Introdução
A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como Partido Político a divisão do povo de uma nação em vários agrupamentos, cada um deles possuindo seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a Nação poderá ser governada. Os partidos servem para exprimir e para formar a opinião pública. São um foco permanente de difusão do pensamento político, além de estimular os indivíduos a manter, exprimir e defender suas opiniões.
Os partidos tem um papel muito importante na preparação das eleições e na escolha dos candidatos, porque o partido deve levantar perante o eleitorado todos os problemas que hão de ser respondidos e além de apresentar os problemas, deve apresentar o plano de programa que propõe realizar, caso conquiste o poder. E o partido apresenta também o candidato, o que significa fazer a primeira triagem para a decisão do eleitorado. Nestes dois pontos, os partidos passam a ter uma importância crucial para a democracia. Em contrapartida existem riscos sérios que os próprios partidos apresentam para o sistema democrático.
Caso estas agremiações tenham uma estrutura oligárquica e sejam controladas por minorias militantes que tomem conta da máquina, ou por minorias vinculadas a grupos econômicos ou minorias vinculadas a grupos raciais, então haverá um distorção total e embora todos votem, não haverá verdadeira democracia, porque todos votarão em candidatos que não foram verdadeiramente escolhidos pelos povo.
A história dos partidos políticos nos revela que no começo eles foram reprimidos, hostilizados e desprezados, tanto na doutrina como na prática das instituições. Não havia lugar para o partido político na democracia, segundo deduziam da doutrina de Rousseau.
No sistema representativo da liberal - democracia entende-se que o representante, uma vez eleito é livre e desembaraçado dos vínculos de sujeição a grupos, organização de forças sociais.
Hoje, entende-se precisamente o contrário: a democracia é impossível sem os partidos políticos. O publicista inglês Mac Iver associa que sem o sistema partidário, os únicos métodos para chegar-se a uma mudança de governo vem a ser o golpe de Estado e a Revolução.
A realidade sociológica dos partidos passou durante largo período de tempo, desconhecida pelo ordenamento jurídico.
Quando se dá a institucionalização jurídica da realidade partidária, e o jurídico coincide com o sociológico, chega-se também oficialmente ao Estado social. Nesta ocasião os textos constitucionais, entram a indicar o lugar que cabe às organizações partidárias no seio da ordem estabelecida.
Hoje os partidos políticos se inserem no corpo das constituições. Os partidos se tornam instituições oficiais, que recebem subsídios de agências governamentais e se convertem em órgãos do poder estatal, embora revistam-se aqui entre nós de personalidade jurídica de direito privado.
Há partidos (conservadores) que procuram alcançar objetivos dentro da organização política existente. Outros, de feição revolucionária se constituem a fim de modificar a política existente.
A ação do partido será exercida em nome dos cidadãos que o integram dentro de um programa estabelecido.
O Estado Partidário contemporâneo adota três sistemas principais de partidos. Vejamos:
a) Bipartidarismo: É considerado por alguns escritores políticos como o sistema democrático por excelência em matéria de organização partidária. O sistema bipartidário não significa literalmente a existência de apenas dois partidos. É possível que vários paridos concorram, mas o sistema tecnicamente se acha de tal forma estruturado que só dois partidos se reúnem de maneira permanente a possibilidade de chegar ao poder. O sistema bipartidário tem algo que corresponde a um traço natural da divisão política da sociedade, conforme assinala Duverger, o qual observa que se nem sempre há um dualismo de partidos, quase sempre há um dualismo de tendências. Ex.: Estados Unidos e Inglaterra.
b) Multipatidarismo: Os adeptos do pluralismo partidário louvam-no como a forma de colher e fazer representar o pensamento de variadas correntes de opinião, emprestando às minorias políticas o peso de um influência que não existiria no sistema bipartidário ou no sistema monopartidário. E por outro lado, no sistema presidencial, indica-se ordinariamente a pulverização partidária como fator de enfraquecimento do regime, determinando-lhe não raro seu colapso. E no sistema parlamentar o Multipatidarismo conduz inevitavelmente aos governos de coalizão ou coligação, com gabinetes de composição heterogênea, sem rumos políticos coerentes, sujeitos a uma instabilidade manifesta. Não obstante, estes governos por sua natureza tendem a ser mais sensíveis à opinião pública.
c) Unipartidarismo ou Partido único: É próprio dos regimes totalitários como o fascismo, o nazismo e o comunismo. As ditaduras do século XX, com raras exceções, fizeram do partido único o instrumento máximo da conservação do poder, sufocando o pluralismo político sem o qual a liberdade se extingue. O partido único é o sustentáculo da ditadura, conforme assinala Duverger. Neste sistema o partido se confunde com o poder e sua doutrina se torna a idéia do direito oficial.
Feita esta considerações iniciais, acerca dos partidos políticos, faz-se necessário observar que aqui entre nós podemos dividir nossa história dos movimentos partidários em dois períodos distintos: a Época Imperial e a Época Republicana.
Neste trabalho enfocaremos exclusivamente o primeiro dos períodos, que como veremos foi marcado pelo bipartidarismo.
Os Grupos Políticos do Primeiro Reinado
Os primeiros movimentos com características de partidos políticos no Brasil datam dos tempos imperiais. Antes de 1822, a luta política restringia-se a Brasileiros (os que aspiravam a independência) e a estrangeiros (os que a bloqueavam) . Embora estas forças pudessem algumas vezes identificar grupos sociais específicos estavam, ainda longe de constituir organizações políticas. (1)
Logo após a Independência do Brasil, notamos o surgimento de grupos antagônicos: uns favoráveis à orientação do monarca e outros adversários. Esta situação, teve início em outubro de 1822, quando estava se organizando o império, nesta época apareceu forte oposição ao ministério de que era principal figura José Bonifácio de Andrada e Silva. Esta oposição contribuiu para a queda de seu ministério em 1823.
