Caso Aécio Neves: STF pode usurpar competência do Senado para moralizar a política?
29/11/2018 16:10 1
Examina-se o famoso caso de suspensão pelo STF da função de senador da República de Aécio Neves, sob a ótica da crítica hermenêutica do direito.
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Hermenêutica Jurídica
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
A interpretação das lacunas no direito penal e processual penal
15/08/2018 08:40 0
Com base na LINDB, fazemos uma panorama dos meios de integração de lacunas, demonstrando quais desses meios são aplicáveis ao direito material e processual em matéria penal.
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![Thiago Tenório]( "Thiago Tenório")
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O principio da proporcionalidade na interpretação jurídica e a democratização da hermenêutica
07/11/2018 21:52 0
A origem e desenvolvimento do principio da proporcionalidade se dá com a evolução dos direitos fundamentais e garantias individuais da pessoa humana, que é verificada a partir do surgimento do Estado de Direito burguês na Europa.
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Hermenêutica e interpretação da norma criminal
07/11/2018 13:00 0
![Sidio Rosa de Mesquita Júnior]( "Sidio Rosa de Mesquita Júnior")
O arguto estudioso do direito pode desenvolver diferentes teses com bases em único preceito normativo.
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A Súmula Vinculante nº 05 do STF: inconstitucionalidade a toda prova?
22/09/2018 03:12 0
![Carlos Alberto Bergantini Domingues]( "Carlos Alberto Bergantini Domingues")
INTRODUÇÃO O presente ensaio visa a fomentar a discussão da Súmula Vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal[1], não obstante o requerimento de seu cancelamento pela Ordem dos Advogados do Brasil[2] na Proposta de Súmula Vinculante - PSV nº 58[3]....
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O princípio da proporcionalidade no direito penal constitucional
03/09/2018 09:19 0
![Sanges Morais]( "Sanges Morais")
Cuida-se da aplicação do princípio da proporcionalidade no direito penal constitucional, correlacionando as dimensões da necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito com os institutos jurídicos penais.
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A hermenêutica jurídica de Emílio Betti
25/07/2018 14:30 0
![Gladston Bethônico Bernardes Rocha Macedo]( "Gladston Bethônico Bernardes Rocha Macedo")
A teoria da interpretação de Emílio Betti, que enfatiza o dever de objetividade do intérprete, mostra-se de alvissareira recuperação para o momento presente, marcado pela proliferação de decisões judiciais que desconsideram a moldura positiva do Direito.
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O Caso dos Exploradores de Caverna sob a perspectiva da nova hermenêutica constitucional
20/07/2018 15:30 0
![Ana Luisa Martins da Silva]( "Ana Luisa Martins da Silva")
Quais os apontamentos necessários para se julgar procedente ou improcedente as acusações feitas aos espeleólogos? Reflete-se sobre a possibilidade de tal julgamento ser interpretado na nova hermenêutica.
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Feminicídio: dois anos após a lei
15/07/2018 09:23 0
A obra possui o objetivo de analisar a realidade, dados, legislações e medidas protetivas referentes ao assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero e propor um novo olhar sobre este tema.
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Cidadania e governação: implicações da cidadania na governação
09/07/2018 14:36 0
![Barbosa Alberto Morais]( "Barbosa Alberto Morais")
As Implicações da Cidadania na Governação, constitui o cerne da presente reflexão que parte do princípio de que a cidadania está associada ao processo de socialização do homem que culmina com a instituição de sociedades politicamente organizadas
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Suspensão da CNH por dívida: a justificação normativa adequada
03/07/2018 09:40 0
![Ricardo Diego Nunes Pereira]( "Ricardo Diego Nunes Pereira")
Busca-se um exame hermenêutico da situação em que a Justiça permite retenção de CNH, mas impede suspensão de passaporte por dívida.
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A hermenêutica de Gadamer e sua contribuição para o Direito
26/06/2018 18:55 1
Reflexões sobre a transformação que o conteúdo hermenêutico sofreu após as contribuições de Hans G. Gadamer, em especial, por meio de sua obra "Verdade e Método".
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A Constituição Ululante
21/06/2018 19:09 0
![Carlos Helvecio Leite de Oliveira]( "Carlos Helvecio Leite de Oliveira")
Breve considerações sobre o estado caótico vivido em nosso país, que torna a Constituição vigente um instrumento que clama pela sua correta aplicação.
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Retórica e Argumentação no Discurso Jurídico
13/06/2018 17:09 0
![Fabiano Jadel Teodoro]( "Fabiano Jadel Teodoro")
A retórica sempre esteve presente no discurso jurídico, devido à sua própria finalidade persuasiva. Neste artigo, o advogado e professor, Fabiano J. Teodoro fala sobre a construção do discurso no universo jurídico.
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A interpretação dos contratos à luz do Direito Português
10/06/2018 18:43 0
![Diego Gomes Alves]( "Diego Gomes Alves")
Uma breve abordagem da interpretação de contratos segundo o Código Civil Português
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Qualificação profissional superior à prevista no edital, os princípios da supremacia do interesse público, da razoabilidade e da proporcionalidade e o direito dos candidatos em concursos públicos
28/05/2018 11:04 0
![Guilherme Augusto Nunes Almas de Moura]( "Guilherme Augusto Nunes Almas de Moura")
Pretende-se nesse artigo analisar o direito de os candidatos graduados em curso superior serem habilitados em concursos públicos cujo edital prevê a necessidade de comprovação da conclusão de curso de nível técnico.
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Ciência do direito, a interpretação normativa como a quarta dimensão do direito
28/05/2018 08:00 0
![Alexander Sales Amorim]( "Alexander Sales Amorim")
Estuda-se a norma e suas origens no tempo, a conjuntura de normas que dão origem ao ordenamento jurídico contemporâneo, sua criação e motivação, sua força coercitiva e a presença da interpretação na evolução do Direito.
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O direito de dirigir em xeque: o aumento desproporcional das taxas inerentes a obtenção da carteira nacional de habilitação
02/05/2018 16:12 0
![Lucyane de Aguiar]( "Lucyane de Aguiar")
O presente artigo tem o intuito de analisar a proporcionalidade dos diferentes valores relativos às taxas para concessão da CNH entre os Estados Brasileiros e através de doutrina e legislação nacional apontar se há tratamento isonômico quanto à prestação
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Habeas Corpus concedido ao Símio
24/04/2018 14:57 1
O presente trabalho visa demonstrar a hermenêutica jurídica que foi introduzida na Bahia sobre a impetração de Habeas Corpus a animais e a sua inconstitucionalização por conta da sua hermenêutica exacerbada, gerando incoerências na interpretação da norma.
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A prisão em 2ª Instância sob a ótica constitucional
19/04/2018 12:22 0
![Hugo Junior Gonçalves]( "Hugo Junior Gonçalves")
Tirania ou Justiça? A Constituição deve ser interpretada de modo que se consiga captar seu real sentido, ou seja, uma relação entre autor e interprete em sentido contextualizado. Somente assim será possível alcançar o ideal de Justiça almejado por todos.
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Prescrição penal e o aumento dos prazos: as muletas de um Estado insuficiente
08/04/2018 23:10 2
As garantias de sucesso da persecução penal aumentariam com a ampliação dos prazos prescricionais?
