Hermenêutica Jurídica

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

pixabay @succo

Delito de hermenêutica e o uso seletivo da ação de improbidade

15/07/2017 13:13Luís Carlos de Almeida Hora 1

O texto representa uma crítica ao comportamento, no Brasil, relacionado ao delito de hermenêutica, que existe, dependendo de quem é o intérprete da lei.

Exibindo todos Exibir selecionados