A partir daí inverteram-se as posições, os Andradas, passaram à violenta oposição na constituinte e no jornalismos panfletário da época, até serem punidos com o exílio, depois da dissolução daquela Assembléia e durante alguns anos.
Inaugurado o nosso poder Legislativo regular, em 1826, observamos que, pouco a pouco foi se formando na Câmara de Deputados, como na imprensa, uma corrente oposicionista que chegaria a distinguir, entre os seus componentes, ainda, antes da revolução de 6/7 de abril de 1831, os políticos denominados exaltados ou farroupilhas. Não constituía, porém, partidos organizado, o que somente no período regencial se tornaria mais nítido. Neste período tornaram-se mais claros os nossos organismos partidários iniciais, deixando de haver apenas governo e oposição, como no 1° reinado.
Com a abdicação de D. Pedro I, o país passou a ser governado através de regênciais: a Regência Trina Provisória (1831 - 1832) , a Regência Trina Permanente (1832 - 1835) , a Regência Una do Padre Antônio Diogo Feijó (1835 - 1837) e a Regência Una de Araújo Lima (1837 - 1840) . Os regentes exerciam, as funções do Poder Executivo, não exerciam, porém, as atribuições do Poder Moderador. (2)
No período da Regência Trina Provisória, registrou-se importante mudança política:
- os antigos oposicionistas vitoriosos com a abdicação de D. Pedro I, dividiam-se em dois grupos: o dos moderados e a o dos exaltados;
- os moderados detinham as posições de governo e procuraram apaziguar o país;
- os exaltados não participavam do governo e batiam-se pela maior autonomia das províncias;
- os amigos do Ex-Imperador isolaram-se e mantiveram-se retraídos. (3)
No período da Regência Trina Permanente, as forças políticas brasileiras se organizaram em três grupos: (4)
- O dos liberais moderados (conhecidos como chimangos) (5) - que era a "situação", isto é, apoiava o governo. Este grupo, mediante Moreira de Azevedo:
"desejava que os progressos e mudanças na ordem social marchassem de acordo com os progressos da inteligência e da civilização, que as reformas, a fim de permanecerem, fossem operadas lentamente e pelos meios legais esforçava-se por estabelecer o culto da legalidade, a economia, a substituição do regime civil e militar, a concessão de reformas constitucionais e legislativas, exigidas pela opinião pública, e forfiava por sustentar a monarquia, cercada de instituições republicanas."Os Grupos Políticos dos Primeiros Anos Regenciais
(6)
Seus principais membros eram os regente e deputados: Padre Diogo Antônio Feijó, Evaristo da Veiga, Bernardo Pereira de Vasconcelos e Honório Hermeto Carneiro Leão.
- O dos liberais exaltados (conhecidos como farroupilhas, jurujubas ou radicais) (7) - obedeciam a Miguel de Frias e eram favoráveis à república, desejavam a aplicação das idéias liberais de qualquer forma, sem consultar as aspirações do povo, isto é, queriam: a federação absoluta, a união de províncias soberanas, a expulsão dos estrangeiros, a perseguição aos negociantes portugueses, a nacionalização do exército. Como não eram aceitos pelos moderados, ficavam na "oposição" (contra o governo) .
- O dos restauradores (conhecidos como monarquistas ou caramurú) (8) - pretendiam reconduzir D. Pedro I, ao poder. Constituía-se de admiradores do Ex-imperador, muitos dos quais eram adotivos. À frente do grupo, que também fazia parte da "oposição", estavam os irmãos, Andradas entre outros.
Tão violentamente agiram, na Assembléia Geral e no baixo jornalismo da época, os dois grupos oposicionistas, que o governo dos moderados contra eles teve de reagir sufocando, na corte e nas províncias, de 1831 a 1835 seus numerosos motins, pronunciamentos militares e levantes. Tentou, até praticar um golpe de estado, em 1832, e promoveu, no ano seguinte, manifestações hostis aos seus clubes, tipografias e pasquins.
Obtida, em 1834, a reforma constitucional, através do Ato Adicional, autoria do Grupo Moderador e falecido, também nesse ano D. Pedro I, diminuiu o ardor dos liberais exaltados e perdeu a razão de ser o grupo dos caramurús.
O Ato Adicional
A Reforma Constitucional foi uma conseqüência da revolução de 6 e 7 de abril de 1831. Foi um passo avançado no sentido federalista. Instalada a Câmara a 3 de maio de 1834 foi escolhida a comissão para redigir o projeto. (9)
No dia 7 foi apresentada a proposta em sessão; a 9 de agosto, submetida ao exame da regência e a 12 do referido mês e ano, sancionada o Ato adicional, que se incorporava à Carta Política, como parte integrante dela. As principais modificações estabelecidas foram:
- Ampla autonomia as províncias, permitindo-lhes, sobretudo, ter suas próprias leis. Para isso, foram criadas as assembléias legislativas provinciais em conseqüência, foram suprimidos os conselhos gerais das províncias;
- Transformação da Regência Trina Permanente em Regência Una Temporária (4 anos) . O regente deveria ser escolhido em eleições gerais;
- Criação do Município Neutro, constituído pelo Rio de Janeiro. A cidade foi desligada da província do mesmo nome, por ser a Capital do Império.
- Extinguia o Conselho de Estado que ajudava o soberano na prática do Poder Moderador;
- O Presidente da Província, que continuava sendo nomeado pelo governo central, exercia o poder executivo, com direito de veto suspensivo;
- Era vedado às Assembléias legislarem sobre imposto de importação.
O art. 25 estabelecia que, no caso de dúvida sobre a inteligência de qualquer artigo desta reforma, ao Poder Legislativo compete interpretá-lo.
Recorria-se ao processo da interpretação autêntica.
