A interpretação do Direito em Eros Grau.

3.CONSIDERAÇÕES FINAIS

Do exposto, podemos asseverar que a interpretação do direito, mais do que exercício de subsunção norma/fato, deve ser considerada atividade criadora do direito, prevalecendo a importante participação do Poder Judiciário na consolidação do Estado Democrático de Direito, sobretudo quando age para assegurar os valores democráticos e os direitos fundamentais, desprovidos de regulamentação por omissão dos demais poderes.

Se a interpretação clássica serviu para impedir os abusos do regime absolutista, a cultura hodierna exige um novo paradigma interpretativo, que privilegie a norma e os aspectos sociais que circundam a sua interpretação/aplicação.

BIBLIOGRAFIA

BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p.346.

__________. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de direito constitucional e internacional,São Paulo, n. 58, p. 129/173, jan.-mar. 2007.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Hemus.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 23.ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.

Inscrever

ESSER, Josef. Precomprensione e scelta del metodo nel processo di individuazione del diritto. Tradução de Salvatore Patti e Giuseppe Zaccaria. Camerino: Edizioni Scientifiche Italiane, 1983.

__________ Principio y norma en la elaboración jurisprudencial del derecho privado. Tradução de Eduardo Valentí Fiol. Barcelona: Bosch, 1961.

GUERRA, Sidney, MERÇON, Gustavo. Direito constitucional aplicado à função legislativa. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 5.ª ed., rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2009.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e "procedimental" da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Fabris, 1997.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de; MITIDIERO, Daniel. Curso de processo civil. v. 1. São Paulo: Atlas, 2010, p.12.

PERELMAN, Chaïm. Ética e direito. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 5. ed. anotada e atualizada por Ovídio Rocha Barros Sandoval. São Paulo: RT, 1999.

SALDANHA, Nelson. Ordem e hermenêutica: sobre as relações entre as formas de organização e o pensamento interpretativo, principalmente no direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.

SANTOS NETO, Arnaldo Bastos. A teoria da interpretação em Hans Kelsen. Revista de direito constitucional e internacional, São Paulo, n. 66, p. 37/88, jan./mar. 2009.

STRECK, Lênio. La jurisdicción constitucional y las posibilidades de concretización de los derechos fundamentales – sociales. Set. 2007. Disponível em: <http://leniostreck.com.br/index.php?option=com_docman&Itemid=40>. Acesso em: 2 fev. 2009.

ZACCARIA, Giuseppe. Ermeneutica e giurisprudenza, saggio sulla metodologia di Josef Esser. Milão: Giuffrè, 1984.

Notas

1. BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Hemus.
2. Nesse sentido: SANTOS NETO, Arnaldo Bastos. A teoria da interpretação em Hans Kelsen. Revista de direito constitucional e internacional, São Paulo, n. 66, p. 37/88, jan./mar. 2009, p. 43.
3. Nesse sentido: WAMBIER, Tereza Arruda Alvim. Um novo Código de Processo Civil. Paraná on line, Curitiba, 07 fev. 2010. Disponível em: <http://www.parana-online.com.br/canal/direito-e-justica/news/426398/?noticia=UM+NOVO+CODIGO+DE+PROCESSO+CIVIL>. Acesso em 08.02.2010.
4. OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de; MITIDIERO, Daniel. Curso de processo civil. v. 1. São Paulo: Atlas, 2010, p.12.
5. Nesse sentido: BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de direito constitucional e internacional,São Paulo, n. 58, p. 129/173, jan.-mar. 2007, p. 130 e 135.
6. Nesse sentido: GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 5.ª ed., rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 28.
7. GRAU, Eros Roberto. Op. cit., p. 32.
8. Expressão criada por Hans Kelsen, para identificar o juiz.
9. Op. cit., p. 64.
10. HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e "procedimental" da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Fabris, 1997, p. 30/31.
11. Op. cit., p. 66.
12. SANTOS NETO, op.cit., p.56.
13. GRAU, op.cit., p.96
14. SANTOS NETO, op.cit., p.57.
15. STRECK, Lênio. La jurisdicción constitucional y las posibilidades de concretización de los derechos fundamentales – sociales. Set. 2007. Disponível em: <http://leniostreck.com.br/index.php?option=com_docman&Itemid=40>. Acesso em: 2 fev. 2009.
16. ASCARELLI, citado por GRAU, op.cit., p.76.
17. BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p.346.
18. PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 281.
19. GRAU, op.cit., p.91.
20. ASCARELLI, citado por GRAU, op.cit., p.76.
21. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 23.ed. São Paulo: Malheiros, 2008, P.459.
22. Para melhor entendimento da matéria, recomenda-se a obra de GUERRA, Sidney, MERÇON, Gustavo. Direito constitucional aplicado à função legislativa. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
23. SALDANHA, Nelson. Ordem e hermenêutica: sobre as relações entre as formas de organização e o pensamento interpretativo, principalmente no direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1992. p. 246.
24. Nesse sentido: ZACCARIA, Giuseppe. Ermeneutica e giurisprudenza, saggio sulla metodologia di Josef Esser. Milão:Giuffrè, 1984. p. 1.
25. Nesse sentido: ESSER, Josef. Precomprensione e scelta del metodo nel processo di individuazione del diritto. Tradução deSalvatore Patti e Giuseppe Zaccaria. Camerino: Edizione Scientifiche Italiane, 1983. p. 7.
26. Segundo Esser, "A pré-compreensão de quem aplica o direito não é nem homogênea nem unitária, mas é constituída de ‘processos de apreensão de diversa natureza’". Mais adiante, acrescenta: "Podemos, então, falar de um aparato categorial, adquirido, no sentido mais amplo, através de uma experiência social, com a ajuda da qual o juiz, inconscientemente, escolhe, registra e classifica as características ‘manifestamente’ relevantes, de um caso e das normas ‘apropriadas’ para sua solução."Tradução livre. Precomprensione..., p. 4.
27. Saldanha alude ao significado etimológico da expressão interpretare (inter + penetrare, penetrar mais para dentro). Ordem..., p. 221.
28. Veja-se, a propósito, a contribuição de GÉNY, François. Método de interpretación y fuentes en derecho privado positivo. 2. ed. Madri: Reus, 1925.
29. Assim, ZACCARIA. Ermeneutica..., p. 43.
30. Idem, p .112.
31. Conferir, CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 125.
32. GRAU. op. cit. p. 129.
33. Apud GRAU, op. cit. p. 135.
34. GRAU, idem, p. 135.
35. GRAU, op. cit. p. 131-132.