurídico - vol. 1. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 210.
10. Cf. FERRAZ JR., Tercio Sampaio: Introdução ao estudo do direito. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2003, p.207-9.
11. Ibid. p. 212.
12. BOBBIO, Norberto: Teoria do Ordenamento Jurídico. 10ª ed. Brasília: Editora UnB, 1999, p. 86.
13. Ibid., p. 86-7.
14. Ibid., p. 88.
15. Ibid., p. 38.
16. Ibid., p. 49.
17. Ibid., p. 113.
18. Ibid., p. 115.
19. ENGISCH, Karl: Introdução ao pensamento jurídico. 8ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001, p 309 e seguintes.
20. Cf. DINIZ, Maria Helena: Compêndio de introdução à ciência do direito. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 477-8.
21. ROSS, Alf: Direito e Justiça. 1ª ed. Bauru: Edipro, 2003, p. 158-9.
22. Cf. BOBBIO, Norberto: Teoria do Ordenamento Jurídico. 10ª ed. Brasília: Editora UnB, 1999, p. 92.
23. C. BALOSSINI: Consuetudini, usi, pratiche, regole del costume, 1958. Apud BOBBIO, Norberto: Teoria do Ordenamento Jurídico. 10ª ed. Brasília: Editora UnB, 1999, p. 114.