Por virtude do Ato Adicional, Feijó foi eleito Regente (7 de abril de 1835) e tomou posse do alto cargo a 12 de outubro de 1835. Com a eleição do primeiro Regente Único, tornava-se possível uma recomposição partidária fortalecedora do poder.
Assim porém, não aconteceu, porque o Padre Feijó não tardou a perder o valioso apoio do líder Evaristo da Veiga, aliás pouco depois falecido, e, a seguir, o de outros importantes chefes moderados.
Além da grande oposição a situação foi agravada pelo estado de saúde precário do regente.
Hélio Viana observa:
"Note-se que, a época, existiam no senado e na Câmara, elementos independentes, os chamados marombistas, que votavam ou não votavam a favor do governo; ainda os tímidos apelidados caramujos, porque na hora das definições de atitudes, escondiam-se ou faltavam às sessões." O Surgimento dos Dois Grandes Partidos Políticos do Império
(10)
A verdade é que, tendo de enfrentar, pouco depois uma oposição cada vez mais forte - e de que era principal chefe o deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos, - em vão tentaram os raros amigos de Feijó criar, para sua defesa, um partido que seria denominado Progressista. Tanto bastou para logo se articulasse contra ele o grupo chamado dos Regressistas (11) , que definiu sua linha política como um recuo em relação ao que lhe parecia ser a anarquia de um liberalismo excessivo. O lema do regresso não foi, entretanto bem aceito no Partido, tivera porém preferência a denominação Partido da Ordem. (12) Sendo que este grupo logo se uniria a marombistas, a antigos restauradores e outros elementos, dando então, origem ao Partido Conservador, o que por mais tempo e mais vezes governou no Brasil.
Renunciando Feijó, à Regência, em 19 de setembro de 1837, subiu ao poder, com Araújo Lima e o "ministério das Capacidades", o novo agrupamento partidário, seus oponentes, os antigos feijoistas, deram então origem ao Partido Liberal.
Surgiram assim os dois partidos que haviam de governar, os destinos do Brasil até o término da monarquia. A origem, como se vê, era a mesma.
Os dois partidos não apresentavam diferença ideológica marcantes, aceitando ambos a filosofia Liberal Clássica, de pouca intervenção do Estado no domínio econômico e outras características próprias do Liberalismo do século XX.
Maria Célia Freire e Marlene Ordonez sublinham:
(13)"Na prática, esses partidos funcionavam independentemente de sua ideologia e não eram orientados pelos seus princípios. Lutavam apenas pela posse do poder. Havia elementos do Partido Liberal, bastante conservadores em suas idéias e conservadores que apresentavam projetos de reforma progressistas. Tudo dependia das conveniências."
Alguns projetos foram apresentados por ministérios liberais e aprovados por conservadores.
Seguem dizendo as Professoras:
(14)"Esta situação se torna clara quando se leva em consideração que os dois partidos eram formados por elementos da aristocracia. Portanto eram os mesmos os interesses que defendiam."
Os Partidos Liberal e Conservador
Os Conservadores pregavam um sistema político onde as autoridades governamentais deviam agir imparcialmente garantindo a liberdade de todos os cidadãos. Defendiam o governo centralizado e desejavam realizações de progresso. Este partido tornou-se conhecido na década de 1840 pela denominação de "Saquarema" do nome do município fluminense onde se localizava as propriedades agrícolas de um dos seus principais líderes, José Rodrigues Torres, Visconde de Itaboraí. (15)
Os Liberais advogavam a liberação das províncias, com um governo parlamentar mais aprimorado, com a abdicação do poder moderador, do vitaliciamente do senado e desejavam ainda a abolição da escravatura e a eleição bienal dos deputados. Os Liberais foram chamados "Luzias", nome derivado da Vila Santa Luzia do rio das Velhas, em Minas Gerais, onde se travou a batalha em que a revolta Liberal mineira de 1842 foi sufocada pelo General Luís Aves de Lima e Silva, à época Barão de Caxias. (16)
Os estudiosos que tratam do tema mencionam uma preponderância de membros com interesses agrários no Partido Conservador, grupos economicamente poderosos ligados à lavoura e a pecuária, plantadores de cana-de-açúcar, cafeicultores, criadores de gado.
O Partido Liberal, mesmo havendo nele grandes proprietários de terras recebia o apoio da maioria dos profissionais urbanos e comerciantes. Era a burguesia urbana (comerciantes e bacharéis) .
Os dois partidos não se respeitavam e nem se impunham a opinião pública, cada um possuía seu órgão de imprensa do qual utilizava para atacar o adversário.
Os mesmos chegaram ao apogeu de sua fama, durante o 2° reinado, com o Imperador mantendo-se neutro entre os dois, embora sempre vigilante, aconselhando a conciliação.
A Constituição de 1824 não instituía no Brasil o sistema parlamentarista, apenas o iniciava.
O monarca, pela Constituição, exercia o poder executivo e tinha inteira liberdade para escolher os ministros. Estes não dependiam da confiança da Câmara dos Deputados para aceitar o cargo e permanecer no poder.
Dom Pedro I defendeu essa prerrogativa e preferiu abdicar quando o povo do Rio de Janeiro e os deputados da oposição lhe exigiam a demissão de um ministério e a recondução do anterior.
Durante a fase regencial também não praticou-se esta modalidade de ação política.
A idéia do sistema parlamentarista foi ganhando vulto com o passar dos tempos e tornou-se possível a sua implantação graças ao espírito liberal do Imperador D. Pedro II e ao grandioso trabalho de alguns importantes estadistas.
O segundo reinado teve início em 1840 e neste começo, ainda não houve sistema parlamentarista, entre nós. Ao contrário, um ministério conservador não querendo sofrer o combate de uma câmara eleita pelos liberais, preferiu obter do Imperador sua dissolução prévia, quando ainda se encontrava em reuniões preliminares.
