Mutação constitucional: união de pessoas do mesmo sexo
10/03/2019 11:49 0
No presente trabalho,foram abordadas as mudanças da CF/1988 a parti da ADI de nº 4.277 e da ADPF de nº 132/RJ, que influenciaram na vida de casais homossexuais.
Em destaque
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Hermenêutica Jurídica
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
A interpretação das lacunas no direito penal e processual penal
15/08/2018 08:40 0
Com base na LINDB, fazemos uma panorama dos meios de integração de lacunas, demonstrando quais desses meios são aplicáveis ao direito material e processual em matéria penal.
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![Francisco Michell do Nascimento Neto]( "Francisco Michell do Nascimento Neto")
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Teoria da argumentação: instrumento fundamental na prática jurídica
06/03/2019 15:57 0
![Aloisia Carneiro da Silva Pinto]( "Aloisia Carneiro da Silva Pinto")
A argumentação é concebida como um processo em que os dados interagem frequentemente e ela se torna tão imprescindível ao operador do Direito quanto o conhecimento jurídico propriamente dito.
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Intervenção mínima do Judiciário na autonomia da vontade coletiva
24/02/2019 21:43 0
![Paulo Sergio João]( "Paulo Sergio João")
A Lei 13.467/17, chamada de reforma trabalhista, trouxe mudanças relevantes no campo das relações individuais e coletivas de trabalho que obrigam os intérpretes à moda antiga à reflexão para reconstruir o direito do trabalho nas novas diretrizes.
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Caso Aécio Neves: STF pode usurpar competência do Senado para moralizar a política?
29/11/2018 16:10 1
![Thiago Tenório]( "Thiago Tenório")
Examina-se o famoso caso de suspensão pelo STF da função de senador da República de Aécio Neves, sob a ótica da crítica hermenêutica do direito.
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O principio da proporcionalidade na interpretação jurídica e a democratização da hermenêutica
07/11/2018 21:52 0
A origem e desenvolvimento do principio da proporcionalidade se dá com a evolução dos direitos fundamentais e garantias individuais da pessoa humana, que é verificada a partir do surgimento do Estado de Direito burguês na Europa.
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Hermenêutica e interpretação da norma criminal
07/11/2018 13:00 0
![Sidio Rosa de Mesquita Júnior]( "Sidio Rosa de Mesquita Júnior")
O arguto estudioso do direito pode desenvolver diferentes teses com bases em único preceito normativo.
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A Súmula Vinculante nº 05 do STF: inconstitucionalidade a toda prova?
22/09/2018 03:12 0
![Carlos Alberto Bergantini Domingues]( "Carlos Alberto Bergantini Domingues")
INTRODUÇÃO O presente ensaio visa a fomentar a discussão da Súmula Vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal[1], não obstante o requerimento de seu cancelamento pela Ordem dos Advogados do Brasil[2] na Proposta de Súmula Vinculante - PSV nº 58[3]....
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O princípio da proporcionalidade no direito penal constitucional
03/09/2018 09:19 0
![Sanges Morais]( "Sanges Morais")
Cuida-se da aplicação do princípio da proporcionalidade no direito penal constitucional, correlacionando as dimensões da necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito com os institutos jurídicos penais.
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A hermenêutica jurídica de Emílio Betti
25/07/2018 14:30 0
![Gladston Bethônico Bernardes Rocha Macedo]( "Gladston Bethônico Bernardes Rocha Macedo")
A teoria da interpretação de Emílio Betti, que enfatiza o dever de objetividade do intérprete, mostra-se de alvissareira recuperação para o momento presente, marcado pela proliferação de decisões judiciais que desconsideram a moldura positiva do Direito.
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O Caso dos Exploradores de Caverna sob a perspectiva da nova hermenêutica constitucional
20/07/2018 15:30 0
![Ana Luisa Martins da Silva]( "Ana Luisa Martins da Silva")
Quais os apontamentos necessários para se julgar procedente ou improcedente as acusações feitas aos espeleólogos? Reflete-se sobre a possibilidade de tal julgamento ser interpretado na nova hermenêutica.
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Feminicídio: dois anos após a lei
15/07/2018 09:23 0
A obra possui o objetivo de analisar a realidade, dados, legislações e medidas protetivas referentes ao assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero e propor um novo olhar sobre este tema.
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Cidadania e governação: implicações da cidadania na governação
09/07/2018 14:36 0
![Barbosa Alberto Morais]( "Barbosa Alberto Morais")
As Implicações da Cidadania na Governação, constitui o cerne da presente reflexão que parte do princípio de que a cidadania está associada ao processo de socialização do homem que culmina com a instituição de sociedades politicamente organizadas
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Suspensão da CNH por dívida: a justificação normativa adequada
03/07/2018 09:40 0
![Ricardo Diego Nunes Pereira]( "Ricardo Diego Nunes Pereira")
Busca-se um exame hermenêutico da situação em que a Justiça permite retenção de CNH, mas impede suspensão de passaporte por dívida.
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A hermenêutica de Gadamer e sua contribuição para o Direito
26/06/2018 18:55 1
Reflexões sobre a transformação que o conteúdo hermenêutico sofreu após as contribuições de Hans G. Gadamer, em especial, por meio de sua obra "Verdade e Método".
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A Constituição Ululante
21/06/2018 19:09 0
![Carlos Helvecio Leite de Oliveira]( "Carlos Helvecio Leite de Oliveira")
Breve considerações sobre o estado caótico vivido em nosso país, que torna a Constituição vigente um instrumento que clama pela sua correta aplicação.
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Retórica e Argumentação no Discurso Jurídico
13/06/2018 17:09 0
![Fabiano Jadel Teodoro]( "Fabiano Jadel Teodoro")
A retórica sempre esteve presente no discurso jurídico, devido à sua própria finalidade persuasiva. Neste artigo, o advogado e professor, Fabiano J. Teodoro fala sobre a construção do discurso no universo jurídico.
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A interpretação dos contratos à luz do Direito Português
10/06/2018 18:43 0
![Diego Gomes Alves]( "Diego Gomes Alves")
Uma breve abordagem da interpretação de contratos segundo o Código Civil Português
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Qualificação profissional superior à prevista no edital, os princípios da supremacia do interesse público, da razoabilidade e da proporcionalidade e o direito dos candidatos em concursos públicos
28/05/2018 11:04 0
![Guilherme Augusto Nunes Almas de Moura]( "Guilherme Augusto Nunes Almas de Moura")
Pretende-se nesse artigo analisar o direito de os candidatos graduados em curso superior serem habilitados em concursos públicos cujo edital prevê a necessidade de comprovação da conclusão de curso de nível técnico.
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Ciência do direito, a interpretação normativa como a quarta dimensão do direito
28/05/2018 08:00 0
![Alexander Sales Amorim]( "Alexander Sales Amorim")
Estuda-se a norma e suas origens no tempo, a conjuntura de normas que dão origem ao ordenamento jurídico contemporâneo, sua criação e motivação, sua força coercitiva e a presença da interpretação na evolução do Direito.
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O direito de dirigir em xeque: o aumento desproporcional das taxas inerentes a obtenção da carteira nacional de habilitação
02/05/2018 16:12 0
![Lucyane de Aguiar]( "Lucyane de Aguiar")
O presente artigo tem o intuito de analisar a proporcionalidade dos diferentes valores relativos às taxas para concessão da CNH entre os Estados Brasileiros e através de doutrina e legislação nacional apontar se há tratamento isonômico quanto à prestação