De acordo com a Constituição, para organizar os gabinetes ministeriais tinha absoluta liberdade de escolha o imperador. Em 1843, encarregou uma só pessoa de compor o ministério, era uma providência de caráter parlamentarista. A idéia agradou e em 20 de julho de 1847 publicou-se o decreto n.° 523 (17) que criava o Presidência do conselho de Ministros, dando origem ao parlamentarismo clássico no Brasil.
A partir daí, ao invés de escolher todos os seus ministros, D. Pedro II escolhia apenas o Presidente do Conselho de Ministro e este, por sua vez, escolhia os demais ministros de seu gabinete.
Para poder permanecer no Governo o Gabinete, que era encarregado do Poder Executivo, tinha de merecer a confiança dos Deputados e do Imperador.
Quando um determinado Gabinete não possuía mais o apoio da maioria dos Deputados cabia ao Imperador resolver a questão. Era esta a situação mais delicada do Poder Moderador, pois D. Pedro II passava a ser o árbitro político, o intérprete da opinião pública, o juiz que deveria decidir fazer ou não as reformas. Nesta questão podia acontecer uma das seguintes situações:
a) O Gabinete era exonerado; outro Presidente de Conselho era convocado e formava novo gabinete com políticos do mesmo partido que estava no poder.
b) O Gabinete era exonerado e outro era formado com políticos da oposição (Se o Gabinete fosse formado por políticos do Partido conservador seria substituído por outro com elementos do Partido Liberal) .
c) A Câmara dos Deputados era dissolvida e novas eleições eram marcadas.
Como podemos ver, o Executivo ficava na dependência do Legislativo, em caso de crise política cabia, ao Imperador resolver a questão surgida.
Conciliação
Coube a Honório Hermeto Carneiro Leão, Marques do Paraná, realizar a conciliação política, que durou de 1853 a 1862. Neste período os Partidos Liberal e conservador, esqueceram-se das rivalidades políticas e se uniram em um único Ministério. O principal objetivo desta política era fortalecer o regime e sustentar o trono. Durante o referido período, tornou-se famosa, como caracterização da semelhança programática entre os dois partidos, a frase: "Não há nada mais parecido com um Saquarema do que um Luzia no poder." (18)
Apesar do título conciliação esta fase política Brasileira representou, na realidade, uma etapa de domínio das forças do poder conservador, principalmente, após a morte do seu idealizador. O que existiu neste período foi um consenso entre os partidos, a fim de se evitar a prática da oposição e se fornecer uma política de realizações conjuntas, constituindo-se num período de grandes obras, como a construção de estradas de ferro, a introdução da navegação a vapor, a colonização, a instalação de bancos emissores, a urbanização do Rio de Janeiro, com a introdução da iluminação a gás e a construção da rede de esgoto.
Interessante o discurso do Senador Nabuco de Araújo na Câmara dos Deputados, que resume muito bem o clima da conciliação:
"Eu entendo que é preciso fazer alguma concessão no sentido que o progresso e a experiência reclamem, para que mesmo o orgulho e o amor-próprio não se embaracem ante a idéia da apostasia; para que a transformação seja explicada pelo novo princípio, pela modificação das idéias. A conciliação como coalizão e fusão dos partidos, para que se confundam os princípios, para que se obliterem as tradições, é impraticável, e mesmo perigosa, e por todos os princípios inadmissível; porque, destruídas as barreiras do antagonismo político que as opiniões se opõem reciprocamente, postas em comum as idéias conservadoras e as exageradas, estão hão de absorver aquelas; as idéias exageradas hão de triunfar sobre as idéias conservadoras; as idéias exageradas têm por si o entusiasmo, as idéias conservadoras somente a reflexão; o entusiasmo é do maior número, a reflexão é de poucos; aquelas seduzem e coagem, estas somente convencem ... A História nos diz que nestas coalizões a opinião exagerada ganha mais do que a opinião conservadora ...
Ouvi com repugnância uma idéia proferida nesta Casa, que os partidos por si é que se deviam conciliar. Entretanto ao contrário que a Conciliação deve ser a obra do governo e não dos partidos, porque no estado atual, se os partidos por si mesmos se conciliarem, será em ódio e despeito ao governo, e a transação, versando sobre o princípio da autoridade, não pode deixar de ser funestíssima à ordem pública e ao futuro do País ..." Os Liberais descontentes, com o domínio do Partido Conservador, formaram uma nova organização política, conhecida como Liga Progressista ou Partido Liberal Progressista, e a ela também se ligaram alguns conservadores progressistas dissidentes do Partido, como é o caso de Nabuco de Araújo.
Este fato merece grande destaque, pois a tônica desde o período da Regência fora a passagem dos liberais para o conservadorismo, e cujo principal exemplo é do fundador do Partido Conservador, Bernardo Pereira de Vasconcelos.
Porém os outros liberais permaneceram unidos em uma facção conhecida como históricos. A Liga Progressista que visava dar um caráter mais dinâmico ao liberalismo político do Império, logrou, após sua afirmação no plano partidário, assumir o controle do gabinete, em decorrência de ser maioria significativa do Parlamento. Neste período, o panorama político foi definido pelo confronto de três partidos: A liga, fruto de uma rebelião contra o domínio conservador, os históricos (20) , formados pelos liberais, que discordavam da união de elementos divergentes na Liga Progressistas e dos membros não dissidentes do Partido Conservador. (21)
O programa da Liga foi lançada oficialmente no dia 06 de junho de 1864 por um discurso de Silveira Mota no senado, sendo a mesma dissolvida em 16 de julho de 1868, depois de uma existência acidentada (22) pelo Imperador D. Pedro II, no uso do Poder Moderador, com objetivo de substituir o gabinete de Zacarias de Goes e Vasconcelos por um gabinete conservador.
Lemos em trechos deste discurso:
"O Partido Progressista não tem sobre sí a responsabilidade das crenças e tradições dos extintos partidos, a que pertenceram os indivíduos que o compõem e aceita sem distinção, e qualquer que fosse o seu passado, o concurso de todos os que quiserem acompanhar no pensamento de fazer realizar na administração pública do País os princípios e regras consagradas no seguinte programa.
Ao contrário de todos os programas que começam com afirmações, o Partido Progressista começa "não querendo": a reforma da constituição política, a qual como ao Imperador e à sua Dinastia consagra o maior respeito e adesão. Nem a eleição direta por não ser possível faze-la sem sufrágio universal. Muito menos a descentralização política que considera "incompatível com a integridade e a força do Império".
Finalmente, combate o exclusivismo nos cargos públicos e a jurisdição administrativa em matéria penal e nas questões civis relativas à propriedade ...
1) A regeneração dos sistemas representativo e parlamentar pela sincera execução e amplo desenvolvimento do dogma constitucional da divisão dos poderes políticos para que não sejam uns absorvidos ou anulados por outros.
Assim, tem como máximas sagradas:
A verdade do orçamento.
2) A realização prática da liberdade individual em todas as suas relações. Assim consagra a liberdade individual como regra e as atribuições da autoridade, e tutela do Estado e as restrições no interesse coletivo como "exceções".
3) A defesa dos direitos e interesses locais da província e do município. Assim, temos como máximo sagrado: a sincera efetiva execução do Ato adicional, a descentralização administrativa necessária a comodidade dos povos.
4) Redução de despesas.
5) Responsabilidade efetiva dos funcionários.
6) Severa punição dos crimes.
7) Reforma eleitoral por meio de um sistema apropriado de incompatibilidade e de representação das minorias.
8) Julgamento definitivo dos Juizes de Direito no crime e no cível, por conseqüência o julgamento em segunda instância, competindo exclusivamente às relações em todas, ou na maior parte das províncias.
b) As funções dos juizes municipais reduzidas ao preparo e execução dos processos crimes e cíveis.
c) Garantias necessárias para nomeação, substituição e independência pessoal dos magistrados.
d) Criação e organização do ministério público no crime e no cível.
9) Separação da polícia e justiça neste sentido: polícia prende o criminoso, faz o corpo delito, colige as provas e remete-as à autoridade judiciárias. Os juizes municipais formam a culpa exclusivamente nos crimes inafiançáveis cumulativamente com juizes de paz.
O juiz de direito pronuncia e julga.
10) Competência do júri para julgar todos os delitos. Exceções as de penas inferiores a um ano de prisão, desterro ou degredo e um conto de réis de multa."O Parlamentarismo
A Liga Progressista
(23)
Crise de 1868: queda do Gabinete de Goes
A crise de 1868 consistiu na demissão, pelo Imperador, do Gabinete de Zacarias de Goes e Vasconcelos, embora existisse forte maioria Liberal na Câmara. Chamando um gabinete conservador, dissolvendo o Parlamento e convocando novas eleições, D. Pedro II dava, como diziam seus críticos, um verdadeiro golpe de Estado. Pode-se dizer que o grande processo de desintegração do sistema monárquico data daí. A queda do gabinete Zacarias provocou uma cisão no Partido Liberal em "Moderados" e "Radicais".
As razões do Imperador, porém, foram graves: pois Caxias, motivado por questões pessoais com o primeiro-ministro Zacarias de Goes, ameaçou abandonar o comando das tropas da Tríplice Aliança na Guerra do Paraguai, e o Imperador, entre prejudicar o andamento da campanha militar e demitir o governo, preferiu optar pela segunda opção.
O sistema eleitoral brasileiro, relativo ao censo, era falho e as eleições fraudulentas, sempre ganhas pelo partido que estivesse no poder, tanto no governo do Império com nas câmaras provinciais e nos municípios.
A fórmula encontrada pelo Imperador para evitar a permanência indefinida de um partido no poder foi a da "gangorra", isto é, quando sentisse a necessidade de trocar o governo, pela pressão da opinião pública, era ele próprio quem tomava a atitude de chamar o partido de oposição, encarregando-o das novas eleições, que apenas sancionavam a mudança de governo.
O Imperador reconhecia a falha fundamental do sistema mas nada pode fazer para melhorá-lo. As eleições nunca foram bastante limpas, com maior ou menor dose de suborno e violência. Porém o Imperador, fazia as substituição com muita cautela procurando manter um justo equilíbrio entre as duas facções rivais.
O redator do Jornal de Timon, João Francisco Lisboa, dá-nos uma visão (1821-1863) da estrutura partidária do Império:
"Os nossos partidos são intolerantes e insaciáveis; qualquer vitória não lhes basta, e ainda a completa aniquilação dos partidos contrários os deixaria talvez pouco satisfeitos e mal seguro de si. Daí vêm essas intermináveis precauções que estão sempre a tomar, essas três e quatro camadas de suplentes, essas leis pessoais, essas infindáveis opressões e injustiças, a administração pública enfim desviada dos seus fins naturais e legítimos, e convertida em máquina de guerra com que uma parte da sociedade combate incessantemente a outra. Mas tudo isso o que denota, senão a extrema fraqueza, e o extremo terror? Se os nossos partidos fossem mais fortes, mais cheios de fé, menos divididos e multiplicados, não teriam tamanho medo uns aos outros poderiam andar de ombro a ombro, e em muito amigável companhia, procurando cada um alargar a sua influência, melhorar a sua posição e fazer valer os seus direitos, sem negar os alheios. Nisto é que consiste a vida política; tudo o mais é antes a ausência dela, ou, para melhor dizer, a morte. E se não, vede como esses partidos, por mais que multipliquem as precauções e as injustiças, por mais que triunfem e dominem absolutamente, se acham exaustos e moribundos ao cabo de três ou quatro vitórias sucessivas, e se esvaem ao menor sopro, como essas múmias do Egito, que numa aparente integridade têm triunfado através dos séculos, e se desfazem em vil poeira ao simples toque do viajante curioso que ousa devassar a solidão das pirâmides.
A fraqueza é o sua grande mal, e nesta parte as presentes considerações alcançam porventura além dos limites da província. Nenhum deles tem sólido apoio na opinião pública, nem prende as suas raízes nas grandes massas da população. E como poderia isso ser, se a população, já de fatigada e desenganada, se tornou indiferente; e nem sequer existe isso a que se chama opinião pública? Daí vem que quando à sabedoria imperial apraz mudar de política, e a sabedoria ministerial busca operar a mudança, ao seu aceno, e no meio de vãs e importantes algazarras, se esvai o fantasma de partido anteriormente dominante; procurando conforme as suas tendências, confuso e envergonhado, rebuçar sua extrema fraqueza, ou nos mentidos protestos de uma resignação e amor à ordem que não é senão a importância, ou nas convulsões ainda mais importantes, porém mais fatais, da desordem e da anarquia.
Tenho observado que em regra geral, entre nós, não é a mudança da opinião pública quem determina a mudança da política, antes é esta quem determina a mudança aparente da sombra de opinião que na realidade ou não existe, ou é muito fraca para que entre em linha de conta no exercício das faculdades e veleidades, que dão em resultado as mutações de cenas."Gangorra Partidária ou Ministerial
(24)
Quem Votava e Como se Votava
A Constituição Política do Império nos seus artigos 90 e 91 indicam que todo os cidadãos brasileiros no gozo de seus direitos políticos, além dos estrangeiros naturalizados, (25) podem votar, mas seguem-se inúmeras exceções, das quais algumas são interessantes e dignas de nota. Não podem votar: os menores de 25, a não ser que sejam casados, oficiais militares com mais de 21 anos, bacharéis formados ou "Clérigos de Ordens Sacras". Não votam, ainda, "os filhos-famílias que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem ofícios públicos." e também estão excluídos "os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da casa Imperial que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais e fábricas. Também não votam "os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral". Finalmente, são excluídos "os que não tiverem de rendas líquidas anual 100 mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos".
Mas curioso é também verificar como se votava. Nada de voto secreto, e sistema eleitoral direto: os votantes, segundo a Constituição, reuniam-se nas chamadas assembléias paroquiais, e ali elegiam os eleitores da província. Mais tarde, portanto, numa Segunda etapa, esses eleitores escolhidos por todas as assembléias paroquiais espalhadas pela província reuniam-se na capital da mesma que indicavam então os deputados, senadores e membros do conselho da província.
As exigências eram maiores, para poder ser eleitor da província: renda mínima de 200 mil reis por ano. E para ser deputado, 400 mil réis. Para o Senado, o candidato devia declarar renda anual de 800 mil réis.
Podemos então definir, o sistema eleitoral da Constituição de 1824 (26) como censitário e indireto.
As primeiras manifestações pelo voto feminino, no Brasil, ocorreram em 1852, quando a jornalista Violante Bivas e Velascos fundou o primeiro jornal totalmente feito por mulheres do país, o "Jornal da Senhora".
Depois, em 1873, a professora Francisca Senhorinha de Motta Diniz abriu, na cidade de Campanha da Princesa, o jornal feminista "O Sexo Feminino", também inteiramente editado por mulheres. Esse periódico faria, em 1875, uma ampla defesa do voto feminino.
A partir a partir daí as datas começaram a atropelar-se. Em 1878, estreou em São Paulo a peça "O voto feminista"; de Josefina Alvares de Azevedo, que mais tarde, provocaria grandes debates sobre este tema.
A Primeira Eleitora
Durante a época imperial, apenas uma mulher, no Brasil, havia exercido o direito de votar: a Dra. Isabel de Matto Dellom, que apelou para a Lei Saraiva, que dava aos detentores de títulos científicos o direito de voto. E chegou a apresentar-se como candidata à Constituinte, embora sabendo não ter qualquer possibilidade de vencer. Cesário Alvim, então Ministro do Interior, ao saber do caso da Dra. Isabel, ficou inconformado e baixou um decreto proibindo o voto feminino em qualquer circunstância.
Em 1868 os conservadores da velha guarda, os "ultras" ou "vermelhos" são chamados ao poder. Forma-se o gabinete à 16 de julho sob a presidência do Visconde de Itaboraí.
Na oposição os liberais ("históricos") se organizaram e Zacarias de Goes e Vasconcelos acaba fundando o Centro Liberal, lançando manifesto, de cuja redação participou José Tomás Nabuco de Araújo, publicado num folheto de 67 páginas em 04 de março de 1869 (Manifesto Centro Liberal) , que se opunha vigorosamente ao poder pessoal do Imperador. Tal ato constitutivo acabava com a advertência: "Ou a reforma ou a revolução". Pouco tempo depois começou a circular o jornal "A Reforma" (maio de 1869) como órgão oficial do partido.
O Manifesto Republicano
A ideologia do Partido Republicano aparece refletido no manifesto de 03 de dezembro de 1870. (27)
A idéia de República, já muito antiga no Brasil, cresce a medida que se desagregam as instituições monárquicas. O Federalismo, reflexo do Liberalismo no panorama nacional, representa sua mais legítima aspiração. Liberais históricos, radicais e republicanos unem-se e fundam em 1870, na capital do império, usando da liberdade de imprensa e opinião vigente no segundo reinado um Clube Republicano (28) e logo a seguir o jornal "a República" (29) que será durante algum tempo o porta-voz de todas as reivindicações. No primeiro número deste jornal aparece o manifesto cuja autoria é ainda controvertida, sendo todavia atribuída a Quintino Bocaiúva, Salvador Mendonça e Saldanha Marinho. (30)
Lemos neste Manifesto Republicano:
"Aos Nossos Concidadãos:
É a voz de um partido a que se alça para falar ao país. E esse partido não carece demonstrar a sua legitimidade.. Desde que a reforma, alteração ou revogação da carta outorgada de 1824, está por ela mesma prevista e autorizada, é legítima a aspiração que hoje se manifesta para buscar em melhor origem o fundamento dos inauferíveis direitos da nação.
Só a opinião nacional cumpre acolher ou repudiar essa aspiração. Não reconhecendo nós outra soberania mais do que a soberania do povo, para ela apelamos. Nenhum outro tribunal pode julgar-nos: nenhuma outra autoridade pode interpor-se entra ela e nós ...
Neste país, que se presume constitucional, e onde só deverão ter ação poderes delegados, responsáveis acontece, por defeito do sistema, que só há um poder ativo, onímodo, onipotente, perpétuo, superior à lei e à opinião, essa é justamente o poder sagrado, inviolável e irresponsável.
O privilégio, em todas as relações com a sociedade - tal é, em síntese, a fórmula social e política de nosso país - privilégio de religião, de raça, privilégio de soberania, privilégio de posição, isto é, todas as distinções arbitrárias e odiosas que criam no seio da sociedade civil e política a monstruosidade de um sobre todos ou a de alguns sobre muitos..............................
O nosso estado é, em miniatura, o Estado da França de Napoleão III. O desmantelamento daquele país que o mundo está pressionando com assombro, não tem outra origem, não outra causa explicativa.
E a própria guerra exterior que tivemos de manter por espaço de seis anos deixou ver, com a ocupação de Mato Grosso e a invasão do Rio Grande do Sul, quanto é impotente e desastroso o regime da centralização para salvaguardar a honra e a integridade nacional.
A autonomia das províncias é, pois, para nós mais do que um interesse imposto pela solidariedade dos direitos e das relações provinciais, é um princípio cardeal e solene que inscrevemos na nossa bandeira.
O regime da federação baseado, portanto, na independência recíproca das províncias, elevando-as à categoria de Estados próprios, unicamente ligados pelo vínculo da mesma nacionalidade e da solidariedade dos grandes interesses da representação e da defesa exterior, é aquele que adotamos no nosso programa, como sendo o único capaz de manter a comunhão da família brasileira.
A manifestação da vontade da nação de hoje pode não ser a manifestação da vontade da nação de amanhã e daí resulta que, ante a verdade da democracia, as constituições não devem ser velhos marcos da senda política das nacionalidades, assentados com a consagração e o símbolo de princípios imutáveis. As necessidades e os interesses de cada época têm de lhes imprimir o cunho de sua individualidade.
Se houver, pois sinceridade ao proclamar a soberania nacional, cumprirá reconhecer sem reservas que tudo quanto ainda hoje pretende revestir-se de caráter permanente e hereditário no poder está eivado do vício da caduciada, e que o elemento monárquico não tem coexistência possível com o elemento democrático.
É assim que o princípio dinástico e a vitaliciedade do Senado são duas violações flagrantes da soberania nacional e constituem o principal defeito da carta de 1824....
A nossa forma de governo é, em sua essência e em sua prática, antinômica e hostil ao direito e aos interesses dos Estados americanos ...
Perante a Europa passamos por ser uma democracia monárquica que não inspira simpatia nem provoca adesões. Perante a América passamos por ser uma democracia monarquizada, aonde o instinto e a força do povo não podem preponderar ante o arbítrio e a onipotência do soberano.
Em tais condições pode o Brasil considerar-se um país isolado, não só no seio da América, mas no seio do mundo ......" Seguem 57 assinaturas dos chamados republicanos históricos. (32)
A resposta dos Liberais veio com o manifesto de Zacarias de Goes e Vasconcelos, datado de 29 de dezembro de 1870 e publicado no jornal "A reforma", edição de 15 de janeiro de 1871.
Este manifesto do Partido Liberal, explicava as razões porque Zacarias, recusara sua nomeação para o conselho de Estado e pedia a reforma da Constituição do Império ou a revolução, possuindo um conteúdo bem mais radical de vez que os republicanos desejavam a mudança do regime pela evolução e jamais pela revolução.
O surgimento do Partido Republicano Paulista e sua Atuação Durante a Época Imperial
Ainda no curso do segundo reinado, em 18 de abril de 1873, foi fundado durante a convenção de Itú (33) , o Partido Republicano Paulista (PRP) , que resultou da fusão política produzida entre fazendeiros alarmados ante a Lei do Ventre Livre de 1871 e elementos do Clube Republicano ou Radical entre os quais se destacavam Américo Brasiliense, Luís Gama, Américo e Bernardo de Campos, Prudente de Morais, Campos Sales, Francisco Glicéreo, Júlio Mesquita e João Tibiriça Piratininga, seu primeiro presidente. O fechamento do jornal "A República" em 23/24 de fevereiro de 1873, pela polícia imperial fornecera o elo da união entre abolicionistas e escravocratas , vislumbrando ambos os grupos no regime republicano a concretização dos seus objetivos.
Em 1887, Bernardino de Campos colocou a agremiação em linha definitivamente abolicionista, salvando-a da crise em que caíra pela propensão escravocrata dos proprietários de terras. Em janeiro de 1888, provocou a queda do Gabinete Cotejipe, favorecendo a ascensão do gabinete abolicionista presidido pelo conselheiro João Alfredo Correia de Melo (1888 a junho de 1889).
Alguns meses após o surgimento do PRP é fundado em Ouro Preto (MG) o Partido Republicano Mineiro (PRM) e em 23 de fevereiro de 1882 é fundado em Porto Alegre, por Júlio de Castilho o Partido Republicano Rio Grandense, que em 1884, cria seu órgão doutrinário, o diário "Federação", dirigido, até o ano da Proclamação da República, por Castilhos, que mais tarde seria sucedido na direção partidária por Borges de Medeiros.
Os republicanos porém não se organizaram em âmbito nacional. O chefe do movimento, Joaquim Saldanha Marinho, promoveu vários congressos com a participação de clubes e partidos republicanos provinciais com objetivo de propagar o ideal Republicano, fazendo assim, com que a atenção popular se polarizasse entre os Conservadores e o crescente movimento Republicano.
O Enfraquecimento do Império
A última fase do segundo reinado (1870-1889) foi um período de crises.
Na solução da mais importante dessas crises (questões servil ou escravocrata, Religiosa, Federativa e Militar) , o império demonstrou-se antiquado e ineficiente, não conseguindo contentar seus inimigos, além de descontentar os setores que sempre o apoiaram: as classes dos proprietários, a Igreja e o Exército.
A partir de 1840 vimos a seguinte alternância de administrações:
Os Gabinetes Data da Posse 24/07/1840 Conservador
Conservador 23/03/1841
1843 Liberal
Liberal
Liberal
Liberal
Liberal 02/02/1844
1846
22/05/1847
08/03/1848
31/05/1848 Conservador 29/09/1848 Liberal 08/10/1849 Conservador
Conservador
Conservador
Conservador
Conservador
Conservador
Conservador
11/05/1852
06/09/1853
03/09/1856
04/05/1857
12/12/1858
10/08/1859
02/03/1861 Liberal
Liberal
Liberal
Liberal
Liberal
Liberal 24/05/1862
30/05/1862
15/01/1864
31/08/1864
12/05/1865
03/08/1866 Conservador
Conservador
Conservador
Conservador 16/07/1868
29/09/1870
07/03/1871
25/06/1875 Liberal
Liberal
Liberal
Liberal
Liberal
Liberal
Liberal 05/01/1878
28/03/1880
21/01/1882
03/07/1882
24/05/1883
06/06/1884
06/05/1885 Conservador
Conservador 20/08/1885 (39)
10/03/1888 Liberal 07/06/1889 Proclamação da República No dia 15 de novembro de 1889, com a derrubada dos liberais (gabinete do Visconde de Ouro Preto) pelos republicanos, caracterizou a vitória do ideal republicano, que marcou o fim da monarquia parlamentar e o início da República em nossa Pátria, sendo consequentemente extinto os Partidos Imperiais.
Considerações Finais
As diversas etapas por que passou a história do movimento partidário imperial guarda perfeita simetria com o atual estágio. Muita das práticas atrasadas, dentre elas, o clientelismo, do troca troca de partido ainda são coisas constantes e costumeiras.
A Democracia Coroa foi frágil, sem dúvida, mas teve suas qualidades vez que, contribui sobremaneira para a nossos primeiros passo como país independente.
Foi começo de um sonho: um país verdadeiramente democrático!
A Luta das Mulheres pelo seu Voto
A Fundação do Centro - Liberal
A Resposta dos Liberais ao Manifesto Republicano
A Fundação de Outros Partidos Republicanos, Durante o Regime Monárquico e a Atuação dos Elementos Radicais
O Baile dos Partidos no Poder
Partido
Antônio Carlos, Antônio Limpo Paulino de Abreu (Visconde de Abaeté) , Martins Francisco, Aureliano Coutinho (Visconde de Sepetiba) , Holanda Cavalcanti (Visconde de Albuquerque) , Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Visconde de Suassuna)
Liberal
Araújo Viana (34) , Paulino de Souza, Aureliano Coutinho, Miguel Calmon, Francisco Vilela Barbosa (Marquês de Paranaguá) , Clemente Pereira
Silva Maia, Carneiro Leão (35) , Joaquim Francisco Viana, Salvador Maciel e Rodrigues Torres
Almeida Torres, Manuel Alves Branco, Ferreira França e Jerônimo Coelho
Marcelino de Brito, Fernandes Torres, Bento da Silva Lisboa, Holanda Cavalcanti, João Paulo dos Santos Barreto
Manuel Alves Branco, Visconde de Caraveles (36)
José Carlos Pereira de Almeida Torres (Visconde de Macaé)
Francisco de Paula Souza e Melo
Pedro Araújo Lima (Visconde depois Marques de Olinda)
José da Costa Carvalho (Marques de Monte Alegre)
Joaquim José Rodrigues Torres (Visconde de Itaboraí)
Honório Hermeto Carneiro Leão
Luís Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias)
Pedro de Araújo Lima (Visconde, depois, Marques de Olinda)
Antônio Paulino Limpo de Abreu (Visconde de Abaeté)
Ângelo Muniz da Silva Ferraz (Barão de Uruguaiana)
Luís Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias)
Zacarias de Goes e Vasconcelos (37)
Pedro de Araújo Lima (Visconde, depois Marques de Olinda)
Zacarias de Goes e Vasconcelos
Francisco José Furtado
Pedro de Araújo Lima (Visconde, depois Marques de Olinda)
Zacarias de Goes e Vasconcelos
Joaquim José Rodrigues Torres (Visconde de Itaboraí)
José Antônio Pimenta Bueno (Visconde de São Vicente)
José Maria da Silva Paranhos (38) (Visconde do Rio Branco)
Luís Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias)
João Lins Vieira C. Sinimbú (Visconde de Sinimbú)
José Antônio Saraiva
Martinho Alvares Silva Campos
João Lustosa da Cunha Paranaguá (2° Marques de Paranaguá)
Lafayette Rodrigues Pereira
Manoel Pinto de Souza Dantas
José Antônio Saraiva
João Maurício Wanderley (Barão de Cotejipe)
João Alfredo Correia de Oliveira
Afonso Celso de Assis Figueiredo (Visconde de Ouro Preto)